doi ISSN A invisibilidade dos animais na indústria da carne (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL)

ISSN A NECESSIDADE DE UMA NORMA INFRACONSTITUCIONAL SOBRE MAUS-TRATOS PARA A VIABILIZAÇAO DA VEDAÇAO CONSTITUCIONAL DA CRUELDADE ANIMAL (REVISTA LIBERTAS)

ISSN FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DESCENTRALIZADA BRASILEIRA (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas)

ISSN Os sistemas de governo na contemporaneidade: um estudo sobre o hiperpresidencialismo na América Latina e no Brasil (REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO))

doi ISSN DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÃ?Ã?O LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO (REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA))

ISSN O Aborto de Fetos Anencéfalos: uma análise da ADPF 54 à luz da dignidade da pessoa humana e dos princípios bioéticos (REVISTA BRASILEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA)

ISSN MOVIMENTO AFROVEGANO E INTERSECCIONALIDADE: DIÁLOGOS POSSÍVEIS ENTRE O MOVIMENTO ANIMALISTA E O MOVIMENTO NEGRO (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL (ONLINE))

doi ISSN Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano (SCIENTIA IURIS (ONLINE))

ISSN O APRIMORAMENTO DO DIREITO DE PETIÇÃO SOB A PERSPECTIVA DAS NOVAS MÍDIAS SOCIAIS (REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA)

doi ISSN O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO ALIADO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE EM REDE | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p535 (Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais)

doi ISSN OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO (Revista de Direito Brasileira)

doi ISSN A VEDAÇÃO DA CRUELDADE PARA COM OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL (Revista de Direito Brasileira)

ISSN La mascota bajo la perspectiva de la familia multiespecie y su inserción en el ordenamiento jurídico brasileño (Derecho Animal - la web center de los animales con derecho)

ISSN Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal (REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA)

ISSN A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES PARA A COMPREENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O APLICATIVO UBER E SEUS USUÁRIOS (REVISTA MERITUM)

ISSN EIRELI:Constituição e reflexões acerca do Projeto de lei do Senado 96/2012 (Revista de Informação Legislativa)

ISSN O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA JURISDICIONAL: análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Revista Brasileira de Direito Animal)

ISSN A Ação Civil Pública como instrumento de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasieliros (Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM)

ISSN A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro (Scientia Iuris (online))

ISSN O Direito a objeção de consciência `a experimentação animal em práticas didáticas (Direitos Fundamentais & Justiça)

ISSN A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade (Revista de Informação Legislativa)

ISSN Implantação das cotas raciais nos concursos públicos: um debate necessário (Revista de Informação Legislativa)

ISSN Analise do Federalismo sob a perspectiva histórica (Perspectivas & Conhecimento)

ISSN O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as recentes lei 9868/99 e 9882/99 (Revista de Informação Legislativa)

ISSN O sentido e alcance do conceito e natureza jurídica do tributo em face da Constituiçaõ Federal e do CTN (Revista de Informação Legislativa)

DIREITO ANIMAL NO ESTADO DE MATO GROSSO: APONTAMENTOS LEGISLATIVOS E JURISPRUDENCIAIS PARA UMA NOVA PERSPECTIVA JURÍDICA (Panorama Do Direito Animal Brasileiro: Nos estados e no Distrito Federal)

O uso da pele de animais na moda e sua influência na percepção dos animais como seres senscientes e caminhos alternativos (Direito Animal)

Consequências da relação humanos-natureza: a pandemia da Covid-19 e a forma como os animais são tratados (Mulheres e Meio Ambiente: Nosso papel fundamental)

doi Ecofeminismo e teoria queer: novos paradigmas às mulheres, aos animais e às sexualidade dissidentes (Direito Animal)

doi Um Estudo sobre a Experimentação de Animais sob a Ótica da Ciência Bioética (Pesquisa e Atuação em Direito)

