doi ISSN A responsabilização das plataformas digitais e propagação de conteúdo danoso: autorregulação regulada e o Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS)

doi ISSN A soberania de dados ambientais na Periferia frente ao ecocapitalismo de vigilância (LIINC EM REVISTA)

doi ISSN A proteção de dados pessoais por agentes de pequeno porte: a governança e as boas práticas como estratégias de implementação da lgpd (REVISTA MERITUM)

doi ISSN A resposta jurisdicional dos Tribunais Federais brasileiros aos discursos de ódio na Internet: proteção ou violação aos direitos fundamentais dos vulneráveis? (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais)

doi ISSN O direito à educação inclusiva no Brasil: estratégias de acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência (Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas)

doi ISSN THE PROCESSING OF CHILDREN'S PERSONAL DATA IN THE GAMES APPLICATIONS AVAILABLE ON THE GOOGLE PLAY STORE PLATFORM (Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science)

doi ISSN INTERSECÇÕES ENTRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA (REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE)

doi ISSN A implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal (REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR))

doi ISSN AS LIÇÕES DA JUSTIÇA GLOBAL PARA O ENFRENTAMENTO DOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES NA INTERNET (ARGUMENTA)

doi ISSN Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos (Revista Brasileira de Políticas Públicas)

doi ISSN O Direito da criança e do adolescente e a experiência de extensão universitária durante a pandemia (Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas)

ISSN O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº. 6.387 (Revista Juris UniToledo)

doi ISSN O Massacre de Suzano e a (in)atuação dos atores da proteção integral à luz da liquidez social e suspensão da ética (Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas)

doi ISSN Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado (REVISTA DE DIREITO (VIÇOSA))

doi ISSN Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do Poder Executivo da Argentina e do Brasil (REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR)

doi ISSN OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR (Revista eletrônica de direito processual)

ISSN Premissas para o êxito do teletrabalho numa abordagem multidisciplinar: diálogos entre direito e ontopsicologia (Brazilian Journal Development)

doi ISSN A liberdade de expressão e seus limites na Internet: uma análise a partir da perspectiva da Organização dos Estados Americanos (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais)

ISSN Os Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes em Tempos de Big Brother Virtual (Revista Disciplinarum Scientia)

doi ISSN A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos (REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR))

doi ISSN Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED)

doi ISSN A reforma da Lei de Direitos Autorais: adaptações ao contexto da sociedade informacional (Revista Jurídica da Presidência)

doi ISSN A Responsabilidade Civil do Facebook Quanto às Ofensas Publicadas por Terceiros: a Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Norte- Americano e Brasileiro. (Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo)

ISSN AS VIOLAÇÕES PRATICADAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E A CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SEUS GENITORES POR TAIS ATOS. (Revista Disciplinarum Scientia)

doi ISSN Construção colaborativa e multissetorial: o Marco Civil da Internet e a inédita experiência de regulação no Brasil / Colaborative and multi-sectoral construction: the civil rights framework for internet and the unprecedented experience of regulation in B (Revista de Direitos e Garantias Fundamentais)

doi ISSN Contratos Eletrônicos e a Proteção de dados Pessoais do Consumidor: Diálogo de Fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. (Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias)

ISSN EL DERECHO A LA INFORMACIÓN EN EL PODER JUDICIAL BRASILEÑO: la necesidad de transparencia de gastos e ingresos como forma de incremento al control social (Revista de Derecho y Câmbio Social)

doi ISSN A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência (RAP. Revista Brasileira de Administração Pública)

ISSN A VIGILÂNCIA DO EMPREGADOR SOBRE AS INTERAÇÕES SOCIAIS DO EMPREGADO: ABORDAGEM A PARTIR DO SITE DA REDE SOCIAL FACEBOOK (ARGUMENTUM (UNIMAR))

ISSN O Dumping Social como um Novo Desafio que Emerge do Teletrabalho: Delineamento Teórico e Possíveis Alternativas de Enfrentamento (PRIM@ FACIE)

ISSN PROCESSO CIVIL E OS CASOS DE PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO NA REDE: A NECESSIDADE DE SUMARIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA (Revista de Derecho y Câmbio Social)

doi ISSN A constitucionalização do direito de autor e as potencialidades da internet para a difusão da cultura (PENSAR (UNIFOR))

ISSN DESAFIOS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE INTERNET: a vulnerabilidade diante da publicidade de nanocosméticos em blogs de beleza. (Revista de Direito do Consumidor)

ISSN DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET E MULTICULTURALISMO: UMA QUESTÃO DE CONFLITO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Direitos Culturais (Online))

ISSN O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO POTENCIALIZADOR DA E-DEMOCRACIA: o papel do Governo Aberto na conscientização ambiental a partir do desenvolvimento de plataformas e aplicativos. (Democracia Digital e Governo Eletrônico)

doi ISSN DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais (Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global)

ISSN TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A ATUAÇÃO NORMATIVA DO CNJ (Revista Direito GV)

ISSN A utilização de cookies por sites de busca: estratégias da publicidade on-line e violação de direitos do consumidor. (Revista de Direito das Novas Tecnologias)

ISSN Cultura ciberlibertária X regulação da internet: a corregulação como modelo capaz de harmonizar este conflito. (Revista Brasileira de Estudos Constitucionais)

ISSN A exposição do público infanto-juvenil à publicidade subliminar on line: o caso do jogo Miss Bimbo. (Pensar (UNIFOR))

ISSN A publicidade online: desafios para proteger crianças e adolescentes da publicidade abusiva na Internet (Âmbito Jurídico)

ISSN Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. (REVISTA DIREITO GV)

ISSN O tratamento jurídico conferido aos jogos eletrônicos no Brasil: a necessidade de conciliar entretenimento com a proteção dos demais direitos fundamentais de crianças e adolescentes (Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)))

ISSN Os Riscos À Saúde Do Trabalhador em contato com produtos nanoestruturados (Revista Jurídica Virtual. Presidência da República (Cessou em 2005. Cont. 1808-2807 Revista Jurídica (Brasília. Online)))

ISSN As tecnologias informacionais nas empresas: os conflitos decorrentes da monitoração das comunicações. (Revista Direito Empresarial (Curitiba))

ISSN AS TECNOLOGIAS INFORMACIONAIS NAS EMPRESAS: os conflitos trabalhistas decorrentes da monitoração das comunicações. (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região)

ISSN Globalização e intimidade: o risco biotecnológico e seus reflexos sobre o mundo do trabalho. (Direito, Estado e Sociedade (Impresso))

ISSN O acesso à cultura, à informação e entretenimento e as medidas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. (Sequência (UFSC))

ISSN Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. (Âmbito Jurídico)

ISSN Sociedade da informação e desenvolvimento: desafios e fragilidades do projeto de inclusão digital. (REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA))

ISSN A atuação da UNESCO na promoção de direitos humanos (Direito em Debate)

ISSN A responsabilidade civil do médico: da culpa ao risco. (Vidya (Santa Maria))

O direito de imagem do trabalhador iluminado pelo princípio universal da dignidade da pessoa humana. (Revista do Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria.)

ISSN Um olhar sobre o Tribunal do Júri Norte-americano (Justilex)

ISSN O Direito Contratual Revisitado: A Construção do Paradigma da Socialidade (Vidya (Santa Maria))

Algumas considerações sobre a validade dos contratos internacionais (Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria)

Integração educacional no Mercosul (Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria)

doi A Lei de Proteção de Dados e o INSS: insegurança de dados e o assédio das financeiras aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (Direitos em evolução : perspectivas contemporâneas na sociedade global)

CRISE CLIMÁTICA, ATIVISMO INFANTOADOLESCENTE E COMPROMISSO INTERGERACIONAL PARA A JUSTIÇA GLOBAL (Justiça Climática sob o olhar do Direito da Criança e do Adolescente)

DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO DA PANDEMIA: DAS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNICEF À (IN)AÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO (Direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia volume 2: a atuação dos entes públicos brasileiros na efetivação de direitos fundamentais volume 2)

Dos discursos de ódio nas redes sociais ao terror nas escolas: o direito à educação de crianças e adolescentes no pós pandemia (Ensaios sobre o Direito da Criança e do Adolescente)

A exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios e ilícitos nas plataformas digitais: da promessa de proteção integral às falhas no dever de cuidado. (Direitos da Criança e do Adolescentes: promovendo a interface entre as tecnologias e o direito infantoadolescente.)

A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA: A TECNOLOGIA ASSISTIVA COMO FERRAMENTA PARA A INCLUSÃO SOCIAL (DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA A atuação dos entes públicos brasileiros na efetivação de direitos fundamentais)

A infância e a adolescência na mira do marketing: os influenciadores digitais e os desafios à proteção integral (Ensaios sobre o Direito da Criança e do Adolescente. Vol. 1.)

MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS NA SOCIEDADE EM REDE: Fundação SOS Amazônia e as estratégias na busca por uma consciência ambiental sustentável (Novas tecnologias, sustentabilidade e direitos sociais: estudos multidisciplinares)

OS REFLEXOS DA DESINFORMAÇÃO SOCIAL SOBRE A VACINAÇÃO DA COVID-19 EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia volume 1: a atuação dos entes públicos brasileiros na efetivação de direitos fundamentais)

doi Tiktok e o fenômeno da desinformação e pós-verdade em período eleitoral no Brasil (Direito, sociobiodiversidade e novas tecnologias na sociedade global)

?Jogos? de Desafio: Simulacros de Diversão que Desafiam a Promessa de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (Nejusca Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente: 25 anos)

COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS EM REDES SOCIAIS OU SHARENTING COMERCIAL? O CASO DE MENINA ?QUE FALA PALAVRAS DIFÍCEIS? E A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA INTERNET (Direitos da Criança e do Adolescente em tempos de internet: diálogos e reflexões no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria)

DISCURSOS DE ÓDIO RACISTAS NO FACEBOOK: ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO DO BRASIL E DA UNIÃO EUROPEIA ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NA INTERNET (Direitos da Criança e do Adolescente em tempos de internet: diálogos e reflexões no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria)

Fraternidade e direito ao lazer no ambiente virtual: uma reflexão sobre dignidade e proteção integral da infância (Sociedade Digital: desafios para a fraternidade Vol 2)

O direito à informação pública: retrocessos e riscos em tempos de pandemia. (Dez anos de Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios.)

doi O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: O USO DE PLATAFORMAS EDUCATIVAS E OS RISCOS AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Diálogos de Direito Constitucional Aplicado Volume 2)

Proteção de dados pessoais de professores: das vulnerabilidades do ensino remoto à construção de programas de governança de dados pessoais nas instituições de ensino superior. (Redes de Tecnologia e relações de trabalho.)

