ISSN O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho (Direito Tributário em Questão)

ISSN A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa perante a natureza jurídica tributária (Direito Tributário em Questão)

ISSN A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTA TRIBUTAÇÃO PELA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (Direito e Democracia (ULBRA))

ISSN Assistência Social e sua Regulamentação pelo Estado: Análise do Papel das Titulações das Entidades de Assistência Social (Revista da Ajuris)

ISSN A (In)constitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão de benefício de prestação continuada para portadores de deficiências (Revista CEJ (Brasília))

ISSN Celeridade, prazo razoável e efetivação do direito à tutela jurisdicional: o caso dos Juizados Especiais Federais. (Direito e Democracia (ULBRA))

ISSN Direito positivo, Constituição e Vinculação do Jurista (Revista Brasileira de Direito Constitucional)

ISSN O Direito à Educação Superior na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental (Educação (UFSM))

ISSN A teoria dos direitos fundamentais: uma análise comparativa das perspectivas de Ronald Dworkin e Robert Alexy (Revista de Direito Constitucional e Internacional)

ISSN O Conceito de Serviço Público e As Transformações do Estado Contemporâneo (Revista de Informação Legislativa)

ISSN Direitos Fundamentais e Princípios Tributários: Um Estudo de Caso (Vidya (Santa Maria))

doi Possibilidade de concessão do salário-maternidade à parentalidade homoafetiva na gestação substitutiva. (Ciências Humanas e Sociais ¿ Volume 1)

Tributação Ambiental e Sustentabilidade (Direito Ambiental II)

A fundamentalidade do direito ao ambiente equilibrado e preservado (XX CONGRESSO NACIONAL CONPEDI)

A teoria dos direitos fundamentais (Doutrinas Essenciais ? Direitos Humanos)

A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa. (TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL: Novos Rumos Do Processo Civil Brasileiro)

Direitos fundamentais e tributação: análise de caso (Direitos fundamentais)

doi FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLUME II

O Direito à Educação Superior na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

A Redefinição do Conceito de Serviço Público a partir da Transformação do Papel do Estado Contemporâneo

A Regulação das Imunidades Tributárias das Entidades Assistenciais

Conformação de Direitos Fundamentais nas Perspectivas de Dworkin e Alexy

Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial: Reflexões Para o Direito Brasileiro

Reflexões Sobre Entidades de Assistência Social e Entidades Fechadas de Previdência Privada

Apontamentos sobre as Imunidades Tributárias das Entidades de Assistência Social

Direitos Fundamentais e Princípios Tributários: o Caso do IPMF

O Direito Positivo e a Positivação do Direito como Processo

União Civil entre Homossexuais: da Sociedade de Fato às Relações de Família

Processos de Trabalho e Seus Efeitos Sobre a Saúde Física e Psíquica dos Trabalhadores de Cana-de-Açúcar (Processos de Trabalho e Seus Efeitos Sobre a Saúde Física e Psíquica dos Trabalhadores de Cana-de-Açúcar)

?O Conto da Aia? ? The Handmaid's Tale: Reflexões sobre o Livro como Possibilidade de Discussão dos Ataques aos Direitos Humanos e das Mulheres (5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede (2019))

DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CRITÉRIO DA DEFICIÊNCIA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

Reforma da Previdência Social: As Demandas das Mulheres na Mira da PEC 6/2019 (Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

Assédio Moral a Professores e a Síndrome de Burnout : Implicações Jurídicas no Âmbito Trabalhista (XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

Homoparentalidade e Barriga Solidária: Fundamentos Jurídicos para Extensão Do Salário Maternidade (XIX Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Análise da Questão da Guarda dos Animais Domésticos nos Casos de Divórcio a Partir dos Princípios de Direito Civil (X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos)

Análise do Conceito de Saída de Mercadoria para Fins de Tributação de ICMS: Contrapontos entre o Artigo 12, I da Lei 87/96 e o Artigo 155, II Da CF/88 (X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos)

Tributação e Sustentabilidade: Análise da Política de Benefícios Fiscais para Automóveis e a Questão Ambiental (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

A Análise Da Inconstitucionalidade Do IRPF Sobre Valores Acumulados (IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)

A Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil e a Problemática quanto à Sua Aplicabilidade Frente à Desvinculação de Recursos da União (IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)

O Direito de acesso à água tratada como direito fundamental: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)

Direitos Fundamentais e Sua Titularidade: a Proteção dos Animais Não-Humanos (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos)

Mudança de Sexo Como Causa de Inexistência ou Nulidade de Casamento Anterior (XV SIMPÓSIO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO: EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NA ERA DIGITAL.)

Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. (VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Científicos)

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Conceituação e Regime Jurídico (VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Científicos)

Os direitos fundamentais sociais e a Administração Pública dirigente e compromissária (V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

A (in)efetividade das políticas públicas sociais destinadas às crianças e adolescentes no Brasil (: I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E POBREZA)

A Garantia da Legalidade no Direito Tributário à Luz da Segurança Jurídica - Um Direito Fundamental (VII Salão de Iniciação Científica da PUC-RS)

Limites jurídicos e políticos na Formação de Políticas Públicas na Educação Superior (8º Seminário Internacional de Educação - Educação, Cultura e Trabalho:possibilidades e desafios da inclusão social)

Legitimidade da Segurança Pública Temporária (8º SEPE - Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifra)

Reflexões sobre os Serviços de Interesse Público e sua Regulação (8º SEPE - Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifra)

Algumas considerações sobre as instituições de assistência social e seu regime tributário (III Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFSM- Direito e Transdisciplinariedade)

Contribuição Previdenciária na Construção Civil (7º SEPE - Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifra)

Análise da Obra ?O Conto Da Aia? (The Handmaid?s Tale) Como Espaço de Reflexão Sobre a História dos Direitos das Mulheres (II Congresso Internacional de História da UFSM: Cultura, Poder e Sociedade)

As Alterações na Definição de Pessoa Com Deficiência e Seus Impactos na Concessão do Benefício de Prestação Continuada (33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)

Emenda Constitucional Nº 42/2003: A Violação ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal Frente À Revogação do Inc. Ii, § 3º, do Art. 84 Do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)

O Auxílio-Doença Decorrente de Assédio Moral Como Medida Adequada Para a Promoção do Direito Fundamental ao Trabalho Digno nos Casos de Depressão (33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)

O Princípio Constitucional da Vedação Ao Confisco E Sua Aplicação As Multas Por Descumprimento De Obrigações Tributárias Acessórias (33ª Jornada Acadêmica Integrada)

Análise dos Requisitos do Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Portadora de Deficiência e a Possível Afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

As Variações no Período de Carência dos Benefícios Previdenciários Auxílio Doença e Aposentadoria Por Invalidez e o Princípio da Segurança Jurídica. (32ª Jornada Acadêmica Integrada)

O Nascimento Prematuro e o Salário-Maternidade: Uma Análise da PEC N° 99/2015 (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

Pensão Por Morte Devida aos Avós do Segurado e As Relações Afetivas Familiares: Um Estudo Sobre a Jurisprudência Do STJ Acerca da Flexibilização do Rol Taxativo de Dependentes do Art. 16 da Lei 8.213/90 (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

Proposta de Emenda à Constituição Nº87/2015: Análise Sobre a Fundamentação Jurídica a (I)Legitimar a Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União(DRU) (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e Seus Reflexos Na Arrecadação De Tributos Para Os Municípios (31a Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

Salário-maternidade, Barriga Solidária e Paternidade Homoafetiva: Análise à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança (30ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

A Concessão do Beneficio de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro (XXII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS)

Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados nas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal (XXII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS)

O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas (XXI Salão de Iniciação Científica e XVII Feira de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

A Efetividade das Políticas Públicas Implementadoras de Direitos Humanos e Sociais (XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS)

Ações Afirmativas no Ensino Superior: A Trajetória da UFSM (XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS)

Quebra de Sigilo Bancário pela Fiscalização Tributária: A (In) Constitucionalidade da Lei Complementar nº105/01 (XVIII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

As Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial (XVII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

As ImunidadesTributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial (XV Seminário de Iniciação Científica)

Entidades de Assistência Social e Imunidade Tributária (Mostra INOVA UFRGS)

As Entidades de Saúde e As Imunidades Tributárias dos Artigos 150, VI (Mostra de Iniciação Científica)

O Direito Social à Educação no Estado Brasileiro do Século XXI (XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

Possibilidades de Controle Político e Jurídico dos Serviços de Interesse Público no Novo Estado Brasileiro do Século XXI (XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)

Dimensão Cultural do Fenômeno Devocional: Mariazinha Penna (XIII Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)

História Oral: Um olhar à Religiosidade Popular (III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

Mariazinha Penna: Um Estudo Comparativo (III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)

Renovação Política nos Legislativos do Rio Grande do Sul, 1945-1994 (III Jornada Integrada de Pesquisa, Extensão e Ensino da UFSM)

Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal (XI Salão de Iniciação Científica da PUCRS)