O capitalismo e a caça às bruxas: diálogos entre a exploração dos corpos das mulheres e a objetualização dos animais não humanos (Direito Animal: novos rumos para uma nova década)

O Recurso Especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do Direito Animal e Ambiental (Direito Animal em Movimento: Comentários à Jurisprudência do STJ e STF)

Os governos liderados por mulheres durante a pandemia da covid-19 sob a perspectiva da democracia representativa (A Constituição por elas: a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres)

Por que os animais são como nós: o uso/abuso dos animais nas práticas didáticas (Elas escrevem Edna: homenagem à mulher pioneira no Direito Animal no Brasil)

Comentários aos arts. 113 e 114 (Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba - A Positivação dos Direitos Fundamentais Animais)

Comentários aos arts. 51 à 53 (Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba - A Positivação dos Direitos Fundamentais Animais)

Da Vedação da Crueldade aos Animais na Constituição de 1988 à Conscientização do dever de Proteção através de Desenho Animado (Os direitos humanos e o constitucionalismo em perspectiva : espectros da DUDH e da Constituição da República Federativa do Brasil)

Sobre mulheres e animais: a compreensão do movimento ecofeminista a partir da releitura do filme ?Na montanha dos gorilas? (Planeta em evidência: escritos ambientais)

A extinção da fauna silvestre e os desafios para a preservação da biodiversidade brasileira (Direito Constitucional Ecológico)

A necessidade de uma norma infraconstitucional sobre maus tratos para a viabilização da vedação constitucional da crueldade animal. (Direito Constitucional Ecológico)

A razoável duração do processo e a garantia ao contraditório: reflexões hermenêuticas em face da tradição racionalista em meio à jurisdição atual (Seminário Acadêmico de Direito IMED: Temas Contemporâneos)

O transporte coletivo de animais domésticos e a importância da efetivação desse direito para o bem estar animal (NOVAS TECNOLOGIAS, DIREITO SOCIOAMBIENTAL E CONSUMO NA SOCIEDADE MODERNA)

Sociobiodiversidade e o Desenvolvimento Sustentável: Uma análise sobre os desafios do direito no contexto da sustentabilidade ambiental (Seminário Acadêmico de Direito IMED: Temas contemporâneos)

A inconstitucionalidade da presença de crucifixos nas repartições da justiça gaúcha (Temas relevantes e emergentes de direito constitucional)

Incorporação e Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos na ordem jurídica nacional (Direitos Fundamentais e Garantias Sociais: contribuições `a luz dos Direitos Humanos)

Federalismo e Processo: paradigmas e desafios (Processo e Constituição: interfaces possíveis.)

Justiça de transição, direito `a memória e `a verdade: urgência de um novo olhar na interpretação dos direitos humanos (Lições Jurídicas)

O direito à escusa de consciência e o conflito ético na experimentação animal (Direitos Humanos, meio ambiente e novos direitos)

O Federalismo e o Desenvolvimento Nacional

doi Direito Animal

doi Panorama do direito animal brasileiro: nos estados e no Distrito Federal

doi Direito Animal

Direito Constitucional Ecológico

Lições Jurídicas

Processo e Constituição: interfaces possíveis.

Direito Animal e Direito do Consumidor: intersecçoes juridicas (Direito Animale e Direito do Consumidor: intersecçoes juridicas)

Convite ao evento ?Sociologia dos Direitos Animais?, (Jornal Diário de Santa Maria)

Emenda Constitucional 96 (Diario de Santa Maria)

Maus Tratos aos Animais: Até Quando? (Diario de Santa Maria)

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE EM TEMPOS DE SOCIEDADE EM REDE: UMA ANÁLISE DA LEI URUGUAIA N. 18.473/2009 EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO (V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI - Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina)

Epistemologia ecofeminista: a política sexual da carne e a teoria feminista-vegetariana de Carol Adams (VI Simpósio de Práticas Socioculturais, IV Encontro de Movimentos Sociais, II Mostra de Trabalhos em Práticas Socioculturais e I Encontro de Egressos do Programa de Pós-Graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social)