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO (Direitos da Criança e do Adolescente em tempos de internet: diálogos e reflexões no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria)

RISCOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: A (IN)EFETIVIDADE DOS TERMOS E POLÍTICAS DO YOUTUBE CONTRA CONTEÚDOS NOCIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Direitos da Criança e do Adolescente em tempos de internet: diálogos e reflexões no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria)

doi Direito e publicidade em perspectiva constitucional: a monetização da infância e o tratamento jurídico das ações de marketing realizado por influenciadores mirins no Youtube. (Diálogos de Direito Constitucional Aplicado)

doi Um estudo da Adi 3.510/08 a partir do diálogo entre Direito e Ontopsicologia (A construção da pesquisa e conhecimento no Direito [livro eletrônico]: ações e pesquisas direcionadas.)

doi A VIGILÂNCIA DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (O Direito e sua Complexa Concreção 3)

Infância vigiada: o reconhecimento facial de crianças e adolescentes e os riscos da violação de dados pessoais. (Estatuto da criança e do adolescente: 30 anos, grandes temas, grandes desafios.)

doi INTERNET DAS COISAS E PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS (As Ciências Jurídicas e a Regulação das Relações Sociais 2)

O movimento "exposed" no contexto da sociedade em rede: tensões entre as narrativas dos abusos sofridos e o direito ao esquecimento dos supostos agressores. (Direitos Humanos e vulnerabilidades)

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo Poder Público: entre violação e proteção (Comentários à Lei Geral de Proteção de dados Lei 13.709/2018 com alteração da Lei 13.853/2019)

A Erotização da Infância e as Insuficiências da Proteção Integral em face da Publicidade Online (A Criança e Seus Direitos: Entre Violações e Desafios)

A prática de revenge porn entre adolescentes e as respostas jurídicas: da promessa de proteção integral às insuficiências das decisões judiciais (A Criança e Seus Direitos: Entre Violações e Desafios)

A proteção de dados pessoais do trabalhador na sociedade em rede: da privacidade à autodeterminação informativa (Novas tecnologias, processo e relação de trabalho III)

A Publicação de Decisões nos Portais dos Tribunais Trabalhistas e a Vulnerabilidade dos Dados Pessoais dos Empregados (Novas Tecnologias, Processo e Relação de Trabalho: Estudos em homenagem aos 20 anos de docência da Professora Doutora Denise Pires Fincato)

Ana Luz, a menina dos dedinhos mágicos: encontro entre a ficção e o Direito para pensar a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na internet (A Criança e Seus Direitos: Entre Violações e Desafios)

Das redes ao processo: perspectiva normativa e jurisprudencial da violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. (Direito da criança e do adolescente: novos curso, novos temas.)

Infância conectada: a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes em perspectiva comparada entre a União Europeia e o Brasil. (Direito e Internet IV: Sistemas de Proteção de Dados Pessoais)

O caso do adolescente tatuado na testa: insuficiências da proteção integral em face aos discursos de ódio publicados no Facebook (A Criança e Seus Direitos: Entre Violações e Desafios)

O direito humano à privacidade revisitado pelo uso das tecnologias: a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes internautas ante a Lei 13.709/2018 (Os direitos humanos e o constitucionalismo em perspectiva: aspectos da DUDH e da Constituição da República Federativa do Brasil.)

A vulnerabilidade do trabalhador em face da Lei n.º 13.709/2018 quando o acesso à justiça pode violar dados pessoais sensíveis (Temas polêmicos de direito e processo do trabalho: estudos em homenagem à professora Denise Fincato)

Ana Luz, la niña de los dedidos mágicos (Cuentos de «derechos» contados al oído. 17 cuentos infantiles, ilustraciones y guías didácticas para trabajar a partir de la Convención de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Niños y las Niñas)

Comentários ao artigo 240 (Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais)

Comentários ao artigo 241 (Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais)

La protección de la infancia en las redes (Lecciones para la defensa legal de los Derechos Humanos de la infancia y la adolescencia)

O TRATAMENTO JURÍDICO DO ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO URUGUAI E NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DAS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Fenômenos sociais e direito 2)

PODER PÚBLICO, TIC E E-GOV: UMA ANÁLISE ACERCA DO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Fenômenos Sociais e Direito 2)

A boa-fé objetiva e o teletrabalho: a confiança como pressuposto das relações de trabalho mediadas pelo uso das tecnologias da informação e comunicação. (Teletrabalho)

As potencialidades das TIC para a efetivação do direito à educação: o Programa E-Proinfo como promotor de inteligência coletiva. (Direito e novas tecnologias: desafios à proteção de direitos na sociedade em rede.)

Das redes ao processo: perspectiva normativa e jurisprudencial da violência sexual contra crianças e adolescentes na internet. (Direito da Criança e do Adolescente: novo curso, novos temas.)

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO: a transparência ativa nos portais das prefeituras da Quarta Colônia abrangidas pela Lei nº 12.527/2011 (A Administração Pública Municipal e a efetivação dos direitos fundamentais: questões, perspectivas e desafios.)

A implementação da transparência ativa nos tribunais de justiça brasileiros: breve panorama do estado da arte. (Direitos Emergentes na sociedade global: Programa de Pós-graduação em Direito)

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FACEBOOK QUANTO ÀS OFENSAS PUBLICADAS POR TERCEIROS: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO. (Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo.)

CONTRATOS ELETRÔNICOS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR: DIÁLOGO DE FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MARCO CIVIL DA INTERNET (Direito, governança e novas tecnologias.)

O direito à convivência familiar e comunitária sob a ótica do cuidado (O Direito no Século XXI: o que a Fraternidade tem a dizer)

Para além das normas: a Fraternidade como componente curricular básico do Ensino Jurídico (O Direito revestido de Fraternidade)

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA PÓS-SNOWDEN: O MARCO CIVIL DA INTERNET MOSTRA-SE ADEQUADO E SUFICIENTE PARA PROTEGER OS INTERNAUTAS BRASILEIROS EM FACE DA CIBERVIGILÂNCIA? (Direito, governança e novas tecnologias)

A AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS E A SOCIEDADE: OS PORTAIS INSTITUCIONAIS COMO MECANISMOS PARA IMPLEMENTAR UM NOVO MODELO DE GOVERNANÇA. (DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS)

A Atuação do Poder Público no Desenvolvimento da Internet: das experiências do Governo Eletrônico às Diretrizes Previstas na Lei 12.965/2014,207 (Direito & Internet III: Marco Civil da internet)

A Lei de Acesso à informação e os portais públicos como instrumentos de democratização do Poder Judiciário (Direito e Novas Mídias)

A PORNOGRAFIA ONLINE COMO ATENTADO CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ENFRENTAMENTO NORMATIVO DO TEMA NO BRASIL E EM PORTUGAL (Direitos Humanos, cultura e sociedade.)

O acesso à informação pública no Poder Judiciário: panorama normativo do tema no Brasil (O Poder Judiciário na sociedade em rede: jurisdição, informação e transparência.)

O direito da criança e do adolescente desafiado pela era digital: repensando a prevenção especial em face de conteúdos prejudiciais e ilícitos difundidos na internet. (Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas.)

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO À PUBLICIDADE DE PRODUTOS NANOESTRUTURADOS NA INTERNET: UM PANORAMA DO TEMA NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA (DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO)

A contribuição dos sites e portais do Poder Executivo federal para o incremento do controle social. (Mídias e Direitos da Sociedade em rede.)

A exposiçào de crianças e adolescentes aos discursos de ódio na internet: alternativas de enfrentamento dessa violência. (A juventude diante das estruturas materias e simbólicas da modernidade)

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E OS PORTAIS DO PODER JUDICIÁRIO : o cumprimento do princípio da publicidade nas contratações públicas (Direito e novas tecnologias: A Humanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no século XXI)

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS DISCURSOS RACISTAS NA INTERNET (Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo)

A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: ANÁLISE COMPARADA DO TRATAMENTO JURÍDICO DO TEMA NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL (Direito e Novas Tecnologias)

A PUBLICIDADE DE ANABOLIZANTES E EMAGRECEDORES NA INTERNET E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: o tratamento jurídico do tema no Brasil e na União Europeia (Direito do Consumidor)

A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET COMO NOVO DIREITO FUNDAMENTAL: DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO À EDUCAÇÃO DIGITAL. (Direitos fundamentais e democracia I: A Humanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no século X XI)

DA TRADIÇÃO DE HERMETISMO À CULTURA DA TRANSPARÊNCIA: O PODER JUDICIÁRIO NA ERA DO ACESSO À INFORMAÇÃO (Direito e Novas Tecnologias)

O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DE PORTAIS COMO INSTRUMENTO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE COMPARATIVA NOS PAÍSES DO MERCOSUL. (D ireito e novas tecnologias)

O USO DAS TIC COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA (Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro: TIC Governo Eletrônico 2013)

A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: análise comparada do tratamento jurídico do tema na União Europeia e no Brasil. (Direito e Novas Tecnologias: 25 Anos da Constituição Cidadã: Os Atores Sociais e a Concretização Sustentável dos Objetivos da República.)

Cyberbullying: o tratamento jurídico do tema no Brasil e na União Europeia. (OS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA RAÇA NA INTERNET: notas iniciais para um debate inadiável em defesa dos direitos fundamentais.)

Liberdade de expressão e comunicação X justa causa: a visão do TRT gaúcho sobre os conteúdos postados no Orkut como motivo para a despedida do empregado (Direitos Emergentes na sociedade global: anuário do Programa de Pós-Graduação em Drieito da UFSM)

O enfrentamento do cyberbullying pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (O Direito da Criança e do Adolescente em tempos de Internet: do bullying ao cyberbullying.)

O sistema de proteção integral desafiado pela sociedade informacional: desvelando o problema. (O Direito da Criança e do Adolescente em tempos de Internet: do bullying ao cyberbullying.)

O tratamento jurídico do bullying nos Estados da Região Sul. (O Direito da Criança e do Adolescente em tempos de Internet: do bullying ao cyberbullying.)

Violência online: o enfrentamento do cyberbullying à luz dos direitos fundamentais. (O Direito da Criança e do Adolescente em tempos de Internet: do bullying ao cyberbullying.)

A Lei de Acesso à informação e a contribuição dos sites públicos na promoção da transparência. (Direito e novas tecnologias.)

A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ADOLESCENTES INTERNAUTAS EM FACE DOS RISCOS NO CIBERESPAÇO (Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual.)

As medidas de internação no Brasil: entre a normatividade e a realidade, um abismo quase intransponível. (Juventude, Sociedade e Violência.)

As tecnologias da informação e comunicação e a proteção de dados pessoais. (Direito da sociedade da informação.)

Regulação ou emancipação? Desafios do Estado Brasileiro na era digital. (Direito da sociedade da informação.)

A sociedade de risco e a evolução jurídica no tratamento das questões ambientais no Brasil. (Medio ambiente, energía y cambio climático.)

A SOCIEDADE INFORMACIONAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: RUMO AO CONSTITUCIONALISMO DO SÉCULO XXI (As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo - tomo 3)

AS FRAGILIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL: O CASO DA PUBLICIDADE INFANTOJUVENIL ON LINE (As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo [recurso eletrônico]: tomo 2)

OS ADOLESCENTES E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇAO E DA COMUNICAÇAO: INSTRUMENTO PARA VIOLAÇÃO OU PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS? (Direitos Humanos: crianças e adolescentes)

O tratamento do risco biotecnológico no Brasil: o paradoxo entre o discurso da precaução e o desenvolvimento na sociedade de risco. (Direito ambiental contemporâneo: prevenção e precaução.)

PESQUISA: Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social em Santa Maria.

Direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia: a atuação dos entes públicos brasileiros na efetivação de direitos fundamentais.

DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA A atuação dos entes públicos brasileiros na efetivação de direitos fundamentais

doi Direitos da Criança e do Adolescente em tempos de internet: diálogos e reflexões no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria

Direito e Novas Mídias

O Poder Judiciário na sociedade em rede: jurisdição, informação e transparência.

A Criança e seus Direitos: entre violações e desafios

Direito e novas tecnologias: desafios à proteção de direitos na sociedade em rede.

Direitos emergentes na sociedade global: Anuário do Programa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM

O Direito sa Criança e do Adolescente em Tempos de Internet: do bullying ao cyberbullying

Direito, governança e novas tecnologias

Aprenda um pouco mais sobre os direitos das crianças e dos adolescentes

Vamos aprender direitos humanos?

