DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS: TOMO IV (DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS: TOMO IV)

FILOSOFIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: TOMO III (FILOSOFIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: TOMO III)

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL BRASIL E ALEMANHA - TOMO II ((Série Direitos Fundamentais Sociais)

doi ISSN Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma -sociedade de risco- e da Agenda 2030 (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED)

doi ISSN O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso (REVISTA ESPAÇO JURÍDICO)

ISSN LABOR AND SOCIAL SECURITY LAW AND TRENDS IN CHANGES TO THE RULES OF COLLECTIVE ACTION IN WESTERN EUROPE (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO)

ISSN O REFLEXO DAS CRISES INTERCONECTADOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA TRANSFORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso))

ISSN POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB UMA ANÁLISE DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS (REVISTA ELETRÔNICA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL)

ISSN ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Revista Videre (on line))

ISSN DA (IN) JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O DIREITO À SAÚDE E O ACESSO GRATUITO. (Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online))

ISSN DA (IN)JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE SOB UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS (Revista Jurídica (FIC))

doi ISSN SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186 (Revista Espaço Jurídico)

ISSN A DEMOCRACIA DO CONHECIMENTO; A BUSCA POR UMA SOCIEDADE INTELIGENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. (Prisma Jurídico (UNINOVE. Impresso))

ISSN A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO ARRANJO FEDERATIVO BRASILEIRO (Rivista Federalismi (Rivista di diritto pubblico italiano, comunitario e comparato))

ISSN OS EFEITOS DELETÉRIOS DA CORRUPÇÃO EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. (Revista da AJURIS)

ISSN SOCIAL RIGHTS AS FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE JUDICIALIZATION OF POLICIES: SOME CONSIDERATIONS (DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE))

A DEMOCRACIA DO CONHECIMENTO; A BUSCA POR UMA SOCIEDADE INTELIGENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO)

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB UMA ANÁLISE DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS (CRISE DE ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS)

A DISCRIMINAÇÃO DO GÊNERO FEMININO EM RELAÇÃO AO GÊNERO MASCULINO NO MERCADO DE TRABALHO (Filosofia e efetividade dos direitos direitos fundamentais sociais: Tomo III)

DA (IN) JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE SOB UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS (DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E FEDERALISMO (Iº ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ? CONPEDI)

JURISPRUDENCE AND EVOLUTIONS IN SOCIAL WELFARE RIGHTS IN BRAZIL (INTERNATIONAL AND INTERNAL MECHANISMS OF FUNDAMENTAL RIGHTS EFFECTIVENESS)

O REFLEXO DAS CRISES INTERCONECTADAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA TRANSFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA, NA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E NOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. (III ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI MADRID / ESPANHA - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS HUMANOS)

O SISTEMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ADOTADO PELO BRASIL PODE PROTEGER O TRABALHADOR EM UM CENÁRIO DE CRISE E DE POSSÍVEIS DEMISSÕES EM MASSA . (DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS: TOMO IV)

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS . (DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS: TOMO IV)

Administração pública, novas tecnologias e desenvolvimento: a efetivação de direitos fundamentais sociais em uma sociedade de risco

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E INSTRUMENTOS JURÍDICO-DEMOCRÁTICOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS CONSECTÁRIAS DA BUSCA DA EFICAZ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO CENÁRIO ESTATAL BRASILEIRO. PODER LEGÍTIMO OU DÉFICIT DEMOCRÁTICO?

AS CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO; DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO REGULADOR.

DIREITO ADMINISTRATIVO

COMENTÁRIOS AO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LEI COMPLEMENTAR 10.098/94

CRISE DE ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS: TOMO IV

FILOSOFIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: TOMO III

III ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI / UNIVERSIDAD COMPLUTENSE DE MADRID - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS HUMANOS

DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI

RELAÇÕES DE TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E NA ALEMANHA

ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA (CLAIMS RESOLUTION FACILITIES): NOVAS FIGURAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EFICIENTE (XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA - CE - Saúde: Acesso à justiça, Solução de litígios e Desenvolvimento)

AUXÍLIO EMERGENCIAL: POLÍTICA PÚBLICA CONCRETIZADORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO ?ODS? 10 DA AGENDA 2030 DA ONU; OBSTÁCULOS PARA ACESSO AO BENEFÍCIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL. (XXIX Congresso Nacional do CONPEDI Balneário Camboriu - SC - Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities)

TRANSFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA E A CONCRETIZAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONU: A NECESSÁRIA FILTRAGEM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR BRASILEIRO PELO OBJETIVO N. 16 DAS ODS?S (XXIX Congresso Nacional do CONPEDI Balneário Camboriu - SC)

LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD EFICAZ: LA DEL PROGRAMA DE IMPLEMENTACIÓN DEL MAS MÉDICOS EM BRASIL (Seminario Internacional Cooperación y Diálogo Chile- Brasil)

O Reflexo das Crises Interconectadas do Estado Contemporâneo na Transformação dos Direitos Fundamentais Sociais

SPRING 2014 UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR - BRASIL - REPÚBLICA TCHECA

DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MILITARES DIANTE DE LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS

DIREITO DA CONCORRÊNCIA: O DIREITO ECONÔMICO COMO PRESSUPOSTO DA EXISTÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS - 2ª PARTE

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DO PODER EXECUTIVO E A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

OS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIO: UMA ANÁLISE COM UM OLHAR CONSTITUCIONAL DA LEI 8.112/90.

OS DIREITOS SOCIAIS DO SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIOS

OS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS À LUZ DA REDEFINIÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO ADMINISTRATIVO REGULATÓRIO: AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAIS SOCIAIS.

RELAÇÕES ESPECIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS E A ESPECIAL SUJEIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PELA OMISSÃO DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS

A (IN)EFETIVIDADE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SUA EFICAZ APLICABILIDADE PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS AVANÇADOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUSTENTÁVEIS.

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ATRAVÉS DOS PODERES ADMINISTRATIVOS

CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

DIREITO DA CONCORRÊNCIA: O DIREITO ECONÔMICO COMO PRESSUPOSTO DA EXISTÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

ÍNTRODUÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LICITAÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE

NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS ENTRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITO FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O DIREITO ADMINISTRATIVO

O ASSÉDIO MORAL E A INEFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

O ASSÉDIO MORAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

OS SERVIDORES ESTADUAIS E AS QUESTÕES DE RELAÇÃO DE TRABALHO CELETISTA E ESTATUTÁRIO

OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E AS QUESTÕES DE RELAÇÃO DE TRABALHO CELETISTA E ESTATUTÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: O CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PRÁTICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Escolas do Direito (Exegese, Pandectistas, Livre pesquisa, Direito Livre, etc). Aspectos Comparativos com a Atualidade

Aspectos Jurídicos/Sociológicos da Modernidade e Pòs-Modernidade; Uma Análise Crítica e Comparativa da Sociologia do Direito nos Tempos Atuais

DA (IN)JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE SOB UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Direitos Fundamentais Sociais e Federalismo

O Reflexo das Crises Interconectadas do Estado Contemporâneo na Transformação dos Direitos Fundamentais Sociais

Agências Reguladoras e Democracia

EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CONSTITUCIONES Y EN LA POLÍTICAS PÚBLICAS DE BRASIL Y CHILE

LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD EFICAZ: LA DEL PROGRAMA DE IMPLEMENTACIÓN DEL MAS MÉDICOS EM BRASIL

Direito Administrativo e Filosofia do Direito

Revisor de periódico 'EJJL - JOUNAL OF LAW - UNOESC'

Revisor de periódico 'Revista da Faculdade de Direito da FMP'

Revisor de periódico 'Revista Direitos Fundamentais e Justiça - PUCRS'

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A AUSÊNCIA DE EFICÁCIA JURÍDICA DOS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS DEFICIENTES NO ENSINO REGULAR

O TRABALHO DO ESTRANGEIRO NÃO DOCUMENTADO: UMA LEITURA COM BASE NOS DIREITOS HUMANOS E NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO TRABALHADOR IMIGRANTE EM SITUAÇÃO IRREGULAR

As políticas afirmativas de cotas raciais nas universidades brasileiras

Direitos sociais, políticas públicas de educação inclusiva e dignidade humana

DIREITO SOCIAL À SAÚDE: (RE) LEITURA A PARTIR DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

ESTADO DE BEM­ESTAR SOCIAL E(M) CRISE

A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELOS ACORDOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL.

A (IN)EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A proporcionalidade como meio de solução de conflitos entre direitos nas relações privadas na esfera trabalhista

A discriminação do gênero feminino no mercado de trabalho

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PREVENTIVA COMO MECANISMOS DE CONCRETIZAÇÃO DO ODS N. 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES DA AGENDA ONU 2030.

intitulado O BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI 13.982/2020 E AS PROBLEMÁTICAS ENFRENTADAS PELO PÚBLICO-ALVO PARA O ACESSO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL.

A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO A PARTIR DO ART. 30, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA -RS DA CONCRETIZAÇÃO DO DOS 10 (REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES) DA AGENDA 2030 DA OINU, PELAS INSUFICIENTES AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO P

O DIREITO ADMINISTRATIVO E A CRISE COVID19: OS IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO EM UM CONTEXTO PANDÊMICO.

PROCESSO DE IMIGRAÇÃO NO BRASIL: (IN)APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA OS IMIGRANTES NA CONTEMPORANEIDADE.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS, SEGUNDO AS PENALIDADES APLICADAS DE 2019 À 2021

O RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 574.706/RS: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO CONSEQUENCIALISTA SOB O PRISMA DO ESTADO FISCAL CONTEMPORÂNEO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO DE CRISE: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO: A crise antiética no Brasil e o descaso com os Direitos Fundamentais Sociais.

O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO: A (I)LEGALIDADE DO PARCELAMENTO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE

O PAPEL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC: SUA APLICABILIDADE E REFLEXOS

A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC

A INVESTIDURA DE MÉDICOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RS:A FALTA DE INTERESSE DE PROFISSIONAIS DA MEDICINA COMO PROBLEMÁTICA NA GARANTIA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE.

A LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR NOTÓRIO SABER NO CASO DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO GUAÍBA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CONCENTRAÇÃO DA RADIOFUSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

ESTADO REGULADOR. DEFESA DA CONCOIRRÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E DAS AGÊNCIAS REGULADORAS