A crise jurídico-constitucional a partir da Constituição Federal de 1988: acompanhamento e análise (Jornada Integrada de Pesquisa,Extensão e Ensino)

Conversas com a pioneira em Direito Animal no Brasil: Edna Cardozo Dias

DIREITO DA SAÚDE ANIMAL

TESTES EM ANIMAIS NA INDÚSTRIA COSMÉTICA: CONSIDERAÇÕES E DESDOBRAMENTOS

A INDÚSTRIA DOS OVOS DE GALINHA

A relação entre o bem-estar animal e o Direito

DIÁLOGOS ENTRE A EXPLORAÇÃO DOS CORPOS DAS MULHERES E A OBJETUALIZAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS A PARTIR DO ESTUDO DA CAÇA ÀS BRUXAS

Grandes primatas e a evolução do conceito de Habeas Corpus

OS DESAFIOS DO TRINÔMIO DA EDUCAÇÃO ANIMALISTA, AMBIENTAL E DO CONSUMIDOR

Princípios do Direito Animal

UM PANORAMA DA ABORDAGEM ABOLICIONISTA DE GARY L. FRANCIONE: ALCANCES E LIMITES

VULNERABILIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O DIREITO ANIMAL

A alimentação Vegana e suas interfaces: saúde, ética e ambiental

A disputa pelos Direitos dos Animais: uma compreensão a partir da dinâmica dos atores em luta no campo jurídico brasileiro.

Abandono Animal: um estudo criminológico no estado do Rio Grande do Sul

Animais em Condôminios

Anticrueldade, abolição ou integração? Três perspectivas filosóficas sobre a questão não-humana

ANIMACINE: Unlocking the Cage (Destrancando a Jaula), história de Steven Wise

Aspectos práticos da alimentação vegana

Dessensibilização midiática: um desafio à causa animal

II Workshop de nutrição vegana

Inserção dos novos voluntários do GPDA e como fazer artigos científicos

Mulheres e outros animais: imagens de consumo

O agente de maus-tratos aos animais: um estudo criminológico do perfil do agressor

Sociologia dos direitos animais

Violência em defesa de não-humanos: uma reconstrução ético-filosófica

Workshop de Nutrição Vegana com Jessica Tainá Stein

ANIMA CINE: Debates sobre filmes que tratam da temática direito animal

Direito dos animais: um novo direito emergente?

Curso Preparatório para a OAB - Instituto de Desenvolvimento Cultural

Direito e Cinema

Palestra - Carreiras Juridicas

Seminário Bibliográfico - O Federalismo

Curso Intensivo de Iniciação à prática Jurídica

Direto e Cinema

Direito Constitucional dos Animais

A disputa pelos Direitos dos Animais: uma compreensão a partir da dinâmica dos atores em luta no campo jurídico brasileiro

A evolução histórica e a necessidade de proteção do animal não humano: panorama constitucional

Direito dos Animais: a dimensão jurídica

Do cômico à crítica: a relação homem-animal em Os Simpsons

Evolução histórica e a necessidade de proteção de animal não humano:panorama constitucional

O Panorama Jurídico dos Direitos dos animais

Os animais não humanos dentro da Criminologia

Os animais não humanos possuem um direito à liberdade?

Panorama jurídico dos direitos dos animais

Panorama Jurídico dos Direitos Animais

Panorama Jurídico dos Direitos dos Animais

Violência Doméstica e Agressão aos Animais

A descoisificação dos Animais na visão da professora Marita Gimenez -Candela

DIREITO DOS ANIMAIS: UM RAMO EMERGENTE

Panorama Normativo do Direito dos Animais no Brasil

Poderes de Estado e Crise Política das Instituições

Seminário de Política e Constituição no Brasl

Constitucionalismo no século XXI

DIREITO ANIMAL E O STF

As influências da Lei nº 13.193/09 do Estado do Rio Grande do Sul para as relações entre animais humanos e não-humanos.