Prefácio do livro Bloco de interconstitucionalidade sobre direito de acesso à informação pública na 'Macondo constitucional': comum agonístico e demo-tecno-diversidade (Bloco de interconstitucionalidade sobre direito de acesso à informação pública na)

Prefácio livro Educação e acessibilidade na Pandemia da Covid-19: vivências de crianças e adolescentes com deficiência (Educação e acessibilidade na Pandemia da Covid-19: vivências de crianças e adolescentes com deficiência)

Prefácio da obra Discurso de ódio misógino no blog ?Escreva Lola escreva?: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista. (Discurso de ódio misógino no blog ?Escreva Lola escreva?: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista.)

Prefácio para o livro Sharenting e os direitos de personalidade da criança (Sharenting e os direitos de personalidade da criança)

Prefácio à obra Discurso de ódio xenofóbico: o tratamento jurídico do Brasil e Argentina entre promessas de integração e práticas de exclusão. (Discurso de ódio xenofóbico: o tratamento jurídico do Brasil e Argentina entre promessas de integração e práticas de exclusão.)

Prefácio da obra AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina (AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina)

Prefácio da obra Surveillance e direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos EUA e no Brasil a partir do caso Edward Snowden. (Surveillance e direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos EUA e no Brasil a partir do caso Edward Snowden.)

O PEIES e as Novas Tendências (A Razão)

PEIES: da potência ao ato (A Razão)

PEIES: Projeto Comum (A Razão)

Pontos e Contrapontos (A Razão)

ISSN CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNAUTAS E OS RISCOS DOS JOGOS DE DESAFIOS (Empório de Direito.com.br)

A regulamentação dos jogos eletrônicos como instrumento de efetivação do direito fundamental ao lazer de crianças e adolescentes (O VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI)

Crianças e fundamentalismo religioso: as implicações dos discursos extremistas no instagram para a manutenção do direito à educação (VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPED)

O direito à educação de crianças e adolescentes durante a pandemia: a inação do estado brasileiro (VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI)

Direitos fundamentais e a crise da democracia liberal brasileira: contornos do surgimento de uma democracia liberal em tempos de sociedade em rede (VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI)

Gestão de risco no tratamento de dados pessoais: os marketplaces de food delivery e os desafios impostos pela lei 13.709/2018 (VI ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI)

doi O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS PANDÊMICOS (Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE 2023))

doi O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA PANDEMIA: PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE O TEMA (Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE 2023))

doi OS DESAFIOS DA FAMÍLIA EM PROVER O DIREITO À EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE 2023))

(CIBER)POPULISMO: A DISSEMINAÇÃO DOS DISCURSOS DE ÓDIO EM PREJUÍZO DA DEMOCRACIA (6 Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direito)

DIREITO À INFORMAÇÃO E A EXCLUSÃO DE POSTAGENS DE AGENTES POLÍTICOS EM REDES SOCIAIS: COMPREENSÃO DO TEMA A PARTIR DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA (XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC)

doi O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA: NOTAS PARA REFLEXÃO (Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE 2022))

OS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONTRIBUIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISDICIONAIS SOBRE O TEMA (XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC)

UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA DESINFORMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE INDÍGENA EM UM CONTEXTO PÓS-MODERNO (6 Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direito)

A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE VIRTUAL: FLAGRANTES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O TRATAMENTO LEGISLATIVO DO TEMA NO BRASIL (XI CONGRESO IBEROAMERICANO DE INVESTIGADORES Y DOCENTES EN DERECHO E INFORMÁTICA)

A proteção dos consumidores crianças e adolescentes em jogos eletrônicos: estudo comparado entre o Regulamento europeu e a legislação brasileira (IV Encontro virtual do Conpedi)

A proteção normativa da infância e adolescência no Brasil: da promessa constitucional à exposição de corpos adolescentes no Instagram (IV Encontro virtual do Conpedi)

O ensino jurídico revisitado: a experiência do Laboratório de Direito e Ontopsicologia na promoção do diálogo humanista e interdisciplinar. (III Encontro virtual do Conpedi)

Proteção de dados pessoais dos professores: das vulnerabilidades do ensino remoto à construção de programas de governança de dados pessoais nas Instituições de Ensino Superior (III Encontro virtual do Conpedi:)

Decisões do tribunal de justiça gaúcho sobre atos infracionais e a perpetuação da situação irregular (XXIV SEPE: simpósio de ensino, pesquisa e extensão)

A divulgação indevida deinformações pessoais em site de universidade gaúcha: resposta jurisdicional entre a óptica constitucional e os princípios da lei n.13.709/2018 (Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade)

A proteção de dados pessoais e o cadastro positivo: uma análise comparada entre a lei complementar 166/19 e a lei geral de proteção de dados (Anais do 5° Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em redes)

A proteção de dados sensíveis na área de saúde em laboratórios (Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade)

A UTILIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO PARA A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO (XVI SEMINÁRIO Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos)

A vigilância dos dados pessoais de crianças e adolescentes frente a lei geral de proteção de dados pessoais e a doutrina da proteção integral (5º congresso internacional de direito e contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede)

O Direito de Acesso à Informação Pública Ambiental na Sociedade de Risco: a (in)eficácia da Lei de Acesso à Informação no caso Belo Monte (XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos da Universidade de Santa Cruz do Sul)

Os fenômenos digitais baleia azul e momo e o consumo em ambientes cibernéticos à luz de friedrich nietzsche: relações de poder e (re)construção de paradigmas sociais (5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede)

Sociedade em rede: caso cambridge analytica e a lei nº 13.709/2018 uma análise do seu potencial de proteção aos dados dos usuários (5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede)

A pornografia de vingança contra adolescentes e os flagrantes de violência institucional (XXII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão)

A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA CONTRA ADOLESCENTES E OS FLAGRANTES DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL (XXII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão SEPE)

Internet das Coisas e Privacidade dos Usuários (XXII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão)

Premissas Para o Exito do Teletrabalho: A Visão do Líder e o Protagonismo Responsável do Trabalhador (III Congresso Internacional Uma Nova Pedagogia Para a Sociedade Futura)

DESAPROPRIAÇÃO: DIREITO INDIVIDUAL À PROPRIEDADE E DIREITO SOCIAL AO ESPAÇO PÚBLICO EM SANTA MARIA (14° Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - UFN)

MEIOS DE PROVA ELETRÔNICA NO PROCESSO DO TRABALHO (XXI SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

O DIREITO À DESCONEXÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA COM O ADVENTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS (XXI SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

O DIREITO À DESCONEXÃO E O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (14º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. - UFN)

O PROJETO DE LEI DO SENADO 172/2017 E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AUTORAL (XXI SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DO PATRONATO EM SANTA MARIA (XXI SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

A Nova Geração Digital: As interações das Crianças e adolescentes na Internet e responsabilidade civil dos genitores em face da pratica de atos ilícitos (Salão de Iniciação Científica (SIC) - UFN)

A violência sexual contra crianças na deep web: desafios à atuação estatal. (XX Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão, Santa Maria - RS)

A violência sexual contra crianças na deep web: desafios impostos à atuação estatal. (XX Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão)

Os desafios à educação na era digital: do paradigma da reprodução ao desenvolvimento da autonomia do educando (II Congresso Internacional Uma Nova Pedagogia para a Sociedade Futura: Protagonismo responsável)

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM EM CASO DE PUBLICAÇÕES FEITAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES (XX SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

A CONSTITUIÇÃO COMO CULTURA NA SOCIEDADE EM REDE: AS CIDADES INTELIGENTES COMO POSSIBILIDADE DE INCREMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. (3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade)

O DIREITO À IMAGEM E À PRIVACIDADE NO RECURSO GOOGLE STREET VIEW (XIX SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

PODER PÚBLICO, TIC E E-GOV: UMA ANÁLISE ACERCA DO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA (3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade)

A EXPOSIÇÃO DE CENAS DE NUDEZ DE ADOLESCENTES NA INTERNET: DESAFIOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MENORES DE IDADE (XVIII SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE ONLINE: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O TRATAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS (XVIII SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

Crianças e adolescentes internautas como alvo da criminalidade online: pedofilia e pornografia na internet. (XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.)

O advergame como estratégia de publicidade online para o público infantil: desafios na regulação. (XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.)

O direito privado desafiado pela dinâmica da contratação eletrônica: premissas para efetivar a proteção do consumidor brasileiro. (XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.)

O TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: novas implicações do teletrabalho para a legislação laboral (3º Congreso Iberoamericano de Investigadores y docentes de derecho e informática)

PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO TRATAMENTO JURÍDICO NO BRASIL E EM PORTUGAL (XVIII SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL: PANORAMA E DESAFIOS NO ÂMBITO DA INTERNET (Salão de Iniciação Científica (SIC) - UFN)

UMA ANÁLISE DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET EM ÂMBITO BRASILEIRO (Salão de Iniciação Científica (SIC) - UFN)

A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTOS AOS DISCURSOS DE ÓDIO ONLINE (XVII SEPE - Simpósio de Ensino Pesquisa e Extensão (Universidade Franciscana))

A EXPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES AOS PRODUTOS NANOESTRUTURADOS NA SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO À INFORMAÇÃO (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade Contemporânea.)

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: INTER-RELAÇÃO NECESSÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.)

OS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA RAÇA NA INTERNET: notas iniciais para um debate inadiável em defesa dos direitos fundamentais. (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.)

Governo Eletrônico e a disponibilização do serviço 'fale conosco' em seus portais: a potencialização da democracia e efetivação do exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos. (Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos - UNISC, 2012)

O desenvolvimento da teledemocracia e da cibercidadania no Brasil: o uso das tecnologias da informação e comunicação pelo Poder Executivo Federal. (XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU)

O uso do conteúdo veiculado nas redes sociais pelos atores da relação de emprego: a posição dos tribunais trabalhistas brasileiros. (XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU)

A Administração Pública na Sociedade Informacional: desafios do Governo Eletrônico na União Europeia referente à proteção de direitos fundamentais dos cidadãos. (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2011, Santa Cruz do Sul. IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos., 2011.)

A exposição de crianças e adolescentes ao ciberbullying: desafios para repensar o projeto de inclusão digital brasileiro. (XX Congresso Nacional do CONPEDI ? Belo Horizonte)

A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR À PUBLICIDADE NA INTERNET: O CASO DAS PROMOÇÃO DE VENDAS PELO TWITTER (XX Congresso Nacional do CONPEDI.)

A sociedade informacional e a proteção de dados pessoais no Brasil: rumo ao constitucionalismo do século XXI. (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

Cyberbullying e teletrabalho. (IV Congresso Ibero-americano de teletrabalho e teleatividades.)

Governo Eletrônico, Cidadania Virtual e Proteção de Dados Pessoais: desafios ao Estado brasileiro (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)

OS IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS INFORMACIONAIS NO MUNDO DO TRABALHO: APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE O CYBER BULLYING NO TELETRABALHO (XX Congresso Nacional do CONPEDI.)

Políticas públicas de prevenção à violência no ciberespaço: o caso do ciberbullying. (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

A EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL À PUBLICIDADE ON LINE (XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIFRA.)

A inclusão digital no Brasil: perspectivas de inserção social da população infanto-juvenil pelo uso das tecnologias da informação e comunicação. (II Congresso Internacional do Núcleo de Estudos das Américas: sistemas de poder, pluriculturalidade e integração.)

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: O PANORAMA LEGISLATIVO NAS AMÉRICAS E O MARCO CIVIL BRASILEIRO. (XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIFRA.)

