doi ISSN INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ENVIESAMENTO ALGORÍTMICO COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias)

ISSN Os sistemas de governo na contemporaneidade: um estudo sobre o hiperpresidencialismo na América Latina e no Brasil (REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO))

ISSN O land grabbing e a estrangeirização das propriedades brasileiras e a luta contra as novas formas de colonialismo (REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA))

ISSN A INGERÊNCIA DO ESTADO NO CONTEXTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SANTA MARIA/RS (REVISTA FIDES)

doi ISSN A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 (Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais)

doi ISSN Refúgio e direito: as dificuldades da integração e de um recomeço no Brasil (Brazilian Applied Science Review)

doi ISSN Ditadura Militar no Brasil: dos instrumentos jurídicos ditatoriais para a democracia outorgada (PASSAGENS: REVISTA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA POLÍTICA E CULTURA JURÍDICA)

ISSN A Violação dos Direitos Fundamentais na Hora do Parto: uma análise da autonomia e empoderamento da mulher (REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE)

ISSN As Tecnologias Informacionais e os Excluídos Digitais da Amazônia: O Papel da Jurisdição na Consecução de Direitos (Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online))

ISSN A MÍDIA E A SUSTENTABILIDADE SOCIAL: OS ENTRAVES ECONÔMICO- FINANCEIROS E A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA (Revista Thesis Juris)

ISSN Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental: um diálogo necessário - o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações (Veredas do Direito (Belo Horizonte))

ISSN Empresas transnacionais de mídia x Lei 12.485/11: o pluralismo e diversidade na promoção do direito à cultura (Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global)

ISSN Empresas Transnacionais de Mídia X Lei 12.485/2011: O Pluralismo e a Diversidade na Promoção do Direito à Cultura (Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global)

ISSN O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como direito difuso de crianças e adolescentes:um olhar do neoconstitucionalismo sobre as novas incorporações da Constituição Equatoriana (Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional)

ISSN Federalismo, Democracia e Governo: União indissociável? (Estudos Legislativos)

ISSN O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Revista do Direito (Santa Cruz do Sul))

ISSN Globalização. O fim do Estado? (Revista do Direito (Santa Cruz do Sul))

A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET PELA LIVRE PUBLICIDADE DO COMERCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES EM SUAS PLATAFORMAS NA SOCIEDADE DE CONSUMO (VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI:INTERNET: DINÂMICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERNACIONAL)

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO AMBIENTAL COMO PROPULSORES DE UMA CIDADANIA PARTICIPATIVA E DEFENSORA DA SUSTENTABILIDADE (DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGULAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E NOVOS DIREITOS)

OVERBOOKING E CONTRATOS ELETRÔNICOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UM OLHAR SOB AS NOVAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR (VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI:DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA)

RAZOABILIDADE DOS MECANISMOS DE ACESSO À PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA (HIPER) VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO CIBERESPAÇO (VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI:DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO)

REVOLUÇÃO DIGITAL, ESTADO E SOCIEDADE: A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E O DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO (XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI)

SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PERSPECTIVA DO COMPROMISSO FIRMADO COM AS FUTURAS GERAÇÕES (XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI)

A COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: PERSPECTIVAS DA CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA E O DESAFIO À PLURALIDADE DE VOZES NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Perspectivas e Desafios do Brasil Contemporâneo.)

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Algoritmos e democracia: defesa de direitos face à cultura digital.)

O DESAFIO DO CONSUMO CONSCIENTE E SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: NECESSIDADE DE UMA NOVA ÉTICA PAUTADA NA FRATERNIDADE (Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo)

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO PREMISSA DE SUSTENTABILIDADE NA LÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL (Direito, sustentabilidade e inovação + FAP: smart cities, direito e desenvolvimento sustentável)

A proteção do Consumidor criança frente às novas técnicas publicitárias desenvolvidas pelas empresas por meio de yotubers mirins (NEJUSCA 25 ANOS)

A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DISCUTIDA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA FRATERNIDADE (Mulheres e Meio Ambiente - Nosso papel fundamental)

Alienação parental e o direito à convivência familiar sob as perspectivas da Tragédia Grega Medéia (Um outro lugar)

O princípio da fraternidade como guia no Direito do Consumidor: o Direito à educação X avaliação e solicitação de descontos nas mensalidades escolares em tempos de pandemia (Pandemia, Direito e Fraternidade: Um nundo novo nascerá)

O protagonismo de crianças e adolescentes na construção de uma cultura consumerista sustentável: uma análise sobre a postura combativa de Greta Thunberg (Estatuto da Criança e do Adolescente - 30 anos - grandes temas, grandes desafios)

OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA (Direitos Humanos e Vulnerabilidades)

Ciberpublicidade e consumo de alimentos, uma relação que dá peso: uma análise a partir do Direito Fraterno (Direito e Fraternidade sob a perspectiva da construção acadêmica: 10 lições para os 10 anos de Estudos da Fraternidade)

Direito Fraterno, crianças refugiadas e o caso Aylan Kurdi: porque a sensibilidade necessita ser aflorada pela dor (Direito e Fraternidade sob a perspectiva da construção acadêmica: 10 lições para os 10 anos de Estudos da Fraternidade)

O direito à saúde x obesidade infantil brasileira: uma análise da ciberpublicidade (A criança e seus direitos: Entre violações e desafios)

O Meio Ambiente como Direito Fundamental Essencial à Saúde Humana das Presentes e Futuras Gerações (Direito da Criança e do Adolescente: novo curso ? novos temas)

Comentários ao artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais.)

O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES (Fenômenos sociais e direito 2)

Direito Ambiental e o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações: a construção de uma cultura fraterna (AMBIENTE E DIRITTI TRA RESPONSABILITÀ E PARTECIPAZIONE)

O meio ambiente como direito fundamental essencial à saúde humana das presentes e futuras gerações (Direito da Criança e do Adolescente: Novo curso - novos temas.)

A fraternidade como guia na questão da redução da maioridade penal (Direito e Fraternidade: em busca de respostas)

Crianças e adolescentes como sujeitos ecológicos e protagonistas da cultura de sustentabilidade (O direito revestido de fraternidade)

O outro enquanto sujeito de direitos: um olhar fraterno sobre o conceito de sustentabilidade (O Direito no Século XXI ? o que a fraternidade tem a dizer.)