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Conceituação e Regime Jurídico (XI Salão de Iniciação Científica da PUCRS)

A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa (X Salão de Iniciação Científica da PUCRS)

A Inconstitucionalidade da Cobrança das Custas Processuais Realizada Sobre o Valor Da Causa (17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP))

A questão da impunidade do crime de descaminho e o princípio da insignificância na visão do STJ (17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP))

O Nepotismo e a Súmula Vinculante 13: uma análise dos conteúdos da Súmula e de sua relação com norma preexistente (17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP))

I Seminário de Direito Previdenciário de Santa Maria

12o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização

Palestra A Evolução Legislativa E Jurisprudencial Dos Direitos Das Mulheres

Palestra A reforma da previdência e as Mulheres

Palestra Aplicabilidade da lei de feminicídio (Lei nº 13.104/2015) no Brasil: a violência de gênero sob a perspectiva da criminologia feminista

Palestra Maternidade e direitos do consumidor

Um Olhar Constitucional sobre o Direito

III Encontro de Pesquisadores em História da Educação

II Encontro de Pesquisadores em História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas

Curso de Feminismo e Questões de Gênero no Ambiente de Trabalho

Curso de Capacitação de Servidores Técnico-Administrativos do Serviço Público Federal do Centro de Educação da UFSM

Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Civil e Processual Civil

Primeiro Curso de Capacitação Docente e Discente em Pesquisa Jurídica

As Diferentes Formas de Violência Contra A Mulher Percebidas na Assistência Judiciária da Universidade Federal de Santa Maria (AJUFSM)

O acesso à educação infantil e suas repercussões para a inserção da mulher no mercado de trabalho

Retrocesso nos direitos sociais previdenciários a partir da EC nº 103/2019: análise das alterações da pensão por morte.

Violência e Gênero: Uma Análise Contemporânea Acerca dos Efeitos da Possível Criminalização da LGBTfobia sob a Perspectiva do Reconhecimento da Matéria no Âmbito do Supremo Tribunal Federal

Os direitos fundamentais sociais e a Administração Pública dirigente e compromissária

Limites jurídicos na formação de políticas públicas na Educação Superior

O Direito à Educação e os Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988

Legitimidade da Segurança Pública Temporária

O Direito Social à Educação no Estado Brasileiro do Século XXI

Possibilidades de Controle Político e Jurídico dos Serviços de Interesse Público no Novo Estado Brasileiro

Reflexões sobre os Serviços de Interesse Público e sua Regulação

Algumas Considerações sobre as Instituições de Assistência Social e seu Regime Tributário

Assédio Moral no Trabalho

Direito, trabalho e saúde: questões contemporâneas

Assédio Moral no Trabalho

Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária

VII Semana Acadêmica das Ciências Sociais

Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial

Reflexões Sobre as Visões de História no Passado e no Presente: Um Estudo de Caso dos Alunos do Curso de História da UFSM

Direito Fundamental à Seguridade Social e as Mudanças no Critério da Deficiência do Benefício de Prestação Continuada

Reforma da Previdência Social: As Demandas das Mulheres na Mira da PEC 6/2019

Análise das Modificações Recentes Relativas à Pensão por Morte pela Medida Provisória nº 664 de 30 de Dezembro de 2014.

Contribuição Previdenciária na Construção Civil

Revisor de periódico 'Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura'

Revisor de periódico 'Revista Direito Público'

Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'

Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'

Revisor de periódico 'Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura'

Revisor de periódico 'Revista Direito Público'

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Processos de trabalho humano e seus efeitos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A DESTINAÇÃO FINALÍSTICA CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário Brasileiro

Monitoria da Disciplina de Direito Constitucional II

Monitoria da Disciplina de Direito da Seguridade Social

Monitoria da disciplina de Teoria Geral do Direito

Contratos De Software Como Serviço: Licença De Uso Ou Prestação De Serviços?

O DIREITO AO SILÊNCIO VERSUS A NECESSIDADE CONFISSÃO DURANTE A FASE INVESTIGATIVA PARA FINS DE PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Pensão Por Morte: Em Rumo a (Des)Proteção Social. Os Impactos Causados Pela EC Nº 103/2019 Frente aos Direitos Sociais Previdenciários

A Existência do Programa Empresa Cidadã e a Questão da Igualdade de Gênero no Mercado Laboral: O Descompasso Entre o Real e o Normatizado

A Criminalização das Travestis e o Discurso Judicial Criminal do TJRS à Luz da Criminologia Crítica Feminista e dos Direitos Humanos

As regulamentações do teletrabalho pela lei 13.467/2017: Reflexos sanitários e Previdenciários

Benefícios Previdenciários: a Devolução de Valores Recebidos por Tutela Posteriormente Revogada e a Possível Violação a Preceitos Constitucionais

Feminicídio no Discurso dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o Perfil do Delito e o Teor das Decisões sob a Perspectiva da Criminologia Feminista

Os Critérios de Análise dos Benefícios por Incapacidade e Assistenciais às Pessoas com Vírus HIV/AIDS no Âmbito do Juizado Especial Federal de Santa Maria/RS.

Perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais da extensão protetiva de aposentadoria por idade híbrida ao segurado urbano

Princípio da Irretroatividade Tributária e o Imposto de Renda: Análise das Previsões Normativas e Postura Adotada pelo STF.

A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre

A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais

A prorrogação da desvinculação das receitas da união (DRU) como ato lesivo aos direitos fundamentais no âmbito da seguridade social

O critério da deficiência para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social e seu modo de aferição pelo poder judiciário

Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira

A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil 

A Remuneração dos Servidores Públicos Civis Durante a Greve Decorrente da Ausência de Revisão Geral

O Direito de Opção do Ex-Militar da União, Ingresso no Serviço Público Federal Civil, ao Regime de Previdência Complementar do FUNPRESP

O Princípio da Isonomia e a Trabalhadora Rural: Uma Análise Sobre Requisitos Subjetivos Discriminatórios à Caracterização da Qualidade de Segurada Especial

Previdência Complementar do Servidor Público Federal: A (I)Licitude na Desconsideração do Tempo de Serviço em Outro Ente Público Para Fins de Adesão Facultativa

A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015

Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos

A inconstitucionalidade do artigo 45 da lei 8.213/91

A lei complementar 86/1997 (Lei Kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios.

A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis nº 13.022/14 e 13.060/14: violação dos direitos fundamentais.

As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Holding Patrimonial: Limites do planejamento tributário a partir dos Princípios da Legalidade e capacidade contributiva

(In)Constitucionalidade do ICMS como Base de Cálculo para as Contribuições Sociais PIS/PASEP E COFINS

A criação de políticas públicas de garantia dos direitos de bem-estar dos animais vítimas de abandono

A problemática da votação secreta para a perda de mandado de membro do Congresso Nacional com ação criminal transitada em julgado: Perante os Princípios da Moralidade, Impessoalidade e Publicidade dos atos públicos.

LOAS ? A Divergência Legal entre o Órgão Concessor e a Orientação Jurisprudencial Frente aos Benefícios Assistenciais.

O Direito de Guarda dos Animais Domésticos sob a Luz dos Princípios Constitucionais.

Salário-maternidade para a Mãe Adotiva no Direito Previdenciário

A Análise Da (In)Constitucionalidade Do IRPF Incidente Sobre Valores Acumulados

A Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil e a Problemática Quanto à Sua Aplicabilidade frente à Desvinculação de Recursos da União.

Análise da Inconstitucionalidade de Patente Pipeline: Revalidação ou Concessão Originária?

Análise da Legitimidade e da Constitucionalidade da Compensação de Débitos pela Fazenda Pública com Créditos Provenientes de Precatórios

Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos

Inovações da Regulação do Acidente do Trabalho e seus Reflexos Previdenciários e Trabalhistas

O Princípio da Igualdade nas Demandas de Saúde Pública e o Direito das Crianças e Adolescentes.

O Princípio da Proporcionalidade e a Colisão de Direitos Fundamentais no Conflito do Direito à Privacidade e o Direito à Liberdade de Expressão

A Conceituação Constitucional De Circulação De Mercadorias Para Fins De Incidência De ICMS: A Análise Da Não Incidência De ICMS Na Simples Remessa De Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte Situados Em Diferentes Estados Da Federação

A Inconstitucionalidade do Funrural

Mudança de Sexo como Causa de Inexistência ou Nulidade de Casamento Anterior.

O Cidadão Militar Frente Ao Princípio Da Igualdade: Análise De Sua Aplicação E Restrições A Partir Da Constituição Federal De 1988.

O Direito dos Animais e o Uso Indiscriminado de Cobaias em Instituições de Ensino e Pesquisa.

Políticas Públicas de Prevenção e Tratamento da Hipertensão e do Diabetes como Instrumentos de Concretização do Direito à Saúde no Brasil.

A (In) Constitucionalidade das Alíquotas Progressivas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado no Rio Grande do Sul

A Concessão do Benefício de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro

Contribuição Previdenciária dos Inativos

Direito à Privacidade e a Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito

Direito Fundamental à Propriedade e a Função Social da Propriedade Intelectual na Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica

Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Problema das Deduções Fiscais

O direito à saúde e a proteção a criança e ao adolescente

O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho

A (in)constitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa

A Concessão do Benefício Salário-Maternidade Para o Homem e o Casal Homossexual Masculino Adotante Perante a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade

A Desaposentação e sua Legalidade no Regime Geral de Previdência Social

A Falácia da Reserva do Possível Visto como Limite à Eficácia do Direito Fundamental à Saúde

A Possibilidade da Concessão do Salário-Maternidade ao Pai Adotante no Regime Geral de Previdência Social

Aposentadoria Especial do Servidor Público

O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente

O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas

Os Efeitos da Sentença Trabalhista na Relação Jurídica Previdenciária

Possibilidades de Extensão da Pensão por Morte ao Filho Estudante no Regime Geral da Previdência Social

A (In)constitucionalidade da Instituição de Contribuição aos Inativos e Pensionistas frente ao Princípio da Proporcionalidae e o Direito Adquirido

A Ilegalidade da Retenção de 11% sobre a Fatura da Prestação de Serviços sendo a Executante Cadastrada no Simples

A Proteção da Segurança Jurídica e Boa-fé do Contribuinte na Relação com a Administração Pública no Direito Tributário

Aposentadoria por Invalidez Precedida por Auxílio-Doença nos Termos da Legislação Previdenciária Brasileira

Contribuições Sociais Previdenciárias na Construção Civil - Possibilidade de Arbitramento pela Aferição Indireta apenas como Medida Excepcional

Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social

O Benefício do Auxílio-Acidente e os Problemas Relativos à Demonstração da Incapacidade Laboral em Doenças do Trabalho

O Desvio da Finalidade e a Vinculação das Arrecadações das Contribuições Não Vinculadas

O Direito de Igualdade e o Acesso à Arquitetura Urbana das Pessoas com Deficiência Física

A (In)Constitucionalidade da Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as Locações de Bens Móveis

A Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social Prevista no Art. 195, par. 7o da Constituição Federal de 1988: Uma Análise de Sua Regulamentação

A Natureza Jurídica do Crédito Presumido do Ipi na Exportação de Produtos Industrializados

Os Reajustamentos dos Benefícios Previdenciários

União de Pessoas do Mesmo Sexo Como Entidade Familiar e Os Reflexos Previdenciários

A Garantia da Legalidade no Direito Tributário à Luz da Segurança Jurídica - Um Direito Fundamental

Interpretação do Direito Privado no Direito Tributário

O Princípio da Eficiência Versus o Princípio da Moralidade

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001

A (In)Constitucionalidade da Filiação ao Regime Geral de Previdência Social dos Exercentes de Mandato Eletivo como Segurados Obrigatórios

A Aplicação do Método de Karl Larenz na Interpretação dos Signos Jurídicos-Tributários e os Conceitos de Direito Privado Utilizados pela Legislação Tributária

A Assistência Social: Programa Bolsa Família e Dignidade da Pessoa Humana

A Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): aspectos jurídico-tributários controversos

A Eficácia dos Benefícios Previdenciários Frente ao Portador de Neoplasia Maligna

A Evolução Legislativa das Normas de Cálculo do Salário-de-Contribuição: Fator Previdenciário e seus Pontos Controvertidos

A questão legislativa dos irmãos unilaterais acerca do dever de alimentos e do direito à sucessão colateral sob um enfoque constitucional

A Questão da Invalidez como Causa de Dependência aos Benefícios Previdenciários e a Aplicação do Art. 45 da Lei 8213/91

A Regulamentação da Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social

Compensação tributária: Restituição de Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior

Denúncia Espontânea Tributária

Juizados Especiais Federais: a Celeridade do Procedimento em Favor das Causas Previdenciárias

O Direito Constitucional à Saúde e a Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública nos Casos de Prestação de Medicamentos

O Parcelamento como Causa Extintiva da Punibilidade no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Perante o Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro

A Compensação Previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios

A Configuração Doutrinária e Jurisprudencial do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Tributária

A Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários: uma Análise a partir do Art. 9º da Lei nº10.684/2003

A Inconstitucionalidade do Critério da Miserabilidade na Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada para Pessoas Portadoras de Deficiências

Delimitação do Conceito Jurídico de Instituições de Assistência Social como Requisito para a Inserção das Entidades de Saúde nas Imunidades Tributárias dos Artigos 150,VI, 'c'e 195, § 7º da Constituição Federal de 1988

O Direito Social à Educação no Novo Estado Brasileiro do Século XXI

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