A PROTEÇÃO DOS INTERNAUTAS MENORES DE IDADE NA UNIÃO EUROPEIA: algumas iniciativas do Direito da Integração. (XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIFRA.)

As fragilidades das políticas públicas de inclusão digital: o caso da publicidade on line. (VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.)

As tecnologias da informação e comunicação e a proteção de dados pessoais. (XIX Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) ? Fortaleza)

III Seminario Internacional de Derechos Humanos, Violencia y Pobreza (III Seminario Internacional de Derechos Humanos, violencia y pobreza)

O acesso do público infanto-juvenil à arte e à cultura: perspectivas e desafios de inclusão na sociedade informacional. (II Congresso Internacional do Núcleo de Estudos das Américas: sistemas de poder, pluriculturalidade e integração)

O direito à educação na sociedade informacional: desafios postos à escola. (XIX Congresso do Conselho Nacional de Pós-graduação em Direito - (CONPEDI) Fortaleza)

Os riscos à saúde do trabalhador em contato com produtos nanoestruturados. (VII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas públicas na sociedade contemporânea.)

OS CONFLITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO USO DAS TECNOLOGIAS INFORMACIONAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO (XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIFRA.)

OS DISCURSOS DE ÓDIO DIRIGIDOS À APRESENTADORA MAÍSA: HÁ LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ORKUT? (XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIFRA.)

VIOLÊNCIA ON LINE: O ENFRENTAMENTO DO CIBERBULLYING À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. (XIX Congresso Nacional do CONPEDI ? Florianópolis)

Os adolescentes na sociedade informacional: um olhar sobre as interações no Orkut. (XIII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

A criminalidade na internet: desafios ao pensamento criminológico do século XXI. (XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito)

A hermenêutica filosófica como condição para repersonalizar o Direito Civil (V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)

As tecnologias da informação e da comunicação e a educação: tensões e possibilidades de utilização. (14ª Jornada Nacional de Educação: a educação na sociedade dos meios virtuais)

AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: POSSIBILIDADE DE AÇÃO ARTICULADA ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO BRASILEIRO (II Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje)

Educação no ciberespaço: a experiência do blog aprender direito (14ª Jornada Nacional de Educação: a educação na sociedade dos meios virtuais)

O difícil equilíbrio entre desenvolvimento biotecnológico e preservação da biodiversidade: os princípios da bioética como alternativas para harmonizar os interesses em conflito (I Seminário Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental e III Simpósio dano ambiental na sociedade de risco)

Regulação ou emancipação? Os desafios do Estado brasileiro na era digital. (XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito)

Entre um teclar e outro: a construção da subjetividade do adolescente no ciberespaço e o dilema entre segurança e risco (Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão e 3º Salão de Iniciação Científica)

A proteção integral dos adolescentes internautas: limites e possibilidades diante dos riscos no ciberespaço. (dos Encontros do PROCAD : Sociedade, da informação : democracia, desenvolvimento e inclusão tecnológica.)

Desafios do E-GOV: a proteção de dados pessoais doscidadãos usuários das páginas governamentais. (Feira de IniciaçãoCientífica Inovamundi - 2010)

DESAFIOS DO E-GOV: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS CIDADÃOS USUÁRIOS DAS PÁGINAS GOVERNAMENTAIS (XXII Salão de Iniciação Científica da UFRGS)

Governo Eletrônico brasileiro: panoramas e perspectivas (25ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM -JAI)

GOVERNO ELETRÔNICO E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DAS PÁGINAS E PORTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (XIV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIFRA.)

O sistema judiciário e o tratamento conferido a discursos de ódio online (Seminário a Proteção de Direito Humanos e o sistema de justiça)

A hermenêutica filosófica como condição para repersonalizar o Direito Civil (XI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão SEPE 2007 e 3º Salão de Iniciação Científica)

A POSTURA DO BRASIL FRENTE AO RISCO BIOTECNOLÓGICO: O EMBLEMÁTICO CASO DA SOJA TRANSGÊNICA (X SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ? SEPE 2006 E 2º SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA)

GLOBALIZAÇÃO E INTIMIDADE: O RISCO BIOTECNOLÓGICO E SEUS REFLEXOS SOBRE O MUNDO DO TRABALHO (ANAIS DO X SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ? SEPE 2006 E 2º SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA)

O DESCARTE DE EMBRIÕES EXCEDENTES À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (X SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ? SEPE 2006 E 2º SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA)

Conselhos Tutelares de Santa Maria eo Estatuto da Criança e do Adolescente: mapeamento de necessidades e possibilidades de intervenção na área jurídica. (XXIII Seminário de Extensão Universitária da Região Sul)

Efetividade do acesso à justiça pelo idoso após o advento da Lei 10.741, de 2003. (2ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão realizada de 7 a 10 de novembro de 2005, Fadisma, Santa Maria)

Concepções de infância e adolescência e a previsão legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. (1ª Semana Entre/Mentes Fadisma de Ensino, Pesquisa e Extensão)

Direitos da criança e do adolescente no brasil: previsão legal. (XIX Jornada Acadêmica Integrada)

Ensinar direito x aprender direito: uma ação conjunta para o (re) pensar do aprimoramento dos conhecimentos e habilidades intelectuais necessárias para os cursos jurídicos. (1ª Semana Entre/Mentes Fadisma de Ensino, Pesquisa e Extensão)

A Publicização do Direito das Obrigações: em Busca do Pardigma da Socialidade (VII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão)

A Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente em Santa Maria (VII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social em Santa Maria (VII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Os Direitos da Personalidade no Cenário Jurídico-Desportivo Brasileiro (VII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Uma Nova Teoria Jurídica: Os Direitos da Personalidade como Resultado da Proteção Universal dos Direitos Humanos (VII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

A Aplicaçao do Princípio da Boa-Fé Objetiva como Argumento para a Revisão dos Contratos - Postura Adotada pelo TJ/RS (VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

A Responsabilidade Civil por Fatos de Outrem (VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

A Responsabilidade do Médico pela Prestação de Serviços na Área de Saúde (VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

O Direito Contratual Revisitado: a Obrigatoriedade das Cláusulas Contratuais em Face da Função Social dos Contratos (VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

O Estado Democrático de Direito: Realidade ou Ilusão? (VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Uma Nova Teoria Jurídica: os Direitos da Personalidade à Luz da Constituição Federal de 1988 (VI Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Efetividade do Código de Trânsito em Santa Maria (V Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

A Realidade do Recanto da Esperança (IV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Conselho Tutelar (IV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

O advento do estatuto da criança e do adolescente e o centro da juventude de Santa Maria (IV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

O Centro da Juventude de Santa Maria com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (IV Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)

Governo Eletrônico e a proteção de dados pessoais: enfoque na União Europeia e situação brasileira. (XV Simpósio de ensino, pesquisa e extensão -SEPE)

Governo Eletrônico e o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos: União Europeia como referência à proteção de direitos fundamentais dos cidadãos. (26ª Jornada Acadêmica Integrada -UFSM)

Governo Eletrônico: consolidação e perspectivas para a utilização das tecnologias informacionais. (26ª Jornada Acadêmica Integrada, UFSM.)

Caderno de orientações pedagógicas - PEIES

Caderno de Soluções do PEIES

A Criança e Seus Direitos: Entre Violações e Desafios

Direito e Novas Tecnologias: Desafios à Proteção de Direitos na Sociedade em Rede

Direito & Novas Mídias

O Poder Judiciário na sociedade em rede.

O direito da criança e do adolescente em tempos de internet: do bullying ao cyberbullying.

Disciplinarum Scientia - Sociais Aplicadas

4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, tratando da temática ?Mídias e Direito na sociedade em rede?

3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, tratando da temática ?Mídias e Direito na sociedade em rede?, evento que ocorrerá juntamente com o V Congreso Iberoamericano de Investigadores y Docentes de Derecho e Informática (RED CIIDDI)

Integrante da comissão organizadora do 2º Congresso Internacional Direito e Contemporaneidade.

7. Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização 20 anos de Constituição: das promessas à efetividade da ordem constitucional.

I Jornada Sul Brasileira Direito e Fraternidade

Um Olhar Constitucional sobre o Direito

III Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria

Seminário de Avaliação dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Colóquio de Direito Informacional sobre o uso de Tecnologias no Poder Judiciário.

A digitalização das relações de consumo

Decisão judicial penal e inteligência artificial: tendências e consequências

O racismo desde o

Colóquio jurídico (webnar) sobre Inteligência artificial e decisão judicial: algoritmos podem julgar?

Organização e mediação de colóquio jurídico (webnar) sobre plataformas digitais e Moderação de Conteúdo: PL 2630

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SOCIEDADE EM REDE

I Colóquio da criança e do adolescente internauta.

II Colóquio da criança e do adolescente internauta.

III Colóquio da criança e do adolescente internauta: responsabilização estatutária e direito penal juvenil: aproximações e distanciamentos.

III Colóquio de Direito Informacional: a gestão pública na sociedade informacional.

IV Colóquio de Direito Informacional: O uso das TICs pelo Poder Público.

I Colóquio de Direito Informacional: a gestão pública na sociedade informacional.

II Colóquio de Direito Informacional: a gestão pública na sociedade informacional.

Pós-Graduação lato sensu em Direito, Tecnologia e Justiça 4.0

A regulação da internet e a proteção de direitos fundamentais

Curso de Capacitação em Defesa dos Direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Curso de Pós-graduação em crianças, adolescentes e família

Direito Digital aplicado: discurso de ódio e liberdade de expressão em redes sociais.

A regulação da internet e a proteção de direitos fundamentais

A regulação da internet e a proteção de direitos fundamentais

Políticas de Protección Especial. Protección frente a las TIC.

A regulação da internet e a proteção de direitos fundamentais

Discursos de Ódio e Fake News na Internet: Moralmente Inaceitável ou Juridicamente Reprovável? (Oficina Ministrada)

Educação, tecnologia e promoção de direitos.

Metodologias e ética na pesquisa

A regulação da internet e a proteção de direitos fundamentais

As TIC e as Novas Formas de Violação dos Direitos: Desvelando um Problema Oculto nas Universidades (Oficina Ministrada)

Metodologias e ética na pesquisa

Curso de escrita acadêmica

Metodologias e ética na pesquisa

A regulação dos direitos fundamentais

Metodologias de avaliação

Metodologias e ética na pesquisa

Comissão Permanente de Acompanhamento Docente do Curso de Direito UNIFRA

Composição do Núcleo Docente estruturante do Curso de Direito da UFSM

Elaboração de artigos científicos: métodos e técnicas aplicáveis em direito.

Integrante de comissão responsável pelos critérios de afastamento para pós-doutorado

Curso de Capacitação sobre Pesquisa em Direito: utilização de fontes primárias.

Curso de Capacitação: Análise da estrutura dos artigos científicos aprovados pelo Conpedi e de projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq.

Fundamentos e constitucionalização do Direito Civil

Oficina: O direito à informação na sociedade em rede: o tratamento jurídico de dados privados e públicos.

Integrante da Comissão organizadora de preparação dos alunos para o ENADE

Metodologias e ética na pesquisa

Analise crítica das políticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes

Disciplina Sistema de Justiça e Ressocialização

Curso de Atualização sobre Aspectos da Lei do Inquilinato

Estudos Aprofundados de Direito da Integração do MERCOSUL

Estudos sobre os direitos da Criança e do Adolescente

A regulamentação dos jogos eletrônicos como instrumento de efetivação do direito fundamental ao lazer de crianças e adolescentes.

Crianças e fundamentalismo religioso: as implicações dos discursos extremistas no instagram para a manutenção do direito à educação

O direito à educação de crianças e adolescentes durante a pandemia: a inação do estado brasileiro

Gestão de risco no tratamento de dados pessoais: os marketplaces de food delivery e os desafios impostos pela lei 13.709/2018

A formação jurídica revisitada: a experiência do laboratório de direito e Ontopsicologia na difusão dos valores do humanismo perene

A objetificação da mulher no ambiente virtual: flagrantes de violência e o tratamento legislativo do tema no Brasil.

A proteção dos consumidores crianças e adolescentes em jogos eletrônicos: estudo comparado entre o Regulamento europeu e a legislação brasileira

A proteção normativa da infância e adolescência no Brasil: da promessa constitucional à exposição de corpos adolescentes no Instagram

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? na disciplina Tópicos Especiais em Ensino de Ciências e Matemática

O ensino jurídico revisitado: a experiência do Laboratório de Direito e Ontopsicologia na promoção do diálogo humanista e interdisciplinar.

Proteção de dados pessoais dos professores: das vulnerabilidades do ensino remoto à construção de programas de governança de dados pessoais nas Instituições de Ensino Superior

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIMITES CONSTITUCIONAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Premissas para o êxito do teletrabalho: a visão do líder e o protagonismo responsável do trabalhador.

A relevância da Lei de Acesso à Informação no combate à corrupção.

A responsabilidade civil do Facebook quanto às ofensas publicadas por terceiros: a proteção do consumidor no ordenamento jurídico norte-americano e brasileiro

Contratos eletrônicos e a proteção de dados pessoais do consumidor: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O exercício do poder diretivo do empregador, a liberdade e a intimidade do empregado.

Os desafios à educação na era digital: do paradigma da reprodução ao desenvolvimento da autonomia do educando.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA PÓS-SNOWDEN: O MARCO CIVIL DA INTERNET MOSTRA-SE ADEQUADO E SUFICIENTE PARA PROTEGER OS INTERNAUTAS BRASILEIROS EM FACE DA CIBERVIGILÂNCIA?

A AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS E A SOCIEDADE: OS PORTAIS INSTITUCIONAIS COMO MECANISMOS PARA IMPLEMENTAR UM NOVO MODELO DE GOVERNANÇA.

A violação de direitos fundamentais no Facebook pelos usuários e o dever de colaboração na identificação dos ofensores pelo site de rede social.

O direito à proteção de dados pessoais no Brasil em perspectiva comparada à União Europeia.

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO À PUBLICIDADE DE PRODUTOS NANOESTRUTURADOS NA INTERNET: UM PANORAMA DO TEMA NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Os contratos interativos e a nova economia virtual: panorama do tema a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A efetividade da Lei de Acesso à Informação nos portais do Legislativo Federal.

A exposição de cenas de nudez de adolescentes na internet: desafios à proteção dos direitos fundamentais dos menores de idade

Crianças e adolescentes internautas como alvo da criminalidade online: pedofilia e pornografia na internet.

Cyberbullying, segurança na internet e compartilhamento de imagens/informações em sites de redes sociais.

O advergame como estratégia de publicidade online para o público infantil: desafios na regulação.

O direito de acesso à informação ambiental como potencializador da E-democracia: o papel do governo aberto na conscientização ambiental a partir do desenvolvimento de plataformas e aplicativos.

O direito privado desafiado pela dinâmica da contratação eletrônica: premissas para efetivar a proteção do consumidor brasileiro.

O uso do web site governamental 'De olho na obra' como instrumento de controle social: o caso do Hospital Regional de Santa Maria.

A exposição de consumidores aos produtos nanoestruturados na sociedade de risco e o direito do consumidor.

A exposição de crianças e adolescentes expostos aos discursos de ódio online.

A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: análise comparada do tratamento jurídico do tema na União Europeia e no Brasil.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: INTER-RELAÇÃO NECESSÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO

A gestão pública na sociedade informacional: desafios e perspectivas do Estado brasileiro.

Em pauta: impactos do cyberbullying.

O DESENVOLVIMENTO DA TELEDEMOCRACIA E DA CIBERCIDADANIA NO BRASIL: O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

O enfrentamento do cyberbullying na União Europeia.

O USO DO CONTEÚDO VEICULADO NAS REDES SOCIAIS PELOS ATORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO: A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS BRASILEIROS.

A exposição do consumidor à publicidade na internet: o caso das promoções de vendas no Twitter

A proteção Integral de adolescentes internautas: limites e possibilidades em face dos riscos do ciberespaço.

A sociedade informacional e a proteção de dados pessoais no Brasil: rumo ao constitucionalismo do século XXI.

Ecologia política e e-democracy na perpsectiva latino-americana: reflexões acerca da política internacional para o século XXI.

Governo eletrônico e a proteção de dados pessoais: enfoque na União Europeia e situação brasileira.

Governo eletrônico, cidadania virtual e proteção de dados pessoais: desafios ao governo brasileiro.

O enfrentamento do cyberbullying pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Os impactos da utilização das tecnologias informacionais no mundo do trabalho: apontamentos iniciais sobre o cyber bullying no teletrabalho.

Políticas públicas de prevenção à violência no ciberespaço: o caso do ciberbullying.

A exposição de crianças e adolescentes aos discurso de ódio online: medidas protetivas na legislação brasileira

A INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL: perspectivas de inserção social da população infanto-juvenil pelo uso das tecnologias da informação e comunicação.

A violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Orkut: o caso das domunidades dos que odeiam a apresentadora Maísa.

Adolescentes internautas no Orkut: liberdade de expressão ou violação aos direitos fundamentais na comunidade Eu Odeio a Maísa (Bom Dia e CIA)?

As fragilidades das políticas públicas de inclusão digital: o caso da publicidade infanto-juvenil on line.

AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Desafios do e-Gov: a proteção de dados pessoais dos usuários das páginas governamentais

Desafios do E-gov: a proteção de dados pessoais dos cidadãos usuários das páginas governamentais

Desafios do E-Gov: a proteção de dados pessoais dos cidadãos usuários das páginas governamentais.

O ACESSO DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL À ARTE E À CULTURA: perspectivas e desafios de inclusão na sociedade informacional.

O DIREITO À EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: desafios postos à escola em face das novas tecnologias.

O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE INFORMACIONAL.

O sistema judiciário e o tratamento conferido a discursos de ódio

Os conflitos trabalhistas decorrentes do uso das tecnologias informacionais no ambiente de trabalho.

Os discursos de ódio dirigidos à apresentadora Maísa: há limites para a liberdade de expressão no Orkut?

Os discursos de ódio nas redes virtuais de relacionamento: desafios para a proteção de direitos fundamentais do público infanto-juvenil

Os riscos à saúde do trabalhador em contato com produtos nanoestruturados.

Violência on line: o enfrentamento do ciberbullying à luz dos direitos fundamentais.

Os adolescentes na sociedade informacional: um olhar sobre as interações no Orkut.

A criminalidade na internet: desafios ao pensamento criminológico do século XXI

A hermenêutica filosófica como condição para repersonalizar o direito civil.

As tecnologias da informação e da comunicação e a educação: tensões e possibilidades de sua utilização

As tecnologias da informação e da comunicação e a educação: tensões e possibilidades de utilização.

AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: POSSIBILIDADE DE AÇÃO ARTICULADA ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO BRASILEIRO

Educação no ciberespaço: a experiência do blog aprender direito

O difícil equilíbrio entre desenvolvimento biotecnológico e preservação da biodiversidade: os princípios da bioética como alternativas para harmonizar os interesses em conflito

Os adolescentes e as novas tecnologias da informação e da comunicação: instrumentos para violação ou para promoção de direitos humanos?

Regulação ou emancipação? Os desafios do Estado brasileiro na era digital

Sociedade Informacional e desenvolvimento: os desafios e fragilidades do projeto brasileiro de inclusão digital

A carência na aplicação da responsabilidade pós-contratual no Direito Civil Brasileiro

A hermenêutica filosófica como condição para repersonalizar o Direito Civil

Entre um teclar e outro: a construção da subnjetividade do adolescente no ciberespaço e o dilema entre segurança e risco

A postura do brasil frente ao risco biotecnológico: o emblemático caso da soja transgênica

Globalização e intimidade: o risco biotecnológico e seus reflexos sobre o mundo do trabalho

O descarte de embriões excedentes à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Dos discursos de ódio nas redes sociais ao terror nas escolas: o direito à educação de crianças e adolescentes no pós pandemia

Las TICs y sus impactos en el desarrollo de la autonomía progresiva

Direito e Internet: o cuidado integral no uso das redes sociais CETISM

Direito e Internet: o cuidado integral no uso das redes sociais para estudantes de anos finais do ensino fundamental

Direito e Internet: o cuidado integral no uso das redes sociais para estudantes do ensino médio

Discurso de ódio em ambiente digital: implicações sociais e jurídicas

A proteção jurídica da imagem de crianças na internet

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA IMAGEM E OS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL: DA AUTOEXPOSIÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL AO SHARENTING.

A violação de direitos fundamentais em ambiente digital e as respostas jurídicas

Direitos fundamentais no ambiente virtual: entre a vigilância do Estado e do mercado.

Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na internet

Retos actuales en la proteccion a la infancia en la red

Roda virtual de Conhecimento: Direito e Internet

Violência contra mulheres nos meios digitais.

?De professores a Youtubers: os trabalhadores da educação em tempos de pandemia.

A utilização de TIC por jovens internautas: ações para prevenir a violação de direitos fundamentais dos usuários.

Compartilhamento de imagens/materiais via redes sociais e questões jurídicas relacionadas às práticas de atos ilícitos nesses ambientes

De discurso de ódio a fake news: desafios à democracia e ao direito.

INVESTIGACIONES EN CIENCIAS JURÍDICAS: AVANCES Y DESAFÍOS

La protección de niños, niñas y adolescentes en internet.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual: papel da família e da escola para promoção da segurança online.

A proteção de Direitos Fundamentais no ambiente virtual: o uso seguro de aplicativos.

As Implicações do Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para as Relações do Trabalho

Carreiras Inspiradoras: Trajetórias de destaque em meio aos desafios e violações aos Direitos Humanos no Brasil

DIREITO CONSTITUCIONAL, GESTÃO DE PESSOAS E PROCESSOS

Inf@ncia.com: A proteção de dados pessoais entre as promessas normativas e a avidez do mercado

Políticas de Protección Especial, Protección frente a las TIC

A Proteção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na Sociedade em Rede

As Tecnologias e a Ética nas Relações Escolares e Familiares

Atuação dos Conselheiros Tutelares

Direito da Criança e do Adolescente: ato infracional no ambiente virtual e considerações sobre o papel do Conselho Tutelar

Discursos de Ódio racistas na internet

Geração digital: potencialidades e riscos do uso de TIC

Implicações jurídicas da prática do bullying na sociedade em rede.

Jovens internautas entre clicks e likes: desafios à proteção de direitos.

Novas estratégias de pesquisa científica na área jurídica: pesquisas em fontes primárias

Relações e humanização na era digital

A proteção jurídica de crianças e adolescentes na sociedade em rede: desafios para o século XXI.

A publicidade na internet.

As insuficiências do Direito frente aos discursos de ódio na internet.

Constitucionalismo contemporâneo e os desafios para a proteção de direitos fundamentais na internet.

Discurso de ódio em redes sociais.

Os discursos de ódio na internet: sua proliferação e respostas jurídicas ao tema.

A vulnerabilidade dos dados pessoais do empregado em facde das divulgações de decisões judiciais nos portais dos tribunais.

A vulnerabilidade dos trabalhadores da educação em face do uso das tecnologias da informação e comunicação.

Das redes ao processo: as consequências jurídicas de interações violentas por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação

Mostra do Núcleo de Direito Informacional - NUDI

O direito à convivência familiar sob a tríade da liberdade, respeito e dignidade.

Direito e Internet: O Marco Civil da Internet

Novas tecnologias e algumas implicações na sociedade e no Direito

O trabalho na sociedade em rede: novos desafios à proteção dos direitos fundamentais do trabalhador

Promoção de direitos da criança e do adolescente e a proteção no ambiente virtual

A implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário Brasileiro: a transparência ativa nos portais institucionais.

A investigação científica em direito: potencialidades e desafios.

A transparência no Poder Judiciário: panorama dos portais institucionais.

Direitos fundamentais na era digital

LA PORNOGRAFÍA INFANTIL EN INTERNET: enfoque jurídico del tema en Brasil

O TRABALHO NA SOCIEDADE EM REDE: novas implicações do teletrabalho para a legislação laboral

Órgãos públicos e a Lei de Acesso à Informação.

Pesquisa em fontes primárias: fontes orais

A liberdade de expressão e informação na internet e os discursos discriminatórios racistas e xenofóbicos: o estado da questão e o tratamento jurídico do tema.

CIDADES 2020: sustentabilidade econômica, ambiental e tecnológica.O uso das TIC como instrumento para promover a cidadania

CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTABILIDADE: o uso das TIC como instrumento em favor da cidadania.

Os portais e sites como instrumentos para democratizar o Poder Judiciário: entre potencialidades e desafios para implementar a Lei nº 12.527/2011.

A geração digital e o cyberbullying.

Novas tecnologias: algumas implicações na sociedade e no direito.

O uso das TICs por crianças e adolescentes: o cyberbullying como novo risco da sociedade informacional.

Acesso à cultura, informação e entretenimento de crianças e adolescentes na sociedade informacional.

Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial

Separação Judicial Litigiosa

Direitos da Personalidade: a construção da racionalidade centrada na dignidade da pessoa humana.

Os Direitos da Personalidade

Rompendo os paradigmas de um sistema fechado: os direitos de personalidade iluminados pelo princípio universal da dignidade da pessoa humana.

A bioética e o avanço da ciência.

DA BIOÉTICA AO BIODIREITO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE PARA A BIOTECNOLOGIA

O novo Código Civil e a construção do paradigma da socialidade

O Direito Contratual Revisitado: a Construção do Paradigma da Socialidade

O Novo Código Civil: Inovações da Parte Geral

A responsabilidade civil do farmacêutico

Palestra de esclarecimento sobre o PEIES da UFSM

Educomunicação e o compromisso em promover os Direitos Humanos: novos desafios na era digital

Os desafios à educação na era digital: do paradigma da reprodução ao desenvolvimento da autonomia do educando

A importância do encarregado de dados na conformidade com a LGPD: um estudo de caso na região central do Rio Grande do Sul

Desafios à navegação segura: a (in)conformidade dos sites de empresas região central do RS à LGPD

Participação em Oficina Ato infracional: legislação vigente e aplicação no cotidiano educacional de base.

Oficina AS TIC E AS NOVAS FORMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS: DESVELANDO UM PROBLEMA OCULTO NAS UNIVERSIDADES

A proteção dos direitos do consumidor na alta modernidade.

Direitos humanos e sociedade multicultural: um diálogo entre a igualdade e a diferença

Marketing empresarial sob o enfoque de uma sociedade de advogados

O teletrabalho nas legislações da América Latina

Aprovação do marco civil da internet

A história, a pesquisa e os novos projetos do curso de direito da UFN

Os direito da criança e do adolescente no Brasil

Lei Geral de Proteção de Dados

Apresentação online de trabalho de conclusão de aluno da UFSM é alvo de ataques homofóbicos

Discurso de ódio e o caso Marielle

O direito na sociedade em rede

Crimes nas redes.

Direito e internet

Marco Civil da Internet e responsabilidade civil dos provedores

Redução da maioridade penal seria resposta simbólica à sociedade?

Crimes de ódio na Internet

Na rede: Marco Civil na Internet

Publicações e discursos de ódio na internet

O uso de redes sociais na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS)

Fraude eletronica

O direito fundamental à informação e a nova Lei de acesso à informação pública.

O Estatuto da Criançae do Adolescente e o direito à educaçãO: evasão escolar.

O tema é Direito: O tratamento jurídico do Cyberbullying

Programa Controle Geral

Vida é atualidade: O uso social da Internet e o Direito.

Adolescentes são mais vulneráveis na web.

Ressocialização X penas mais brandas

O tema é direito: o Curso de Direito da Unifra

Integrante do Grupo de Especialistas que assessora o Centro de Estudos sobre TIC - Governo Eletrônico 2013

Consultoria para a implementação da LGPD na Universidade Franciscana. Coordena a Comissão Institucional.

Consultor ad hoc externo em projetos de pesquisa para concessão de bolsas iniciação científica CNPq.

Integrante de GT - Grupo de Trabalho para Ações à Implementação da LGPD na UFSM, conforme Portaria nº 1.513, de 13 de setembro de 2021.

Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD-UFSM)

A Regulação de Conteúdo nas Redes Sociais: uma Breve Análise Comparativa entre o NetzDG e a Solução Brasileira

Avaliadora da E-pôster no XXIV SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SEPE

Membro de Comitê científico da Red Iberoamericana de Investigadores y docentes en Derecho e Informática

Membro de Comitê técnico científico

Avaliação de trabalhos no XXII SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SEPE,

Avaliação de trabalho científico no XX SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SEPE

Educando para o consumo: cartilha explicativa sobre o Código de Defesa do Consumidor

Avaliação de artigos no XI Congreso Iberoamericano de Investigadores Y docentes de Derecho e informática - CIIDDI 2021

Avaliadora de trabalhos no XXV SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SEPE

Avaliadora de trabalhos e coordenadora de sala na 35ª Edição da Jornada Integrada Acadêmica JAI/UFSM

Médicos segurados: implicações do dano temporal e da participação democrática do paciente no âmbito da saúde pública e suplementar

Revista V!RUS como revisora de artigo submetido, em processo de revisão duplo cega por pares.

Avaliação de trabalhos científicos no XXIII SIMPÓSIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SEPE

Avaliadora da seleção de trabalhos e da apresentação de trabalhos na 34{ Jornada Acadêmica Integrada

Avaliadora de trabalhos na 34ª Edição da Jornada Integrada Acadêmica JAI/UFSM

Parecerista na Revista Atuação Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense

Avaliação de 2 artigos do GT DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS submetidos ao XXVII Congresso nacional do Conpedi - Porto Alegre

Avaliação de 4 artigos submetidos ao XXVII Congresso nacional do Conpedi - Porto Alegre

Avaliação de artigos submetidos ao XXII Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFN .

Avaliação e parecer em trabalhos científicos submetidos na 33ª Jornada Integrada Acadêmica - JAI UFSM

Pareceres técnicos em trabalhos apresentados no XXI Simpósio de Ensino, Pesquisa e extensão do Centro Universitário Franciscano.

Parecer avaliativo em trabalhos científicos no XX SEPE: Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão

Parecer avaliativo em trabalhos científicos no XIX Sepe Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão

Parecer avaliativo em trabalhos científicos no XVIII SEPE: Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão

Parecer avaliativo em trabalhos científicos no XVII SEPE: Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão

Parecer em avaliação ad hoc na Revista Direitos Emergentes na Sociedade global, vol. 02

Parecer técnico em 17 artigos submetidos ao XXII Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI

Parecerista e membro do Conselho Consultivo da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais da Univel.

Parecer cego de vinte artigos científicos do XXI Congresso Nacional do CONPEDI.

Parecer técnico-científico em obra, a pedido da Editora Ibpex.

Revisor de periódico 'Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense'

Revisor de periódico 'REVISTA DIREITO GV'

Revisor de periódico 'UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais'

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A Proteção Jurídica de Adolescentes em face da propagação de Discurso De Ódio Neonazista em Mídias Cruzadas: Estudo Comparado entre Brasil e Alemanha

A reconfiguração do meio ambiente do trabalho na era das plataformas: oportunidades, risco e resistencia diante da uberização 4.0

O discurso de ódio nazifascista no telegram: Implicações jurídicas diante dos riscos à democracia brasileira

"DISCURSO DE ÓDIO LGBTI+FÓBICO E CRIMINOLOGIA CRÍTICA NO ESTUDO DOS DANOS SOCIAIS: UM ENFOQUE JURÍDICO A PARTIR DA NARRATIVA DE VÍTIMAS NA CIDADE DE SANTA MARIA/RS

A proteção jurídica de influenciadores digitais infantis: desafios para a sociedade em rede

O acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19

O direito de acesso à informação pública como cuidado do comum agonístico na demo-tecno-diversa

A proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros expostos a jogos de desafios na internet.

DISCURSO DE ÓDIO MISÓGINO NO BLOG ?ESCREVA LOLA ESCREVA?: O TRATAMENTO JURÍDICO DO TEMA À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE UNIÃO EUROPEIA E BRASIL: O PAPEL DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: A PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR EM PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ARGENTINA

Tecnologias da informação e comunicação, direito à informação pública e combate à corrupção no Estado Democrático de Direito

A discursividade Mercosulina entre promessas de integração e práticas de exclusão: o tratamento jurídico dos discursos de ódio xenofóbico no Brasil e na Argentina

Proteção de dados pessoais na internet em perspectiva comparada: desafios à harmonização mercosulina no âmbito da sociedade em rede.

Surveillance como instrumento de violação de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil.

Direito à informação X proteção de dados pessoais: a publicação de decisões judiciais em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Levando os direitos das pessoas com deficiência a sério: um olhar sobre a acessibilidade nos portais do Poder Legislativo brasileiro.

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O GOVERNO ELETRÔNICO BRASILEIRO: A INICIATIVA DO E-PROINFO

A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentção comportamental: um estudo comparado.

O direito à informação pública no âmbito do Poder Legislativo: um estudo comparado das potencialidades e desafios dos portais dos parlamentos brasileiro e mexicano na concretização da transparência ativa.

Pesquisa sobre Criança e Adolescente em situação de risco pessoal e social em Santa Maria

A (in)ação dos responsáveis pela proteção integral nos casos Bernardo e Miguel.

A ato infracional análogo ao tráfico de drogas: reflexões jurídicas sobre as decisões do superior tribunal de justiça

A violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes no discord: objetificação de corpos e abuso sexual

Adolescentes soldados do crime: medidas de prevenção e combate ao aliciamento pelo tráfico de drogas no Rio de Janeiro

Direitos fundamentais de crianças e adolescentes no tiktok: à proteção integral

O direito da criança e adolescente frente ao estudo da plataforma tiktok

Vulnerabilidade jurídica: a exposição de crianças na plataforma tiktok e os desafios do ordenamento jurídico

A (IN)EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS MAIORES MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE EM REDE E AS PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA LGPD: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A inaplicabilidade da LGPD no tratamento de dados pessoais com fins jornalísticos

A PORNOGRAFIA INFANTIL À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL: RISCOS NO CIBERESPAÇO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022

Direito ao esquecimento e os possíveis critérios para sua aplicação à luz do recurso extraordinário N° 1.010.606

Discurso de ódio misógino no instagram: os instrumentos jurídicos de enfrentamento de conteúdos produzidos pelo grupo masculinista red pill

Dos processos judiciais às redes sociais: a violação de direitos de crianças em decorrência da exposição feita pelos genitores

Eleições 2022: uma análise da disputa pela (des)legitimação das urnas eletrônicas

LOOT BOXES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: JOGOS DE AZAR OU PRÁTICA COMERCIAL DE MONETIZAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS?

O direito ao esquecimento e o tema 786 do STF: (in) compatibilidade com autodeterminação informativa

O direito à convivência familiar e suas violações em razão da busca e apreensão: análise do tema a partir do princípio do melhor interesse da criança

O Melhor Interesse das Crianças e Adolescentes Vítimas de Estupro de Vulnerável na Realização de Aborto

O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do ministério público: um estudo de caso do júri da boate kiss

Os ataques gordofóbicos ocorridos no brasil: os limites da liberdade de expressão na rede social instagram

política de privacidade e termos de serviço do ?tiktok?: uma análise de sua proteção aos dados pessoais de adolescentes

Sharenting: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociais

A aplicabilidade da teoria da perda de uma chance como modalidade autônoma de indenização civil por erro médico no direito brasileiro

A ascensão do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19: uma análise da legislação trabalhista brasileira frente aos danos existenciais.

A exposição de crianças no Instagram e os desafios à proteção integral: abordagem a partir do diálogo de fontes normativas.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas academias do segmento fitness.

A responsabilização estatutária em questão: das promessas de ressocialização do sistema socioeducativo às práticas de violação da internação.

Discurso de ódio na rede social Twitter: a indenização do dano causado à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Lares invisíveis: uma análise acerca da infância desamparada no cárcere brasileiro a partir do paradigma da proteção integral.

O julgamento do caso Menino Bernardo: um relato de violações e de precariedades do sistema de garantias.

O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA REALIZAÇÃO DE ABORTO: ESTUDO DE CASO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 70068641836 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Valoração da palavra da vítima nos casos de abuso sexual infantil: o atual estado da questão no tribunal gaúcho

A adequação à lei geral de proteção de dados (lei nº 13.709/2018): do diagnóstico de dados às dificuldades de implementação para a segurança da informação

A infiltração de agentes policiais na deep web como meio de investigação dos casos de pornografia infantil.

A reinserção de adotandos ao acolhimento institucional e a possibilidade de indenização pela perda de uma chance.

A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno na visão do TJ/RS: entraves à aplicação da proteção integral.

A revogação da adoção e suas consequências jurídicas

Acolhimento institucional a vítimas de abuso sexual: abordagem do tema à luz do direito e da ontopsicologia

ADOLESCÊNCIA ENTRE FILTROS E BOLHAS: A OBJETIFICAÇÃO DOS CORPOS FEMININOS NO INSTAGRAM.

Discurso de ódio em jogos on-line: o tratamento penal do

Gestão de risco da informação em marktplace's de food delivery a partir da vigência da Lei n. 13.709/2018.

O grooming sexual online de crianças e adolescentes sob a perspectiva da proteção integral.

O tratamento de dados pessoais de crianças nos aplicativos de jogos disponíveis na plataforma Google Play Store

Os discursos racistas e homofóbicos proferidos por deputados brasileiros em conflito com os direitos e as garantias fundamentais.

A Lei De Proteção De Dados Como Desafio Para A Administração Pública: A Atuação Do Instituto Nacional Do Seguro Social Em Foco

A Responsabilidade Civil Médica Pela Perda De Uma Chance Por Erro De Diagnóstico: O Entendimento Do Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2019

Controle privado pelas redes sociais após a Lei 12.965/14: moderação de conteúdo via termos de uso e suas consequências para a liberdade de expressão na sociedade em rede

DISCURSOS DE ÓDIO RACISTAS NO FACEBOOK: estudo comparado entre a legislação da União Europeia e a do Brasil acerca das políticas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de racismo na internet

O amor que não ousa dizer o nome: o discurso de ódio LGBT+fóbico e a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal

O discurso de ódio como violação do princípio da dignidade da pessoa humana na internet: o tratamento jurídico da responsabilidade civil dos haters

O DIREITO À IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE ÀS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO MC MELODY

O MASSACRE DE SUZANO E A ATUAÇÃO DOS ENCARREGADOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL: ANÁLISE DO CASO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DE ZYGMUNT BAUMAN SOBRE A LIQUIDEZ DOS LAÇOS SOCIAIS E A SUSPENSÃO DA ÉTICA

O PAPEL DESEMPENHADO PELA FAMÍLIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO: DAS PREVISÕES NORMATIVAS À REALIDADE DA COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL/RS

Um Estudo Sobre A Proteção De Dados Pessoais No Aplicativo Netflix A Partir Dos Seus Termos De Uso E Declaração De Privacidade

YOUTUBERS MIRINS: O CASO MC MELODY E OS DESAFIOS DO PODER/DEVER DA PROTEÇÃO INTEGRAL

?A decisão judicial nas ações indenizatórias por danos morais decorrentes do abandono afetivo da prole: em busca da resposta correta?

?A Proteção do Princípio do Melhor Interesse da Criança em casos de encarceramento da gestante ou mãe com filhos de até doze anos?.

A extensão da aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários

A perda do tempo do consumidor e a violação de seus direitos fundamentais da personalidade: análise doutrinária e jurisprudencial.

A RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM MEIO ABERTO NO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REGIÃO DE SANTA MARIA

A superexposição da imagem de crianças e adolescentes : a responsabilidade civil nos casos de divulgação desautorizada no Whatsapp

A vedação ao casamento infantil como efetivação dos direitos da criança e do adolescente: um estudo a partir da lei n° 13.811/19.

A vulnerabilidade da criança e do adolescente frente aos discursos de ódio praticados nas redes sociais

A vulnerabilidade dos direitos das crianças refugiadas: tratamento do tema em perspectiva comparada entre Brasil e Portugal.

Devir-acessível: cibercartografia dos portais ministeriais de justiça latino-americanos habitados pelas pessoas com diversidade funcional.

Direito à convivência familiar: realidade das crianças e adolescentes institucionalizados no abrigo transitório amor perfeito - município de agudo

Mulher, crime e sociedade: a pornografia de vingança e a resposta normativa da lei 13.718 de 24 de setembro de 2018

O acolhimento institucional na Comarca de Santa Maria: Panorama dos procedimentos da Defensoria Pública do RS

O tratamento jurídico do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes: estudo do acolhimento na comarca de faxinal

Tratamento jurídico de travestis e transexuais do gênero feminino: o direito a identidade de gênero e suas violações no cumprimento de pena.

A alteração no regime das incapacidades e os reflexos da lei n. 13.146/2015 na curatela.

A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade humana.

A violência doméstica contra crianças e adolescentes nos casos de perda ou suspensão do poder familiar.

A vulnerabilidade dos dados cadastrados no e-commerce

Alienação parental e guarda compartilhada no direito de família: notas sobre o compartilhamento do amor

Cibertransparência em Santa Maria: análise da efetividade da Lei n. 12.527/2011 nos portais do executivo e legislativo santa-mariense

Conselho Nacional de Justiça e o poder de seu accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017.

Do direito de informar à manipulação da notícia: a responsabilidade pública da imprensa e a disseminação de notícias falsas no ordenamento jurídico brasileiro.

Exposição de crianças e adolescentes frente aos conteúdos prejudiciais na internet: o tratamento jurídico do tema na União Europeia e no Brasil

Herança digital: o direito de imagem do de cujos e a destinação dos dados do Facebook.

Liberdade de Expressão em colisão com direitos fundamentais em tempos de internet

O caso do adolescente tatuado na testa: insuficiências da proteção integral em face aos discursos de ódio publicados no Facebook.

O conflito entre o dever de informação e o direito à imagem: uma análise das ações indenizatórias decorrentes do Caso Kiss.

O direito à privacidade dos reclamantes nas ações trabalhistas.

O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal: avanço ou retrocesso?

O tratamento do discurso de ódio e as possíveis limitações à liberdade de expressão na Sociedade em Rede: uma análise a partir dos tratados internacionais de Direitos Humanos e a legislação brasileira

Os discursos de ódio nas redes sociais e as respostas jurisdicionais no âmbito do TJ/RS

Reconhecimento do nome social dos transexuais: evolução doutrinária e a visão jurisprudencial dos tribunais da região Sul

Responsabilidade civil dos adotantes e a (in)aplicabilidade do dano moral em caso de desistência: entendimento dos Tribunais da Região Sul.

Responsabilidade Civil dos donos e detentores de cães: análise normativa, doutrinária e jurisprudencial.

Tráfico de Brasileiros para fins de exploração sexual: o uso de tecnologia de informação e comunicação como instrumento para facilitar práticas violadoras

A (in)aplicabilidade do dano existencial nos casos de revenge porn: o enfrentamento do tema nos tribunais estaduais das regiões sul e sudeste.

A (In)eficácia da autodeterminação informacional no Brasil: uma comparação com Argentina e Uruguai.

A liberdade de expressão religiosa e sua utilização como meio de propagação dos discursos de ódio.

A proteção de direitos fundamentais de atletas adolescentes no futebol: a busca pela harmonização do direito à convivência familiar com o direito à profissionalização.

A proteção jurídica da privacidade em face dos aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis.

A responsabilidade civil das escolas pela prática de bullying.

A segurança das operações de crédito na internet e a responsabilidade civil das instituições financeiras.

Abandono afetivo em perspectiva doutrinária e jurisprudencial: a posição dos tribunais de justiça da região sul.

Lei de Acesso à Informação e a transparência ativa: estudo comparado entre Brasil e Espanha

O acesso à informação para os povos origináros sob o prisma da decolonialidade: estudo comparado entre Brasil e Colômbia.

O Marco Civil da Internet e o bloqueio de WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Os limites da imunidade parlamentar frente aos discursos de ódio: análise crítica do tema à luz da dignidade da pessoa humana.

Populismo penal midiático: o papel da mídia nas decisões criminais da operação lava-jato.

Pornografia de vingança à luz da jurisprudência dos Tribunais de Justiça das Regiões Sul e Sudeste.

Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: abordagem doutrinária e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.

Responsabilidade civil do médico e o contrato de seguro profissional médico como forma de solução extrajudicial.

Responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de revende por: análise da jurisprudência dos tribunais de Justiça da Região Sudeste do Brasil.

A proteção constitucional ao discurso de ódio emitido por parlamentar: um conflito não previsto pela Constituição de 1988.

A proteção de dados pessoais e a efetiva proteção de direitos fundamentaixs: análise da responsabilidade civil decorrente de atos praticados na internet

A responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance em decorrência da anulação de concurso público.

A universalização do direito de acesso aos procedimentos de reprodução assistida através do Poder Público.

Dano moral punitivo decorrente do assédio moral no ambiente de trabalho: análise doutrinária e jurisprudencial.

Educação infantil: a função do Ministério Público na oferta de vagas para crianças de quatro anos.

Liberdade de expressão X direito ao esquecimento: novas colisões em tempos de internet

O dano estético decorrente de cirurgias plásticas embelezadoras: abordagem doutrinária e jurisprudencial.

O direito de personalidade das pessoas jurídicas na forma de sociedade: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do RS.

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DA SUA (IN)EFICÁCIA NOS SITES DA JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA

DO DIREITO DA AÇÃO DE REGRESSO DO ESTADO EM FACE DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO COM HOMICÍDIO DOLOSO

Justiça restaurativa e ato infracional: fator de construção de um sistema de justiça mais humanizado e democrático para o tratamento do adolescente em conflito com a lei.

Marco civil da Internet: a participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei que resultou na promulgação da Lei 12.965/2014.

O Ministério Público e os direitos da criança e adolescente indígena: a atuação do parquet federal na defesa do respeito às especificidades culturais na educação escolar fundamental.

O tratamento jurídico da alienação parental: a possibilidade de reparação civil por parte de quem promove o afastamento do outro genitor do convívio familiar.

O tratamento jurídico da responsabilidade civil pelo compartilhamento de conteúdos ofensivos no Facebook.

PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PARTICIPAM DE ESPETÁCULOS CIRCENSES: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA.

Responsabilidade civil do empregador pela dispensa indevida do empregado portador de HIV

Responsabilidade civil dos genitores em relação às publicações ofensivas dos filhos menores de idade nas redes sociais: panorama do tema nos Tribunais da Região Sul.

Responsabilidade civil por violação à imagem: análise doutrinária e jurisprudencial.

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESCOLAS GAÚCHAS POR OMISSÃO DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE BULLYING: ABORDAGEM NORMATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Segurança da Informação: o papel das instituições financeiras na clonagem dos cartões de crédito.

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul na reparação do dano ambiental.

A responsabilidade civil em decorrência da veiculação não autorizada de imagens íntimas na internet: enfrentamento do tema pelos tribunais da região sul do Brasil.

A vigilância do empregador sobre as interações sociais do empregado: abordagem a partir do site de rede social Facebook

Dano moral: o tratamento jurídico das violações à honra na rede social Facebook.

Direito Penal juvenil X caráter sociopedagógico da medida de internação em caso de homicídio consumado: a visão do Superior Tribunal de Justiça.

ENTRE O DIREITO DE INFORMAR E O RESPEITO ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS DOS AGENTES POLÍTICOS DENUNCIADOS EM CASO CORRUPÇÃO: o tratamento jurídico dos meios de comunicação social.

O controle da jornada de trabalho no teletrabalho: uma análkise comparativa do entendimento dos Tribunais da 2ª e 4ª Região

O dever de transparência ativa do Estado e o acesso às informações públicas: uma análise dos entes do Poder Judiciário brasileiro como instrumento de gestão fiscal transparente.

O tratamento jurídico da cibercriminalidade: estudo comparado da legislação brasileira e portuguesa.

O tratamento jurídico dos dados pessoais: um estudo comparado dos documentos normativos da Argentina e Uruguai e a perspectiva do Marco Civil da Internet no Brasil.

Ocultar ou divultar? Análise da Lei de Acesso à informação nos portais do Poder Legislativo Federal

Responsabilidade civil do Facebook quanto às publicações ofensivas copartilohadas por terceiros: estudo comparado do tema no ordenamento jurídico brasileiro e norte-americano.

A cultura do acesso à informação no Poder Judiciário: as informações nos sites dos tribunais como instrumentos democráticos.

A interpenetração das esferas pública e privada na sociedade informacional: a divulgação de conteúdos públicos no facebook e o consequente conflito com direitos individuais e coletivos.

A Lei de Acesso à Informação e o aperfeiçoamento da democracia participativa na sociedade informacional.

A proteção da criança e do adolescente em face das práticas comerciais abusivas das empresas fornecedoras de alimentos não-saudáveis.

A publicidade de anabolizantes e emagrecedores na internet e a proteção de crianças e adolescentes: o tratamento jurídico conferido ao tema no Brasil e na União Europeia.

A responsabilidade civil dos provedores e dos fornecedores pelas compras coletivas realizadas na internet.

A responsabilidade civil pela perda de uma chance no Brasil: da construção doutrinária à posição do superior Tribunal de Justiça.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS PELA PERDA DE UMA CHANCE: Análise doutrinária e jurisprudencial a partir do caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Da wishlist ao look do dia: a publicidade subliminar online a partir da análise de blogs de moda.

Dano moral punitivo: compatibilidade com o direito brasileiro e sua aplicação pelo superior Tribunal de Justiça em caso de dano ambiental.

É tudo trabalho? Estudo comparado do tratamento jurídico do teletrabalho na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e na América Latina.

Marco civil da Internet: estudo comparado entre o projeto legislativo brasileiro e as normas da América Latina.

O acesso à informação na internet e os direitos dos autores de livros: a proteção jurídica e o posicionamento jurisprudencial sobre o tema.

O tratamento jurídico conferido aos casos de violação ao direito de imagem de artistas mulheres na internet.

Violência itnrafamiliar e a proposta do Projeto de Lei nº 7.672/2010 contra os castigos imoderados.

A função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional.

A internet como instrumento potencializador do direito à informação: o caso do blog Movimento Ficha Limpa como meio difusor das notícias sobre corrupção

A responsabilidade dos provedores de internet pela violação de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A sociedade informacional e a proteção jurídica de dados pessoais na internet

A violação do direito de imagem na internet e a responsabilidade do provedor de conteúdo

Dano moral por abandono afetivo: um olhar sobre o tratamento do tema no Tribunal de Justiça doRio Grande do Sul

Exploração infanto-juvenil e a atuação da rede de proteção: estudo de caso.

O avanço das tecnmologias informacionais e a difusão do cyberbullying: um olhar sobre o Orkut.

O enfrentamento jurídico do bullying nos Estados da Região Sul do Brasil.

O reconhecimento da alteridade na resposta jurisdicional: análise da sentença paradigmática sobre discurso de ódio no Twitter.

A aplicabilidade da justiça restaurativa no ato infracional.

A nanotecnologia e o direito do consumidor à informação.

Colisão de Direitos fundamentais no Twitter.

Novas perspectivas de combate ao bullying em escolas municipais de Santa Maria, a partir da edição da Lei nº 5.427/11

O direito de preferência de compra do imóvel pelo locatário.

O trabalho infanto-juvenil no meio artístico: conflitos éticos e jurídicos.

Proteção à intimidade na Internet.

A (IN) VIABILIDADE DA DECLARAÇÃO JUDICIAL EX OFFICIO DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS CONSTANTES EM CONTRATOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO

A propagação as ideologias de ódio no ciberespaço e a violação da Declaração Universal dos Direito Humanos

AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE: A EXCLUSÃO A DETERMINADOS TRATAMENTOS

AS INOVAÇÕES DA LEI 12010/09 TENDO EM VISTA O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: PROBLEMAS JURÍDICOS DECORRENTES DAS NOVAS TECNOLOGIAS

TESTAMENTO BIOLÓGICO: POSSIBILIDADE DE CONFECÇÃO E CUMPRIMENTO DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A exoneração do fiador nos contratos de locação.

A previsão do artigo 19, parágrafo 2º, da Lei 12.010/2009.

A veiculação de publicidade enganosa e abusiva voltada ao público infanto-juvenil: uma violação a direitos transindividuais protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Do pátrio poder à guarda compartilhada

Proteção de dados pessoais: necessidade de regulamentação frente às práticas on line na sociedade informacional.

aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias em seus aspectos jurídicos e bioéticos

A efetividade das medidas sócio-educativas em meio aberto, na modalidade prestação de serviços à comunidade no município de Santa Maria

A evolução principiológica do direito contratual: restabelecendo a liberdade social de contratar

A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO VIRTUAL

A FISCALIZAÇÃO PELO EMPREGADOR DO CORREIO ELETRÔNICO DO EMPREGADO FRENTE AO DIREITO DE PRIVACIDADE

A irrelevância do terceiro no reconhecimento da fraude à execução: uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica

EVOLUÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO CONTRATUAL RESTABELECENDO A LIBERDADE SOCIAL DE CONTRATAR

O dever de informar versus o direito à privacidade

O DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO DECORRENTE DA ATUAÇÃO PUBLICITÁRIA ENGANOSA OU ABUSIVA: UMA FACETA DA FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO: O DIFÍCIL EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

O papel do Estado em face dos acidentes de consumo gerados por medicamentos

O seguro rural e o papel do Estado no desenvolvimento sócio-econômico brasileiro a partir do fenômeno da publicização do direito

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: LIBERDADE DE INFORMAR NA ERA VIRTUAL

Transexualismo e a alteração do prenome em uma abordagem constitucional

A quebra de patentes farmacêuticas de medicamentos utilizados nos países em desenvolvimento para programas governamentais de saúde pública

A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional / face à Emenda Constitucional nº 45 garantidora da duração razoável do processo

A responsabilidade civil pelo abuso de direito no cadastro de pessoas junto aos bancos de proteção ao crédito

A responsablidade civil do Estado pelos danos ambientais e sua obrigação em manter o equilíbrio entre os interesses dos particulares e a preservação do meio ambiente

Era Virtual: a proteção dos direitos à privacidade e à intimidade ante as interações e contatos estabelecidos na internet

Paternidade alimentar: a possibilidade de reivindicar alimentos do pai biológico nos casos de adoção ã brasileira

Reprodução Assistida Heteróloga: aspectos éticos e jurídicos do direito à identidade genética X anonimato do doador

A aplicação do dano moral em casos de ofensa à integridade física

A institucionalização de crianças e adolescentes em abrigos: medida protetiva ou violação ao direito de convivência familiar?

A responsabilidade pré-contratual: uma análise sob o prisma da boa-fé objetiva

Aplicação dos punitive damages na coibição de lesões a interesses

Contornos da alta modernidade: os direitos de personalidade em face do risco aventura

O abuso de direito à luz da Teoria Geral do Direito

O contexto atual da sociedade de risco e a coletividade como sujeito passivo de danos transindividuais: possibilidades e formas de indenização e reparação

O contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel à luz dos novos princípios contratuais

O descarte de embriões escedentes à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Os princípios da igualdade e da dignidade humana nas relações de gênero: o papel da mulher na sociedade contemporânea

A atuação do ministério público no direito do consumidor: os termos de ajustamento de conduta na publicidade enganosa e abusiva

A retificação de registro civil do transexual à luz dos direitos da personalidade

A união homoafetiva e patrimonial: A (im)possibilidade de penhora do bem de família

As famílias e os seus direitos: uma relação entre o critério de exclusividade e as práticas sociais

Contrato de locações de imóveis urbanos: as garantias previstas na lei 8245/91 frente ao risco do inadimplemento

Dano moral por carência afetiva pela ausência paterna

Direitos da personalidade no direito trabalhista: práticas atuais em face do departamento de imagem e intimidade

Funções punitiva e dissuasória da indenização na responsabilidade civil - questão da legitimidade do indenizado sem causa

Indenização decorrente do abandono afetivo: a responsabilidade civil na relação paterno-filial

Inocência violentada: Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

O princípio da dignidade humana e o direito à vida frente à pesquisa com células tronco embrionárias

Reparação civil por dano moral decorrente de erro médico na cirurgia plástica estética

Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito

Responsabilidade civil extraconjugal dos provedores de internet em decorrência dos atos ilícitos praticados por terceiros

A boa-fé objetiva como paradigma das relações contratuais no direito brasileiro

A responsabilidade civil do médico nos casos de transplante de órgãos e tecidos humanos

Adolescente infrator em Santa Maria: o perfil do destinatário das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

As Implicações Éticas e Jurídicas na Pesquisa Científica Relacionada com Embrião Humano

Ensino jurídico: as dimensões entre as perspectivas e possibilidades de um modelo em transição e a trajetória para a (re) construção de um novo cenário

O trabalho de crianças e adolescentes na normativa da organização OIT e no Direito Brasileiro

Para além da codificação: o código civil de 2002 como elemento da reconstrução do direito privado

Reprodução Assistida e o Direito á Identidade Genética

A efetividade da tutela coletiva no CDC

Reflexos jurídicos da concepção assistida

A adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Decorrências de Aplicação do Princípio da Boa-fé e a claúsula de amortização dos débitos nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação