ISSN Fundamentos de Efetividade do Direito (Debates em Direito Público)

ISSN A jurisdição no processo de falência (Âmbito Jurídico)

ISSN Fundamentos da efetividade do Direito (Âmbito Jurídico)

ISSN Responsabilidade Civil Estatal nos Consórcios (Juris (FURG))

Minicurso Contratos Bancários 'Alienação Fiduciária em Garantia'

Breves considerações acerca da improbidade admiistrativa

Atuação no Direito

Dificuldades da AGU, junto à Justiça Federal, nas causas de origem militar e a necessidade de ampliação da competência da Justiça Militar

Advocacia Pública: função essencial à justiça

A atuação dos militares nas operações de garantia da lei e da ordem - Respaldo jurídico e Ação da Advocacia Geral da União

Palestrante no V Simpósio de Justiça e Contencioso de Pessoal

Palestrante no Hospital de Guarnição de Santiago

Defesa do militar envolvido em processo decorrente das Operações de GLO

Aspectos da Responsabilidade Ambiental

O Espaço Institucional entre o Público e o Privado

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Expositor no Administração Militar e os Princípios Constitucionais - Fórum de Debate

O fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico e seus efeitos no Processo Civil Brasileiro

A (im)possibilidade do litisconsórcio necessário ativo não ofender o Princípio do Livre Acesso à Justiça no Direito Brasileiro

Mandado de Injunção: uma análise a partir do Princípio de Separação dos Poderes

Direito a diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena a luz do diálogo intercultural

A (i) legalidade da aquisição da estabilidade decenal pela praça temporária das forças armadas

A justiça militar da união e sua (in) competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis

A proteção à propriedade intelectual e as decisões judiciais favoráveis a aquisição de medicamentos de alto custo como fatores prejudiciais ao acesso à saúde

A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública

Divulgação dos dados remuneratórios dos agentes públicos e a possível violação de direitos fundamentais

Duas versões sobre o dano moral: o dano moral no Brasil e no direito talmudico

O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação da fraude à execução civil por dívida

Patentes de medicamentos e licença compulsória: uma contraposição entre os direitos de propriedade intelectual e saúde

A (in) admissibilidade da denunciação da lide pela Fazenda Pública ao servidor público nas ações de responsabilidade civil

A assistência Judiciária Gratuita como reflexo do amplo e democrático acesso ao Judiciário e o incentivo a posições jurídicas inaceitáveis no processo civil

A fundamentação das decisões judiciais e o juízo da admissibilidade de recursos excepicionais: a inafastabilidade da apreciação judiciária face à exigência de prestação jurisdicional célebre

Interferência do Judiciário nas políticas de saúde pública referentes ao tratamento de pacientes portadores de hepatite C

O desvirtuamento das cooperativas de trabalhadores: reflexos trabalhistas, tributários e sociais

O direito Fundamental à Educação: Análise do Projeto de Expansão das Universidades Federais e da Constitucionalidade da Medida Provisória 525/2011

Súmula Vinculante 25 - STF: a valoração dos direitos humanos e a fragilização da efetividade jurisdicional

A judicialização do direito à saúde: fornecimento gratuito de medicamentos, critérios e limites para a atuação judicial

A racionalização da atuação do Ministério Público na esfera cível como órgão interveniente

Da execução nos Juizados Especiais Cíveis - Necessidade de um Procedimento Homogêneo e Efetivo

O Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares

O Mandato de Injunção como Possibilidade dos Servidores Públicos Atingirem a Aposentadoria Especial e a Conversão do Tempo de Serviço em Condições Insalubres, Penosas e Perigosas após a Edição da lei nº 8.112 de 11.12.1990

Desaponsentação no Regime Geral de previdência Social e a Restituição dos Valores Recebidos a Título de Proventos

Pensão por Morte de Militar: uma Análise da Possibilidade de Concessão do Benefício para a Concubina

Princípio da Isonomia na Contagem de Tempo de Contribuição

Responsabilidade Civil do Estado: uma Análise acerca das Indenizações Exorbitantes Ficadas contra a Fazenda Pública

Algumas prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, no âmbito do processo civil

A Viabilidade do Projeto de Cidade "Ecologicamente Sustentável"

Classificação dos Créditos no PL 4376/B-93

Responsabilidade Civil do Estado por Atos da Administração Pública