TUTELAS DIFERENCIADAS PARA DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ALGUMAS REFLEXÕES FRENTE AO PARADIGMA INSTITUÍDO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV)

A necessidade da legitimação do direito à cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes (Direitos Humanos, Cultura e Sociedade)

A SOCIOBIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO: UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA QUESTÃO AMBIENTAL (XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC /DOM HELDER CÂMARA/DIREITO E SUSTENTABILIDADE I)

AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SUAS MULTIDIMENSIONALIDADES: DA CONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS EM REDES SOCIAS À VIOLAÇÃO DE DIREITOS ? INTERFACES E DISTÚRBIOS ? O PAPEL SOCIAL DO INTERNAUTA (Direito e novas tecnologias)

Direitos Fundamentais (A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS - O PAPEL DAS MÍDIAS SOCIAIS E DAS TICs SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA FRATERNIDADE)

O direito internacional dos direitos humanos: o envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados (Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas)

Os estímulos midiáticos frente à publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira (Direitos Humanos, Cultura e Sociedade)

A cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes (Direitos Culturais: Múltiplas Perspectivas)

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE INTERNAUTA ? DOENÇAS, CELEUMAS E DISTÚRBIOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL (Direito e Novas Tecnologias I)

Mídia televisiva e a indústria cultural para crianças e adolescentes: do dever de prevenção especial à necessária efetivação da proteção integral (Direitos Fundamentais e democracia III)

O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITOS ARMADOS: CONTRIBUIÇÕES E APLICABILIDADE DO PROTOCOLO FACULTATIVO A CONVENÇÃO DA CRIANÇA DE 1989 (Direito Internacional dos Direitos Humanos)

A perda da cidadania dos idosos no Brasil frente as políticas públicas sociais de previdência social (Direito, Cidadania e Políticas Públicas)

Bullying nas escolas: a necessária atuação do direito da criança e do adolescente com vistas à promoção de uma cultura fraterna (O direito da Criança e do Adolescente em tempos de internet: do Bullying ao Cyberbullying)

Bullying nas escolas: a necessária atuação do Direito da Criança e do Adolescente com vistas à promoção de uma cultura fraterna (SOPHIA: Ricerche su i fondamenti e la correlazione dei saperi)

Direitos da Criança e do Adolescente: um olhar sobre o bullying e o cyberbullying (O direito da criança e do adolescente em tempos de internet: do bullying ao cyberbullying)

O novo constitucionalismo latino americano: um olhar sobre a questão ambiental (Justicia y Medio Ambiente)

Políticas Públicas de Prevenção à violência no ciberespaço: o caso do cyberbullying (O direito da criança e do adolescente em tempos de internet: do bullying ao cyberbullying)

Violência online: o enfrentamento do cyberbullying à luz dos direitos fundamentais (O direito da criança e do adolescente em tempos de internet)

A experiência positiva do projeto Pescar no contexto do trabalho infantil brasileiro: uma análise concreta da proteção integral (Direito e Políticas Públicas V)

A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TITULAÇÃO DE TERRAS ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES QUILOMBOLAS (XXI Congresso Nacional do CONPEDI: Relações privadas e democracia)

A necessidade do diálogo intercultural a partir dos direitos humanos e de políticas pública de incentivo à garantia do mínimo ético às mulheres (Direito e Políticas Públicas & Gênerto)

A (in)constitucionalidade das decisões do INSS que fazem distinção de tempo de auxílio maternidade em razão da idade da criança adotada (Direito, Cidadania e Políticas Públicas VI)

A segurança pública como medida para garantir a paz social: uma análise do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (pronasci) (Direitos Sociais, Trabalho e Educação)

Os Desafios Multiculturais dos Direitos Humanos: Um olhar sobre o neoconstitucionalismo (Direito & Políticas Públicas VI)

Universidade Comunitária e Pluralismo Jurídico: Experiênciasde Juridicidade Emancipatória no Ensino Superior Catarinense (Direitos fundamentais e Estado: Políticas públicas & práticas democráticas- Tomo I.)

Violência Infantojuvenil: a Necessidade de Prevenção a Partir das Políticas Públicas Educacionais (Direitos fundamentais e Estado: Políticas públicas & práticas democráticas- Tomo I.)

A possibilidade da redução da maioridade penal em face da consagração do direito da criança e do adolescente como um dos novos direitos e a carência de políticas públicas de prevenção à violência (Direito, Cidadania & Políticas Públicas V.)

A Proteção Internacional da Infância e Juventude: Perspectivas, Contextos e Desafios (DIREITOS HUMANOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES)

A reforma do Estado como forma de inclusão social - uma abordagem de direitos fundamentais e terceiro setor:breves considerações (Espaço Local, Cidadania e Políticas Públicas)

Breves considerações sobre as medidas socioeducativas de privação de liberdade e a necessidade de políticas públicas capazes de sua concretização (Direito e Políticas Públicas IV)

Movimentos sociais e democracia: uma releitura necessária para a busca de políticas públicas e exercício da cidadania (Direito, Cidadania & Políticas Públicas IV)

A profissionalização e a inserção dos jovens no mercado de trabalho: pressuposto de cidadania. (Direito e Políticas Públicas III)

A efetivação dos direitos sociais como pressuposto à concretização da dignidade da pessoa humana e a jurisdição constitucional (Direitos Fundamentais Sociais como paradigmas de uma sociedade fraterna: constitucionalismo contemporâneo)

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 3ª DIMENSÃO: A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO HABERLIANA COMO MECANISMO DE OTIMIZAÇÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Direitos Humanos, tomo 3: a terceira dimensão em debate)

Direito à vida Xdireito de liberdade de crença e de opinião: qual a saída quando o paciente é menor de idade e se nega a fazer a transfusão de sangue? (Direito, Cidadania e Políticas Públicas III: direito do cidadão e dever do Estado)

Investimento em Políticas Públicas Educacionais nas tribos de aborígenes na Amazônia:necessidade ou desculturalização? (Direito, Cidadania e Políticas Públicas III)

A importância da educação no exercício da preservação ambiental (Ciudades, Medioambiente & Sostenibilidad)

Ações afirmativas: inclusão ou exclusão social? (Direito, Cidadania e Políticas Públicas II - Direito do Cidadão e dever do Estado)

O Direito Ambiental sob a ótica dos Direitos Humanos e a importância da educação (Direitos Humanos, Educação e Meio Ambiente)

O uso dos Direitos Humanos como meio de aferição dos limites da Democracia (Direitos Humanos, Educação e Cidadania)

A função social da propriedade urbana como princípio constitucional (A Concretização dos Direitos Fundamentais)

Os Direitos Humanos no Constitucionalismo Contemporâneo (Direito, Cidadania e Políticas Públicas)

Os Direitos Humanos das pessoas que convivem com HIV/SIDA como propulsores do Princípio da Igualdade (Aids e Direitos Fundamentais: Estrátégias jurídicas de efetivação dos Direitos Fundamentais das pessoas que (con)vivem com HIV)

Direitos Humanos, Cultura e Sociedade

Direito, Cidadania e Políticas Públicas III

Direito, Cidadania & Políticas Públicas VI

Os novos desafios da Cidadania (Resenha)

ISSN O compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações: Direito ambiental e Direito da Criança e Adolescente de mãos dadasn (Empório do Direito)

Mais uma vez um crime bárbaro com a participação de um menor de idade traz à tona a velha discussão da maioridade penal (Integração Regional)

A função social da propriedade (Integração Regional)

Maioridade Penal: O adolescente deve ser responsabilizado criminalmente por seus atos como se já fosse maior de idade? (Integração Regional)

Os Direitos Humanos das pessoas que convivem com HIV/SIDA como propulsores do Princípio da Igualdade (Integração Regional)

ISSN O bullying e seus sujeitos (Cidade Nova)

A MUTAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL EMERGENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19 (I Encontro Virtual do Conpedi)

A sociedade de consumo e a proibição da publicidade infantil: uma análise dos vídeos de unboxing no yotube (5 Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos na Sociedade em Rede)

Assédio infantil online: era digital e a proteção integral das crianças e adolescentes (Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direito na Sociedade em Rede)

A FRATERNIDADE E O NOVO OLHAR SOBRE A SUSTENTABILIDADE: O PROTAGONISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PROCESSAM O GOVERNO DOS EUA PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS)

Direito à propriedade x direito de registro de pesquisa mineral no departamento nacional de produção mineral (10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito)

O constitucionalismo latino americano e a Pachamama como sujeito de direito: O reconhecimento da água como direito humano (10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES)

O PROBLEMA DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: UM OLHAR SOB O PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OC-21/14 - E SUA APLICABILIDADE (10ª Jornada de Pesquisa e 9ª Jornada de Extensão do Curso de Direito)

OS CONTORNOS DA CIBERPUBLICIDADE E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DA OBESIDADE INFANTIL BRASILEIRA: UM ESTUDO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE (XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS)

A informação e o consumo de mídia pelos brasileiros: uma ótica do controle e monopólio da difusão da informação a partir da pesquisa brasileira de mídia 2016 (4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade)

Açoes sociais nas escolas: as políticas de extensão da Cátedra de Direitos Humanos da Fames sob a ótica da proteção de crianças e adolescentes internautas (I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas)

O (DES)RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL (XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS RISCOS DO CYBERBULLYING E DO SEXTING NO AMBIENTE DIGITAL: REALIDADE OU EXAGERO? (XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)

Políticas para prevenção da violência nas escolas por meio das ações sociais promovidas pela Cátedra de Direitos Humanos da Fames: um olhar sobre a proteção integral (I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas)

A criança e o adolescente internauta - doenças, celeumas e distúrbios: uma análise jurídica das tecnologias de informação e comunicação sob a ótica da proteção integral (XXIII Congresso Nacional do Conpedi/UFPB)

A influência da mídia na obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da proteção integral (XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

Alienação parental: análise da Lei 12318/10 em face da jurisprudência do TJ/RS enquanto meio de concretização da proteção integral da criança e do adolescente (7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames)

Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão? (XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

O direito da criança e o direito ambiental: o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações por meio da construção de uma cultura fraterna (XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

O envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados: contribuições e aplicabilidade do protocolo facultativo a convenção da criança de 1989 (XXIII Congresso Nacional do Conpedi/UFPB)

Os estímulos midiáticos frente a publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira (7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames)

A Ação Civil Pública como instrumento concretizador dos direitos difusos ou coletivos de crianças e adolescentes à sustentabilidade do meio ambiente como direito das presentes e futuras gerações (XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE)

A cultura como direito fundamental de Crianças e Adolescentes (II Encontro Internacional de Direitos Culturais)

A prevenção de ciberbullying na sociedade informacional por meio do princípio esquecido da fraternidade (6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F)

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS (2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade Mídias e Direitos da Sociedade em Rede)

Classificação indicativa dos conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI 2404): Proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão? (XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNINOVE)

Direitos Humanos e Universalismo: realidade ou utopia? (6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F)

O desenvolvimento humano e sustentável como desafio ao Direito da Criança e do Adolescente (XIV Congreso Nacional y IV Latinoamericano de Sociologia Jurídica: Conflictos sociales y confrontación de derechos en América Latina)

O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como direito difuso de crianças e adolescentes no neoconstitucionalismo: um olhar sobre as constituições brasileira e equatoriana (6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F)

O princípio da fraternidade como forma de prevenção de ciberbullying na sociedade informacional (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

O sistema prisional brasileiro: uma análise em busca no mínimo existencial (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana numa análise do sistema prisional brasileiro em busca no mínimo existêncial (6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da F)

Uma concepção intercultural de direitos humanos: avanço ou retrocesso? (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

A expansão da jurisdição constitucional e seu desdobramento nos direitos fundamentais: uma análise dos remédios constitucionais (5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames)

Análise cognitiva acerca do direito da criança e do adolescente como novo direito: um olhar sobre as medidas sócio-educativas (5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames)

O caso do cyberbullying e a necessidade de políticas públicas de prevenção e de cidadania participativa ao uso indevido do direito de liberdade contra os infantes no Estado Democrático de Direito (5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames)

O ENFRENTAMENTO DO CYBERBULLYING A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DE SUA POSSIBILIDADE JURÍDICA. (Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI)

A expansão da jurisdição constitucional: um olhar sobre o neoconstitucionalismo e a eficácia das normas constitucionais (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Política Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

A exposição de crianças e adolescentes ao ciberbullying: desafios para repensar o porjeto de inclusão digital brasileiro (XX Encontro Nacional do Conpedi)

A necessidade do desenvolvimento da cidadania como meio de concretização da doutrina da proteção integral no que tange a aplicabilidade das medidas sócioeducativas (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Política Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

Políticas Públicas de prevenção à violência no ciberespaço: o caso do ciberbullying (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Política Públicas na Sociedade Contemporãnea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: UM OLHAR REFLEXIVO SOBRE A NECESSIDADE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COMO POLÍTICA PÚBLICA (VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.)

A carência de políticas públicas frente ao princípio do melhor interesse do menor de idade (VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

A importância e necessidade do ensino jurídico face ao novo paradigma da aprendizagem baseada em problemas (XIX Congresso Nacional do CONPEDI - Florianópolis)

A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO UM DOS NOVOS DIREITOS (III Seminário Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza)

BREVES REFLEXÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ATIVIDADE CONTRATRUAL APÓS A RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA DO DIREITO PRIVADO (VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

Vilência online: o enfrentamento do ciberbullying à luz dos direitos fundamentais (XIX Congresso Nacional do CONPEDI - Florianópolis)

A possibilidade-necessidade do estado proporcionar políticas públicas as tribos autóctones da Amazônia: garantia de direitos básicos ou desculturalização? (II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado)

Aspectos controversos da figura do depositário infiel em face do pacto São José da Costa Rica e da jurisdição constitucional. (VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea)

Direitos humanos e adolescentes em conflito com a lei: considerações acerca das medidas socioeducativas de privação de liberdade e a necessidade de políticas públicas capazes de sua concretização (VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea)

Jurisdição constitucional e democracia: a necessidade de abertura da Constituição à luz da teoria de Peter Häberle. (VI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade Contemporânea.)

Violência infanto-juvenil: a necessidade de prevenção a partir das políticas públicas educacionais (II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.)

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE. (XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador)

A in(constitucionalidade) da Lei nº11105/05 - Lei da Biossegurança:um afronta ao direito fundamental à vida? (V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

A necessária concretização do Princípio da Proteção Integral e de Políticas Públicas no Combate a erradicação do trabalho infantil (V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

A necessidade de investimentos em políticas públicas no combate as causas da pobreza e da exclusão, como meio de inclusão social (V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

A REFORMA DO ESTADO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL (XVII Congresso Nacional do Compedi)

Breves apontamentos sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU (6º Cogresso Brasileiro de Direito Internacional)

O DIREITO AMBIENTAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A AÇÃO DA JUVENTUDE (XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI - Salvador)

A IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO UM DOS NOVOS DIREITOS. (Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado)

A prevenção a delinqüência juvenil a partir de um redirecionamento de Políticas Públicas do estado para a família, a escola e a comunidade. (II Simpósio Internacional sobre Violência, Educação e Justiça da URGS)

Violência Doméstica cometida contra o idoso: será o Estatuto do Idoso um sistema legal eficiente para preveni-la e combatê-la? (II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul, Participação, Desenvolvimento Regional e Sociedade)

Violência Doméstica contra o idoso: Realidade Sociale propostas para combatê-la (II Encontro de Ciências Sociais da Metade Sul, Participação, Desenvolvimento Regional e Sociedade)

GOVERNANÇA DIGITAL E ALGORITMIZAÇÃO: PERSPECTIVAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE GOVERNANÇA PÚBLICA E INOVAÇÃO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E DIREITOS HUMANOS)

TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE COMO PROPULSORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS. (CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE GOVERNANÇA PÚBLICA E INOVAÇÃO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E DIREITOS HUMANOS,)

A CONSTITUCIONALIDADE DA DATA LIMITE PARA IDADE DE INGRESSO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (34ª Jornada Acadêmica Integrada)

OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE: UMA CRÍTICA SOBRE A REINSERÇÃO DA CRIANÇA NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL (34ª Jornada Acadêmica Integrada)

A (IN)ENEFICÁCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DASPOLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUS REFLEXOS NA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL (XV Seminário de Iniciação Científica e na XIV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

A (in)constitucionalidade da Lei nº 11705/08 - Lei de Tolerância Zero de alcool ao volante: uma afornta ao direito de liberdade? (XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

A descriminalizão do aborto do feto anencéfalo (XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

A necessária (Re) definição das competências municipais e a concretização do princípio constitucional da cidadania em favor das crianças e jovens vítimas da exclusão social (XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

O meio ambiente como direito humanos e fundamental das presentes e futuras gerações: um olhar sobre a ação da juventude (XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

Os direitos fundamentais sociais como pressupoosto à concretização da dignidade humana (XIV Seminário de Iniciação Científica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

A Necessária (Re) definição das competências municipais e a concretização do princípio constitucional da cidadania de crianças e jovens vítimas de exclusão social (XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC)

A participação popular em âmbito local: o poder transformador frente aos problemas sociais e a ineficiência da administração pública (Violência e Controle Social na Contemporaneidade)

Ações Afirmativas: Inclusão ou exclusão social? (XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC)

O uso da democracia participativa como meio de fortalecimento da cidadania frente à crise do Estado (XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional - COMPEDI -)

Os Direitos HUmanos das pessoas que convivem com HIV/SIDA com propulsores do princípio da igualdade (XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino Pesquisa e Extensão da UNISC)

Delinqüência Juvenil até quando? (II Simpósio Internacional sobre Juventude Violência Educação e Justiça)

Idade da responsabilidade Penal: redução inconstitucional? (XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

Idade da Responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional (IX Seminário de Iniciação Científica e VIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

APLICATIVO ADOÇÃO: ATALHO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO À MODERNIDADE (Entrementes FADISMA)

MAIORIDADE PENAL: EM BUSCA DA DESMISTIFICAÇÃO DA RESPOSTA SIMPLISTA DA REDUÇÃO DA IDADE INIMPUTÁVEL (VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social)

O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR COMO INSTÂNCIA DE REFLEXÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA E NA COMUNIDADE (VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social)

O PAPEL DOS NOVOS E VELHOS ATORES MIDIÁTICOS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E NA CONSEQUENTEMENTE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA (VII Mostra Acadêmica e II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social)

Ato infracional

Controle de Constitucionalidade no Brasil

V Jornada Internacional de Política e Direito de Santa Maria

I Mostra de Trabalhos da Cátedra de Direitos Humanos

8ª Jornada de Pesquisa e 7ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames

7ª Jornada de Pesquisa e 6ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES

6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames

VII Mostra Acadêmica & II Seminário de Direitos Humanos - Juventude e Mobilização Social

5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames

V MOSTRA ACADÊMICA

VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas

XIV SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISAE EXTENSÃO- Responsabilidade socioambiental

VI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas

V Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade comtemporânea

1ª Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado

Aula Magna do Curso de Direito da UFSM

Congresso Universitário Interdisciplinar em Direito Agrário

I Colóquio Internacional Livros que Livram

Avaliador de Trabalho IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade e I Jornada de Dir

XXI Semana Acadêmica do Curso de Direito da UFSM

Avaliador da 36ª Jornada Acadêmica

Avaliador de Trabalho III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Pro

Avaliador Mulheres e meio ambiente: nosso papel fundamental - volume III

Capacitação em Planejamento Acadêmico para o Regime deExercícios Domiciliares Especiais

Colaboradora da XX SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Curso de Ferramentas de Webconferência e Edição de Vídeos:Aplicações para Reuniões e Aulas Remotas - Turma 1/2021

Curso de Organização e Planejamento de Aulas Remotas - Turma1/2021

O CONSUMO SUSTENTÁVEL DO GLOBAL AO LOCAL PERSPECTIVAS A PARTIR DA EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA PARA O CONSUMO CONSCIENTE

Projeto de apoio a disciplinas em REDE do CCSH por meio de bolsas de monitoria

Avaliador Mulheres e meio ambiente: nosso papel fundamental

Direitos Humanos, Fraternidade e interdisciplinaridade

O Princípio da Fraternidade aplicado nas relações privadas

A convergência digital e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes na sociedade de consumo

AVALIADOR(A) DA SELEÇÃO DE TRABALHOS e AVALIADOR(A) PRESENCIAL DE TRABALHOS.

Maternidade e Direito do Consumidor

Avaliador de Trabalho da 33ª Jornada Acadêmica Integrada

Direitos Humanos, Educação, Cultura e Sociedade

I Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & III Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado

O direito da Criança e do Adolescente e o impacto das novas tecnologias informacionais

Bullying, Cyberbullying e Sexting

Complexo FASE, IPA e Escola da AJURIS

ECA - Direitos e Deveres e Perigos na Internet

GT 3 NOVAS MÍDIAS, CIBERDEMOCRACIA E ATIVISMO DIGITAL

I Mostra de Trabalhos da Cátedra de Direitos Humanos

O discurso de ódio e a vulnerabilidade da criança em rede

O ECA e os perigos da internet

Oficina de formatação de trabalhos acadêmicos - parte II

Oficina de Formatação de Trabalhos Acadêmicos

Oficina de Monografia I do Curso de Direito

Oficina de Monografia II do Curso de Direito

Os riscos das novas tecnologias para crianças e adolescentes

Combate a violência sistemática - turno da noite -

Combate à violência sistemática

Coordenação do Grupo de Pesquisa da Cátedra de Direitos Humanos

Diálogos ente cinema e direito

IV Jornada Internacional de Política e Direito de Santa Maria

Muito Além do Peso - reflexões sobre a publicidade infantil, saúde e obesidade

Oficinas de Monografia do Curso de Direito

Os deveres oriundos da proteção integral de crianças e adolescentes e os novos riscos no ambiente digital

Os novos riscos no ambiente digital

Os perigos da liberdade de expressão na área do Direito da Criança e do Adolescente

Redução da Maioridade Penal

Responsabilidade Penal, pobreza e segregação social

V NOITE JURÍDICA

Conversando sobre os Direitos Humanos

Direitos Humanos na sociedade cosmopolita

O cyberbullying e os novos riscos para crianças e adolescentes internautas

VIII Mostra Acadêmica da Fames

Desmistificando o Projeto de Pesquisa no Direito

Produção e elaboração de artigos científicos no Direito

A elaboração de artigos jurídicos - estrutura e metodologia

5ª Jornada de Pesquisa e 4ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da Fames

A elaboração de artigos científicos: reflexões sobre a pesquisa e formatação

Simulado da Prova do ENADE

VI Mostra Acadêmica de Pesquisa e Extensão & I Seminário de Direitos Humanos

A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar sobre a responsabilização do estado por tortura e desaparecimento de pessoas em regimes de exceção

A expansão da jurisdição constitucional e seu desdobramento nos direitos fundamentais: uma análise dos remédios constitucionais

A necessidade de políticas públicas concretizadoras da proteção integral na FASE

Análise cognitiva acerca do direito da criança e do adolescente como novo direito: um olhar sobre as medidas sócio-educativas

Direitos Humanos e fundamentais de mães e bebês no sistema prisional brasileiro

Direitos Humanos e Políticas Públicas: uma análise daquelas que foram inseridas na agenda social, formuladas e implementadas

Experienciando a necessidade de efetivação de políticas públicas na FASE: um caso prático

O caso do cyberbullying e a necessidade de políticas públicas de prevenção e de cidadania participativa ao uso indevido do direito de liberdade contra os infantes no Estado Democrático de Direito

Os Direitos Humanos e a reabilitação dos presos

Um breve estudo sobre o neoconstitucionalismo e seus desdobramentos da eficácia das normas constitucionais

A participação popular em âmbito local: o poder transformador frente aos problemas sociais e a ineficiência da administração pública

Idade da Responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional?

Bullying, Cyberbullying e Sexting

O discurso de ódio e a vulnerabilidade da criança em rede

O ECA e os perigos da internet

Combate à violência sistemática

Combate à violência Sistemática - parte I

Diálogos entre cinema e Direito

Muito Além do Peso - reflexões sobre a publicidade infantil, saúde e obesidade -

Os deveres oriundos da proteção integral de crianças e adolescentes e os novos riscos no ambiente digital

Os novos riscos no ambiente digital

Profissões no Direito - V Noite Jurídica

Redução da Maioridade Penal

Responsabilidade Penal, Pobreza e Segregação Social

O cyberbullying e os novos riscos para crianças e adolescentes internautas

Produção e elaboração de artigos científicos no direito

A importância da pesquisa na atualidade: algumas reflexões

Desmistificando o Projeto de Pesquisa no Direito

A elaboração de artigos jurídicos: estrutura e metodologia

A redução da maioridade penal e a questão do cyberbullying

A elaboração de artigos científicos: reflexões sobre pesquisa e formatação

ONU: uma nova política para os Direitos Humanos?

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO PREMISSA DE SUSTENTABILIDADE NA LÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL

A sociedade de consumo e a proibição da publicidade infantil: uma análise de vídeos de unboxing no yotube

A fraternidade e o novo olhar sobre a sustentabilidade: o protagonismo de crianças e adolescentes que processam o governo dos EUA pelas mudanças climáticas

Os contornos da ciberpublicidade e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil brasileira: um estudo em face do direito fundamental à saúde

O protagonismo de crianças e adolescentes na cultura da sustentabilidade para as presentes e futuras gerações

Tutelas diferenciadas para defesa de direitos coletivos de crianças e adolescentes: algumas reflexões frente ao paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito

Constitucionalismo latino-americano: um olhar sobre as novas tendências ambientais

O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE FRENTE À CAPTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES

A criança e o adolescente internauta - doenças, celeumas e distúrbios: uma análise jurídica das tecnologias de informação e comunicação sob a ótica da proteção integral

O envolvimento de crianças e adolescentes em conflitos armados: contribuições e aplicabilidade do protocolo facultativo a convenção da criança de 1989

A mídia e a questão ambiental: os interesses financeiros e mercadológicos x a construção de uma consciência ecológica sustentável

A possibilidade de indenização à vítima de ciberbullying praticado por incapaz à luz da jurisprudência do TJ-RS

O direito ao meio ambiente sadio e equlibrado como direito difuso de crianças e adolescentes:um estudo entre a Constituição Brasileira e as novas incorporações da Constituição Equatoriana

O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTÁVEL COMO DESAFIO AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CIBERBULLYING: desafios para repensar o projeto de inclusão

A importância e necessidade do ensino jurídico face ao novo paradigma da aprendizagem baseada em problemas

Violência online: o enfrentamento do Ciberbullyng à luz dos direitos fundamentais

A função social da propriedade urbana como princípio constitucional: proteção e exigibilidade

A reforma do Estado como forma de inclusão social

O Direito Amiental e sua proteção jurídica sob a ótica dos direitos humanos e a ação da juventude

OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE: UMA CRÍTICA SOBRE A REINSERÇÃO DA CRIANÇA NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL

TRABALHO'A CONSTITUCIONALIDADE DA DATA LIMITE PARA IDADE DE INGRESSO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

?IDOSO NÃO É SINÔNIMO DE TOLO?: A MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CONCEITO DE HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO

A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA ?VAI BARANGA? DE MC MELODY?

Análise freud-marxista do vigente contexto exploratório em detrimento da sustentabilidade ambiental

APLICATIVO ADOÇÃO: ATALHO PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO À MODERNIDADE

DIREITO À PROPRIEDADE X DIREITO DE REGISTRO DE PESQUISA MINERAL NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM)

O CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO E A PACHAMAMA COMO SUJEITO DE DIREITO: O RECONHECIMENTO DA ÁGUA COMO DIREITO HUMANO

O PROBLEMA DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: UM OLHAR SOB O PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OC-21/14 - E SUA APLICABILIDADE

A sustentabilidade e o meio ambiente como direito fundamental essencial à saúde humana nas presentes e futuras gerações na convenção da Criança da ONU de 1989

Condenações a pena de multa às emissoras de televisão que exibem espetáculos (im)próprios para crianças e adolescentes

Crack: o sopro da morte pelo viés do afronta à dignidade humana

Passaporte OAB

A doutrina da proteção integral

A emblemática questão do sexting praticado por adolescentes e o seu estímulo pelo uso desmedido das novas tecnologias: análises e reflexões

A necessidade de descoberta de novos valores na sociedade hodierna e os deveres de uma cidadania ecológica

O panorama protetivo internacional dos refugiados: uma análise da dupla vulnerabilidade de crianças e adolescentes

Oficinas de monografia do Curso de Direito

A criança e o adolescente e os direitos fundamentais - o papel das mídias sociais e das TICS sob o prisma do princípio da proteção integral e da fraternidade

A responsabilidade da mídia televisiva na questão do merchandising social de telenovelas: um olhar sobre o enfrentamento do autismo

Análise de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto a questão das ofensas aos direitos fundamentais através das novas tecnologias

As tecnologias da informação e comunicação e suas multidimensionalidades: da construção de vínculos em redes sociais à violação de direitos - interfaces e distúrbios - o papel social do internauta

Debate na 5ª Roda de Chimarrão - Conversando sobre Direitos Humanos

Novas possibilidades de participação política no Estado Democrático de Direito a partir da ciberdemocracia

O Direito da Criança e do Adolescente e os riscos do cyberbullying e do sexting no ambiente digital: realidade ou exagero?

O trabalho infantil artístico e o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento: realidade ou contra-senso?

Trabalho infantil no Brasil: enfrentando o problema sob a ótica da doutrina da proteção integral

A Cátedra de Direitos Humanos da Fames e sua contribuição no desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso: uma análise do direito da criança e do adolescente

A importância da Cátedra de Direitos Humanos na formação humanitária dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria

A importância da Extensão enquanto meio de humanização aos futuros bacharéis em Direito

Alienação parental: análise da Lei 12318/10 em face da jurisprudência do TJ/RS enquanto meio de concretização da proteção integral da criança e do adolescente

Classificação indicativa como política pública do Estado a serviço da proteção da criança e do adolescente: uma proposta de projeto de extensão de conscientização na comunidade santamariense

Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?

Lei 12485/11 e as transnacionais de mídia: uma ótica a partir da diversidade e da promoção do direito à cultura

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TFG I

OFICINA DE ELABORAÇÃO DE TFG II

Os estímulos midiáticos frente a publicidade de alimentos: uma análise sob a ótica da obesidade infantil brasileira

A cultura como direito fundamental de crianças e adolescentes

A prevenção de ciberbullying na sociedade informacional por meio do princípio esquecido da fraternidade

Direitos Humanos e Universalismo: realidade ou utopia?

O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como direito difuso de crianças e adolescentes no neoconstitucionalismo: um olhar sobre as constituições brasileira e equatoriana

Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana numa análise do sistema prisional brasileiro em busca no mínimo existêncial

A necessária atuação do direito da criança e do adolescente na cidadania participativa e de políticas públicas de prevenção no Estado Democrático de Direito: o caso do ciberbullying

Reflexões acerca de alguns cases do tribunal de justiça do RS e do STF: a concretude do direito fundamental à saúde a partir da existência de políticas públicas eficazes

A in (constitucionalidade da redução da maioridade penal em face da consagração do Direito da Criança e do Adolescente como um dos novos direitos

Violência doméstica cometida contra o idoso: será o Estatuto do Idoso um sistema legal eficiência para preveni-la e combatê-la?

Idade da Responsabilização Penal: redução inconstitucional?

O protagonismo de crianças e adolescentes na construção de uma cultura consumerista sustentável: uma análise sobre a postura combativa de Greta Thunberg

A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA ?VAI BARANGA? DE MC MELODY?

Crianças-soldado no âmbito internacional: normas integradas ao direito interno ou perpetuação do recrutamento?

O PROBLEMA DAS CRIANÇAS SOLDADO: um olhar sobre a exploração sexual infantil foi apresentado

A infância perdida das crianças e adolescentes envolvidos em conflitos armados

O uso das novas tecnologias como meio de exposição e estímulo nos casos de erotização precoce: o direito à prevalência da doutrina da proteção integral

Sexting: a prática viral que vitimiza adolescentes e seu estímulo pelo uso das novas tecnologias

Sobre vulnerabilidade e inclusão: as políticas de assitsência aos refugiados no Brasil e a sua (in)efetividade no que tange às crianças e adolescentes oriundos desses fluxos migratórios

Ações Sociais nas escolas: as políticas de extensão da Cátedra de Direitos Humanos da FAMES sob a ótica da proteção de crianças e adolescentes internautas

Direito da Criança e do Adolescente e os riscos do cyberbullying e do sexting no ambiente digital: realidade ou exagero?

O (des)respeito aos princípios da Doutrina da Proteção Integral: um olhar sobre crianças e adolescentes nos fluxos migratórios no Brasil

Políticas para a prevenção da violência nas escolas por meio de ações sociais promovidas pela Cátedra de Direitos Humanos da FAMES: um olhar sobre a proteção integral

A influência da mídia na obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da proteção integral

Classificação indicativa para os conteúdos da programação de rádio e televisão (ADI2404): instrumento de proteção ao desenvolvimento da criança e do adolescente ou retrocesso ao direito à liberdade de expressão?

O direito da criança e o direito ambiental: o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações por meio da construção de uma cultura fraterna

Bullying nas escolas: a necessária atuação do Direito da Criança e do Adolescente com vistas à promoção de uma cultura fraterna

Maioridade Penal: em busca da desmistificação da resposta simplista da redução da idade inimputável

O papel do conselho escolar como instância de reflexão e difusão dos direitos humanos na escola e na comunidade

O papel dos novos e velhos atores midiáticos na promoção dos direitos humanos e na consequentemente consolidação da democracia

O princípio da fraternidade como forma de prevenção de ciberbullying na sociedade informacional

O sistema prisional brasileiro: uma análise em busca no mínimo existencial

Uma concepção intercultural de direitos humanos: avanço ou retrocesso?

A (In)eficácia das medidas socioeducativas atribuídas aos adolescentes infratores da comarca de Sobradinho-RS

As redes de gestão local para implementação de políticas públicas de proteção à infância: um olhar sobre o agir comunicativo

O desrespeito aos direitos da criança e do adolescente: um olhar sobre o bullying

A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UM OLHAR SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO QUE TANGE A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

A promoção da equidade de gênero no espaço local: uma abordagem sobre a transversalidade das políticas públicas de gênero

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CIBERESPAÇO: O CASO DO CIBERBULLYING

A (In)constitucionalidade da Lei Maria da Penha: um olhar reflexivo sobre a necessidade de prevenção à violência como política pública de inclusão

A carência de políticas públicas frente ao princípio do melhor interesse do menor de idade

Breves reflexões sobre os princípios norteadores da atividade contratual após a reconstrução da dogmática do direito privado

A (IN)ENEFICÁCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DASPOLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUSREFLEXOS NA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL

ASPECTOS CONTROVERSOS DA FIGURA DODEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DO PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: ANECESSIDADE DE ABERTURA DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DA TEORIA DE PETER HÄBERLE

A IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA LEI Nº 11705/08 ? LEI DE TOLERÂNCIA ZERO? DE ALCOOL AO VOLANTE:UMA AFRONTA AO DIREITO DE LIBERDADE?

A descriminalização do aborto do feto anencéfalo

O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES: UM OLHAR SOBRE A AÇÃO DA JUVENTUDE

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO PRESSUPOSTO À CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

A necessária (re) definição das competências municipais e a concretização o princípio constitucional da cidadania de Crianças e jovens vítimas de esclusão social

Ações Afimartivas: inclusão ou exclusão social

Idade da Responsabilidade Penal: Redução Inconstitucional?

Idade da Responasbilidade penal: redução inconstitucional?

O Neoconstitucionalismo e a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais: uma tendência internacional

O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À FAMÍLIA -`PAIF - INTRODUZIDA PELA LEI 12435/11 COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

SISTEMA DE APLICAÇÃO DA LEI NO DIREITO BRASILEIRO

Redução da Maioridade Penal: Redução Inconstitucional?

Adoção

A (im)possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face da publicidade ilícita feita pelos influenciadores digitais na sociedade de consumo

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVADOR DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS

O INTERROGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL COM O INTERROGATÓRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: REALIDADE OU UTOPIA?

O princípio constitucional da função social da propriedade em face à autonomia privada: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Responsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no superior tribunal de justiça

A RESPOSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARROS AUTÔNOMOS NO BRASIL

Os embates do pacto federativo em tempos pandêmicos: sob a ótica da competência concorrente entre os entes federados?.

A promoção da educação para o consumo sustentável no Estado do Rio Grande do Sul em face da Lei 13.186 de 2015

A proteção ao consumidor-criança frente às novas técnicas de Marketing Digital desenvolvidas pelas empresas por meio dos youtubers mirins

Condomínios edilícios e plataformas digitais: a possibilidade de proibição de disponibilização a terceiros por meio do aplicativo airbnb ? uma visão da jurisprudência

Judicialização da saúde: análise jurisprudencial da busca pela efetivação do direito de saúde após decisão do Recurso Extraordinário (RE) 566471 pelo STF

O consumidor com deficiência sensorial e o youtube: um estudo de caso da acessibilidade dos vídeos com promoção paga no canal desimpedidos

O incentivo às adoções tardias por meio de aplicativos de celular na sociedade de consumo: aplicativo ?Adoção TJRS?

O tempo do processo adotivo brasileiro à luz dos dados do CNJ de 2020: proteção ou descaso??.

?As atribuições do chefe do executivo na constituição federal de 1988: presidencialismo imperial na nova república??

?O direito da criança e do adolescente e os problemas da deliquência e da desigualdade do brasil: infratores vítimas da sociedade de consumo?

?Um estudo sobre o efeito do COVID-19 em relação ao consumidor brasileiro?

?Análise jurisprudencial acerca da possibilidade de usucapião de bens imóveis gravados com cláusula de inalienabilidade.?

?Apadrinhamento afetivo: o melhor interesse da criança sob a luz da lei no 13.509/2017.?

?O direito da criança e adolescente e a influência da mídia nos massacres brasileiros: uma análise da possibilidade de restrição dessas informações.?

Violência sexual na era digital: a proteção do direito da criança e o contrassenso do assédio infantil online

As políticas de promoção de direitos de crianças e adolescentes negros: um olhar sobre o papel dos atores da proteção integral

O problema das crianças soldado: um olhar sobre a exploração sexual infantil

O tráfico humano de crianças e adolescentes: análises e reflexões a partir dos sistemas de direitos humanos interamericano e Europeu

Obesidade infantil: a relação do crescente problema de saúde pública brasileira e os estímulos midiáticos

A aplicabilidade das medidas de proteção pelo conselho tutelar e a necessidade de investimentos em políticas públicas

A constitucionalização do Direito Privado e a efetivação do direito à moradia: análises e reflexões

A criminalização prevista pela lei 13106/15: necessidade ou falta de política pública?

A erotização de crianças e adolescentes na televisão e internet em contraponto ao princípio da proteção integral

A influencia da mídia televisiva e o uso das novas tecnologias frente aos casos de erotização precoce: um olhar sob o princípio da proteção integral

A redução da maioridade penal sob a ótica das possíveis consequências à sociedade e aos adolescentes

A violação dos direitos fundamentais na hora do parto: uma análise da autonomia e do empoderamento da mulher

Inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: uma análise do depoimento sem dano

O dilema dos pais frente à esperança do salvamento na concepção de um novo filho: egoísmo ou realidade necessária?

O direito à intimidade na sociedade de informação: um olhar sobre a doutrina da proteção integral e do princípio do melhor interesse da criança

O princípio da vedação do retrocesso e a redução da maioridade penal no Brasil: uma análise da (in)compatibilidade jurídica

Política Corruptiva: o direito como ferramenta direta no combate efetivo à corrupção

A desistência no curso do processo de adoção: análise do possível dano causado às crianças e adolescentes rejeitados

A in(eficácia) das medidas socioeducativas em meio fechado aplicada ao adolescente de Santa Maria: realidade ou contrassenso?

A influencia da mídia televisiva na obesidade infantil: uma análise a partir da proteção integral

As falhas da rede de proteção integral da criança e do adolescente e o funcionamento ineficaz dos conselhos tutelares sob a ótica do caso Bernardo Uglione

Governança digital: reflexões e perspectivas a partir do gabinete digital do RS

Lei 13058/2014 e a obrigatoriedade da guarda compartilhada: respeito ou interesse da criança?

O papel dos agentes da proteção integral na promoção da obediência à proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

O pluralismo jurídico e a perspectiva pluralista e intercultural dos direitos humanos: análises e reflexões

Posicionamento do Tribunal do RS quanto a pedofilia: crime ou patologia?

Violência obstetrícia e a questão da autodeterminação: um olhar sobre a dignidade da mulher

A prostituição infantil: um olhar sobre os principais atores da proteção integral na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos

A questão da redução da maioridade penal como a solução dos males da violência infanto adolescente: realidade ou utopia?

Direito de família na era digital: as redes sociais como novo meio de prova nas demandas familiares e a teoria da aparência

Filhos do Cárcere: o direito à convivência familiar e o princípio da proteção integral da criança face ao cumprimento da pena da mãe

Judicialização da Saúde - Análise dos parâmetros das decisões do TRF4 nas ações de medicamentos para crianças e adolescentes

Lei dos Alimentos Gravídicos e o (não) reconhecimento da personalidade jurídica

O amicus curiae como meio de democratização do acesso à justiça no STF

A ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL E DE SUA EXECUÇÃO FRENTE A LEI DO SINASE: UM OLHAR SOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS

A influência da mídia televisiva eos estímulos consumeristas frente aos casos de obesidade infantil brasileira: uma análise sob a ótica da publicidade de alimentos

A necessidade de políticas públicas de desenvolvimento sustentável no contexto do neoconstitucionalismo brasileiro

Aplicação do direito da antidiscriminação às relações entre pacientes e médicos que utilizam tatuagens

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DOS CONTEÚDOS DA PROGRAMAÇÃO DA TV (ADI 2.404): NECESSIDADE PARA A FAMÍLIA COMO PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OU RETROCESSO AO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Crianças Refugiadas: um olhar sobre a proteção integral na órbita internacional

O CONGRESSO NACIONAL E A PERDA DO MANDATO PELO REÚS DO MENSALÃO: ATO VINCULADO A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DISCRICIONÁRIO?

O princípio do melhor interesse da criança em face a retratação consentida dos genitores

O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR COMO INSTÂCIA DE REFLEXÃO E DIFUSÃO DOS DIRETOS HUMANOS NA ESCOLA E NA COMUNIDADE

Os fatores determinantes no cometimento do ato infracional e o sistema socioeducativo brasileiro

Tráfico internacional de pessoas: uma análise sob a ótica do direito fraterno

A (in) constitucionalidade do Decreto 4847/2003 que regulamenta o processo de aquisição e titulação das terras dos remanescentes de quilombos: adequação a Constituição ou convencionalidade?

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADI 2404 QUE ALTERA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS VINCULADA AO HORÁRIO DE EXIBIÇÃO ESTIPULADO PELO ESTADO: NECESSIDADE OU RETROCESSO?

A DISTANÁSIA, A DIGNIDADE DO PACIENTE E A PREVISÃO DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: ADEQUAÇÃO OU RETROCESSO?

A LEI DA PALMADA, PROJETO DE LEI 7672/10 E A INTERVENÇÃO NO PODER FAMILIAR DE PAIS E RESPONSÁVEIS.

A PEC DO TRABALHO ESCRAVO E A PROTEÇÃO DO TRABALHO DECENTE PARA ADOLESCENTES E JOVENS: UNIÃO INDISSOCIÁVEL?

DIREITO DO MENOR DE IDADE SOB GUARDA PROVISÓRIA A PENSÃO POR MORTE DE SEU GUARDIÃO.

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU PERPETUAÇÃO DA IMPUNIDADE?

O embate entre direitos fundamentais: direito à vida x liberdade de crença e opinião.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E A EDUCAÇÃO PARA A PAZ

A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ATRIBUIDA AOS ADOLESCENTES INFRATORES DA COMARCA DE SOBRADINHO-RS

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESUNÇÃO DA EMBRIAGUEZ PERANTE A NÃO REALIZAÇÃO DO TESTE DE BAFÔMETRO.

A (IN)EXISTÊNCIA DE MECANISMOS DE CONTROLE DA PEDOFILIA NA INTERNET SOB A LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA: REALIDADE OU UTOPIA?

A NOVA LEI DO INQUILINATO ? PONTOS CONTROVERTIDOS

ATO INFRACIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ADOLESCÊNCIA: UM OLHAR SOBRE O ÍNDICE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS

CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO X CADASTRO NACIONAL DE ACOLHIDOS: UMA MATEMÁTICA NADA EXATA

Contratos agrários e a (não) obrigatoriedade de Registro Público: Problema ou solução jurídica?

Delinquência juvenil: um olhar sobre a pobreza e a exclusão social

Diálogo intercultural a partir da universalização dos direitos humanos: os direitos das mulheres

Direito à Inclusão: uma abordagem jurídica sobre o acesso e permanência de crianças e adolescentes portadores de Necessidades Especiais no Ensino Regular sob a luz da CF/1988

DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: UMA ALTERNATIVA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

ELEMENTOS JURÍDICOS-ARGUMENTATIVOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UM OLHAR SOBRE O CASO DAS APPs

EMBATE ENTRE DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE HUMANA: UM OLHAR SOBRE A POSSIBILIDADE DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO A PARTIR DA ADPF 54

EMBATE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DO CIBERBULLYING X O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL.

Eutanásia: um olhar sobre o princípio da dignidade humana do constitucionalismo contemporâneo

EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DO PACIENTE

GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES

O CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DA ADPF 54

O CUIDADO E O AFETO COMO VALORES JURÍDICOS E CONCRETIZA DORES DA PROTEÇÃO INTEGRAL.

O DIREITO AMBIENTAL E SUA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS E DA EDUCAÇÃO ARAVÉS DA AÇÃO DA JUVENTUDE

O DIREITO DE VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DETENTOS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: AFRONTA OU RESPEITO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE?

O papel do Estado na prevenção de acidentes de trânsito e o teste alveolar no Brasil

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO POLÍTICA PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

PROJETO DE LEI 2747/08 COMO EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE À CRIANÇA: o princípio da afetividade e o direito à identidade.

Rede de proteção à criança e adolescente: efeitos e aplicação da doutrina de proteção integral na comarca de Sobradinho-RS

Responsabilidade Civil do Médico nas cirurgias plásticas e estésticas

A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE A REALIDADE DO MUNICÍPIO DE AGUDO.

A aplicabilidade da remissão: impunidade ou efetividade do melhor interesse?

A educação ambiental como forma de mecanismo para manutenção do meio ambiente e sua sustentabilidade, com base na Constituição Federal de 1988.

A efetividade dos direitos e garantias processuais do adolescente em conflito com a lei: uma análise jurisprudencial

A violência cometida contra à crinaça e o adolescente no ambiente intrafamiliar

ADOÇÃO INTERNACIONAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA NOS CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA

DA (DES)NECESSIDADE DO CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA O EXERCÍCIO DA CORRETAGEM IMOBILIÁRIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

GUARDA COMPARTILHADA E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Limitação de juros nos contratos bancários: aplicabilidade de normas infra-constitucionais e princípios constitucionais da proporcionalidade e da função social dos contratos.

Redução da maioridade penal:necessidade ou contra-senso?

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: UM OLHAR SOBRE A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA.

A ADOÇÃO E A NOVA LEI 12010/2009 FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A flexibilização da distribuição do ônus da prova frente à aplicação estática determinada pelo CPC

A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Abandono afetivo da criança; a responsabilidade civil dos pais pela omissão do afeto na formação da responsabilidade jurídica de punição através de indenização devido ao descumprimento deste dever

COTAS SOCIAIS X COTAS RACIAIS: A MELHOR FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ACESSO ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

O problema do trabalho infantil: desafios e perspectivas sob a ótica dos direitos humanos.

Planejamento familiar, uma política pública face à criminalidade infanto-juvenil

Responsabilidade civil na compras realizadas na internet: O embate entre o Código Civil e o CDC.

REGULAMENTAÇÃO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA:DESRESPEITO ÀS GARANTIAS OU GARANTISMO INDEVIDO?

A (in)eficácia da municipalização de políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes, e seus reflexos na prevenção da deliqüência juvenil

A co-responsabilidade entre o Conselho Tutelar e a família como meio de concretização das medidas de proteção.

A efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: realidade ou utopia?

A Efetivação do princípio da proteção integral no combate do tráfico internacional de criança e adolescentes

Embate entre o direito à saúde e a dignidade humana no que tange à autorização de pesquisas genéticas embrionárias: avanço ou retrocesso?

Eutanásia e a Dignidade do Paciente no Constitucionalismo contemporâneo.

O conselho tutelar e o ato infracional da criança: uma análise da importância familiar neste contexto

O PAPEL DA FAMILIA,SOCIEDADE E ESTADO ENQUANTO ESTRUTURAS COLABORATIVAS E INDISSOCIÁVEIS PARA A ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O INFANTE SOB UM VIÉS HUMANISTA

Os reflexos da exploração do trabalho infanto-juvenil na formação do indivíduo.

A efetividade da aplicação das Medidas Sócio-educativas no ato infracional cometido por criança e adolescente

A proibição da reformatio in pejus no protesto por novo Júri

A viabilidade da redução da maioridade penal frente aos problemas sociais brasileiros

Ações afirmativas: meios que afrontam ou observam os preceitos da Constituição de 1988?

Dosimetria da Pena: A falta de critérios claros e objetivos para a fixação de uma pena justa

Efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: realidade ou utopia?

O conselho tutelar e o ato infracional da criança: uma análise da importância familiar nesse contexto.

O papel da família como fator determinante na formação de crianças e adolescentes na prevenção da delinqüencia juvenil

Violência Doméstica: até onde vai sua influência no cometimento de Atos Infracionais praticados por Criança e Adolescente