Direito dos Animais: a dimensão juridica

A experimentação animal em laboratório: o uso do meio digital como aliado na aproximação do poder legislativo com a defesa animal

Panorama Juridico do Direito dos Animais

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Sarau Literário- O Girassol na Ventania- Marco de Curtis

CIBER-RACISMO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE RACISMO NA INTERNET NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

A crise do Estado: obstáculos e perspectivas de atuação democrática frente ao fenômeno da globalização

Democracia participativa: ciberfeminismos contra a violência sexual e seus reflexos na biopolítica

O HIPERPRESIDENCIALISMO BRASILEIRO: uma terceira onda de autocratização do regime democrático?

Direito dos Animais e a democracia representativa : o desenvolvimento de Partidos Animalistas e a contribuição das Tics

INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL PASSÍVEL DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ9i/

AUTONOMIA PARA MORRER: A UNIVERSALIZAÇÃO DE UM DIREITO INDIVIDUAL EM FACE DE UMA CULTURA COSMOPOLITA

Direitos Fundamentais e a tecnologia Blockchain: limitações e possibilidades

Os veículos de tração animal e a violação de direitos aos não humanos: uma necessária alternativa aos carroceiros urbanos

Microchipagem em animais: a efetividade da proteção da Lei Municipal n. 5552/2011 de Santa Maria/RS

A NACIONALIDADE DO ADOTADO ESTRANGEIRO NO BRASIL: A RELATIVIZAÇÃO DO JUS SANGUINIS SOB A LUZ DO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88

DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO E A FISCALIZAÇÃO POR INSTRUMENTOS VISUAIS

O Controle da Administração Pública no combate à corrupção: O papel dos Tribunais de Contas no Brasil

O uso de animais em rituais religiosos no Brasil: O (aparente) conflito entre a dignidade animal e a liberdade religiosa sob a ótica da Constituição federal de 1988

Termo de Ajuste de Conduta na esfera administrativa como instrumento para garantir a efetividade da Lei 8.112/90

A GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA SOB A PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Direito ao Esquecimento: A (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenado

Direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação

ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

INCORPORAÇAO E HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURIDICA NACIONAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O ASPECTO JURIDICO NO MUNICIPIO DE GRAVATAI

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

O DESAFIO DA EFICACIA DAS LEIS DE ACESSIBILIDADE NA CIDADE DE GRAVATAÍ-RS

A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE: ANÁLISE DESTE MOVIMENTO EM UM PERÍODO PÓS-CONSTITUINTE DE 1988

O ARTIGO 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: SIM OU NÃO?

O ASSÉDIO MORAL EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO

O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA À EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL EM PRÁTICAS DIDÁTICAS

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA FISCAL

A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO ESTADO REPUBLICANO BRASILEIRO

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

A PROBLEMÁTICA ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

VOTO OBRIGATÓRIO: DIREITO OU DEVER?

A PROBLEMÁTICA ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE PARTO NOS CASOS ANENCEFALIA FETAL

INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCESSÃO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS À ENTIDADES EDUCACIONAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS

O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O PODER DE TRIBUTAR E O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

OS REQUISITOS A SEREM ATINGIDOS PELAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GOZAREM DA IMUNIDADE QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTA NO ART. 195, § 7º DA CF/88

AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS E SOCIAIS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ªREGIÃO

ANÁLISE DA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA POR MEIO DA REDUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A INTERPRETAÇÃO AMPLA E ABRANGENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ESSA NORMA CONSTITUCIONAL

JUROS REMUNERATÓRIOS (SIMPLES E COMPOSTOS), ANATOCISMO, SPREAD BANCÁRIO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ANTE A SÚMULA 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CLUBES DESPORTIVOS

A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL