Andrea Narriman Cezne

Produção Bibliográfica

    2010 (Total: 1)
  • ISSN O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho (Direito Tributário em Questão)
    2009 (Total: 1)
  • ISSN A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa perante a natureza jurídica tributária (Direito Tributário em Questão)
    2008 (Total: 1)
  • ISSN A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTA TRIBUTAÇÃO PELA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (Direito e Democracia (ULBRA))
    2007 (Total: 1)
  • ISSN Assistência Social e sua Regulamentação pelo Estado: Análise do Papel das Titulações das Entidades de Assistência Social (Revista da Ajuris)
    2006 (Total: 4)
  • ISSN A (In)constitucionalidade do critério da miserabilidade na concessão de benefício de prestação continuada para portadores de deficiências (Revista CEJ (Brasília))
  • ISSN Celeridade, prazo razoável e efetivação do direito à tutela jurisdicional: o caso dos Juizados Especiais Federais. (Direito e Democracia (ULBRA))
  • ISSN Direito positivo, Constituição e Vinculação do Jurista (Revista Brasileira de Direito Constitucional)
  • ISSN O Direito à Educação Superior na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental (Educação (UFSM))
    2005 (Total: 2)
  • ISSN A teoria dos direitos fundamentais: uma análise comparativa das perspectivas de Ronald Dworkin e Robert Alexy (Revista de Direito Constitucional e Internacional)
  • ISSN O Conceito de Serviço Público e As Transformações do Estado Contemporâneo (Revista de Informação Legislativa)
    2004 (Total: 1)
  • ISSN Direitos Fundamentais e Princípios Tributários: Um Estudo de Caso (Vidya (Santa Maria))
    2021 (Total: 1)
  • doi Possibilidade de concessão do salário-maternidade à parentalidade homoafetiva na gestação substitutiva. (Ciências Humanas e Sociais ¿ Volume 1)
    2013 (Total: 1)
  • Tributação Ambiental e Sustentabilidade (Direito Ambiental II)
    2011 (Total: 2)
  • A fundamentalidade do direito ao ambiente equilibrado e preservado (XX CONGRESSO NACIONAL CONPEDI)
  • A teoria dos direitos fundamentais (Doutrinas Essenciais ? Direitos Humanos)
    2010 (Total: 1)
  • A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa. (TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL: Novos Rumos Do Processo Civil Brasileiro)
    2007 (Total: 1)
  • Direitos fundamentais e tributação: análise de caso (Direitos fundamentais)
    2019 (Total: 1)
  • doi FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLUME II
    2005 (Total: 1)
  • O Direito à Educação Superior na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental
    2004 (Total: 5)
  • A Redefinição do Conceito de Serviço Público a partir da Transformação do Papel do Estado Contemporâneo
  • A Regulação das Imunidades Tributárias das Entidades Assistenciais
  • Conformação de Direitos Fundamentais nas Perspectivas de Dworkin e Alexy
  • Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial: Reflexões Para o Direito Brasileiro
  • Reflexões Sobre Entidades de Assistência Social e Entidades Fechadas de Previdência Privada
    2000 (Total: 4)
  • Apontamentos sobre as Imunidades Tributárias das Entidades de Assistência Social
  • Direitos Fundamentais e Princípios Tributários: o Caso do IPMF
  • O Direito Positivo e a Positivação do Direito como Processo
  • União Civil entre Homossexuais: da Sociedade de Fato às Relações de Família
    2019 (Total: 1)
  • Processos de Trabalho e Seus Efeitos Sobre a Saúde Física e Psíquica dos Trabalhadores de Cana-de-Açúcar (Processos de Trabalho e Seus Efeitos Sobre a Saúde Física e Psíquica dos Trabalhadores de Cana-de-Açúcar)
    2019 (Total: 3)
  • ?O Conto da Aia? ? The Handmaid's Tale: Reflexões sobre o Livro como Possibilidade de Discussão dos Ataques aos Direitos Humanos e das Mulheres (5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede (2019))
  • DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CRITÉRIO DA DEFICIÊNCIA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)
  • Reforma da Previdência Social: As Demandas das Mulheres na Mira da PEC 6/2019 (Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)
    2016 (Total: 1)
  • Assédio Moral a Professores e a Síndrome de Burnout : Implicações Jurídicas no Âmbito Trabalhista (XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)
    2015 (Total: 1)
  • Homoparentalidade e Barriga Solidária: Fundamentos Jurídicos para Extensão Do Salário Maternidade (XIX Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPE)
    2013 (Total: 3)
  • Análise da Questão da Guarda dos Animais Domésticos nos Casos de Divórcio a Partir dos Princípios de Direito Civil (X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos)
  • Análise do Conceito de Saída de Mercadoria para Fins de Tributação de ICMS: Contrapontos entre o Artigo 12, I da Lei 87/96 e o Artigo 155, II Da CF/88 (X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos)
  • Tributação e Sustentabilidade: Análise da Política de Benefícios Fiscais para Automóveis e a Questão Ambiental (X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos)
    2012 (Total: 3)
  • A Análise Da Inconstitucionalidade Do IRPF Sobre Valores Acumulados (IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)
  • A Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil e a Problemática quanto à Sua Aplicabilidade Frente à Desvinculação de Recursos da União (IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)
  • O Direito de acesso à água tratada como direito fundamental: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA)
    2011 (Total: 2)
  • Direitos Fundamentais e Sua Titularidade: a Proteção dos Animais Não-Humanos (VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IV Mostra de Trabalhos Jurídicos)
  • Mudança de Sexo Como Causa de Inexistência ou Nulidade de Casamento Anterior (XV SIMPÓSIO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO: EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NA ERA DIGITAL.)
    2010 (Total: 2)
  • Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. (VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Científicos)
  • O Direito Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Conceituação e Regime Jurídico (VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra de Trabalhos Científicos)
    2008 (Total: 1)
  • Os direitos fundamentais sociais e a Administração Pública dirigente e compromissária (V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea)
    2006 (Total: 2)
  • A (in)efetividade das políticas públicas sociais destinadas às crianças e adolescentes no Brasil (: I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E POBREZA)
  • A Garantia da Legalidade no Direito Tributário à Luz da Segurança Jurídica - Um Direito Fundamental (VII Salão de Iniciação Científica da PUC-RS)
    2005 (Total: 1)
  • Limites jurídicos e políticos na Formação de Políticas Públicas na Educação Superior (8º Seminário Internacional de Educação - Educação, Cultura e Trabalho:possibilidades e desafios da inclusão social)
    2004 (Total: 2)
  • Legitimidade da Segurança Pública Temporária (8º SEPE - Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifra)
  • Reflexões sobre os Serviços de Interesse Público e sua Regulação (8º SEPE - Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifra)
    2003 (Total: 2)
  • Algumas considerações sobre as instituições de assistência social e seu regime tributário (III Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFSM- Direito e Transdisciplinariedade)
  • Contribuição Previdenciária na Construção Civil (7º SEPE - Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unifra)
    2019 (Total: 1)
  • Análise da Obra ?O Conto Da Aia? (The Handmaid?s Tale) Como Espaço de Reflexão Sobre a História dos Direitos das Mulheres (II Congresso Internacional de História da UFSM: Cultura, Poder e Sociedade)
    2018 (Total: 4)
  • As Alterações na Definição de Pessoa Com Deficiência e Seus Impactos na Concessão do Benefício de Prestação Continuada (33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)
  • Emenda Constitucional Nº 42/2003: A Violação ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal Frente À Revogação do Inc. Ii, § 3º, do Art. 84 Do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)
  • O Auxílio-Doença Decorrente de Assédio Moral Como Medida Adequada Para a Promoção do Direito Fundamental ao Trabalho Digno nos Casos de Depressão (33ª Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)
  • O Princípio Constitucional da Vedação Ao Confisco E Sua Aplicação As Multas Por Descumprimento De Obrigações Tributárias Acessórias (33ª Jornada Acadêmica Integrada)
    2017 (Total: 5)
  • Análise dos Requisitos do Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Portadora de Deficiência e a Possível Afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
  • As Variações no Período de Carência dos Benefícios Previdenciários Auxílio Doença e Aposentadoria Por Invalidez e o Princípio da Segurança Jurídica. (32ª Jornada Acadêmica Integrada)
  • O Nascimento Prematuro e o Salário-Maternidade: Uma Análise da PEC N° 99/2015 (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
  • Pensão Por Morte Devida aos Avós do Segurado e As Relações Afetivas Familiares: Um Estudo Sobre a Jurisprudência Do STJ Acerca da Flexibilização do Rol Taxativo de Dependentes do Art. 16 da Lei 8.213/90 (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
  • Proposta de Emenda à Constituição Nº87/2015: Análise Sobre a Fundamentação Jurídica a (I)Legitimar a Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União(DRU) (32ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
    2016 (Total: 1)
  • A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e Seus Reflexos Na Arrecadação De Tributos Para Os Municípios (31a Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
    2015 (Total: 1)
  • Salário-maternidade, Barriga Solidária e Paternidade Homoafetiva: Análise à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança (30ª Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
    2010 (Total: 2)
  • A Concessão do Beneficio de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro (XXII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS)
  • Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados nas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal (XXII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS)
    2009 (Total: 1)
  • O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas (XXI Salão de Iniciação Científica e XVII Feira de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
    2007 (Total: 2)
  • A Efetividade das Políticas Públicas Implementadoras de Direitos Humanos e Sociais (XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS)
  • Ações Afirmativas no Ensino Superior: A Trajetória da UFSM (XIX Salão de Iniciação Científica da UFRGS)
    2006 (Total: 1)
  • Quebra de Sigilo Bancário pela Fiscalização Tributária: A (In) Constitucionalidade da Lei Complementar nº105/01 (XVIII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
    2005 (Total: 3)
  • As Imunidades Tributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial (XVII Salão de Iniciação Científica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
  • As ImunidadesTributárias na Constituição Federal de 1988 e sua Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal - Uma Análise Jurisprudencial (XV Seminário de Iniciação Científica)
  • Entidades de Assistência Social e Imunidade Tributária (Mostra INOVA UFRGS)
    2004 (Total: 3)
  • As Entidades de Saúde e As Imunidades Tributárias dos Artigos 150, VI (Mostra de Iniciação Científica)
  • O Direito Social à Educação no Estado Brasileiro do Século XXI (XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
  • Possibilidades de Controle Político e Jurídico dos Serviços de Interesse Público no Novo Estado Brasileiro do Século XXI (XIX Jornada Acadêmica Integrada da Universidade Federal de Santa Maria)
    1999 (Total: 1)
  • Dimensão Cultural do Fenômeno Devocional: Mariazinha Penna (XIII Jornada Acadêmica Integrada da UFSM)
    1997 (Total: 2)
  • História Oral: Um olhar à Religiosidade Popular (III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)
  • Mariazinha Penna: Um Estudo Comparativo (III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC)
    1996 (Total: 1)
  • Renovação Política nos Legislativos do Rio Grande do Sul, 1945-1994 (III Jornada Integrada de Pesquisa, Extensão e Ensino da UFSM)
    2010 (Total: 2)
  • Considerações críticas acerca da utilização dos elementos apurados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no Processo Penal (XI Salão de Iniciação Científica da PUCRS)
  • O Direito Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Conceituação e Regime Jurídico (XI Salão de Iniciação Científica da PUCRS)
    2009 (Total: 4)
  • A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa (X Salão de Iniciação Científica da PUCRS)
  • A Inconstitucionalidade da Cobrança das Custas Processuais Realizada Sobre o Valor Da Causa (17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP))
  • A questão da impunidade do crime de descaminho e o princípio da insignificância na visão do STJ (17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP))
  • O Nepotismo e a Súmula Vinculante 13: uma análise dos conteúdos da Súmula e de sua relação com norma preexistente (17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP (SIICUSP))

Produção Técnica

    2015 (Total: 1)
  • I Seminário de Direito Previdenciário de Santa Maria
    2013 (Total: 1)
  • 12o Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização
    2019 (Total: 4)
  • Palestra A Evolução Legislativa E Jurisprudencial Dos Direitos Das Mulheres
  • Palestra A reforma da previdência e as Mulheres
  • Palestra Aplicabilidade da lei de feminicídio (Lei nº 13.104/2015) no Brasil: a violência de gênero sob a perspectiva da criminologia feminista
  • Palestra Maternidade e direitos do consumidor
    2005 (Total: 1)
  • Um Olhar Constitucional sobre o Direito
    1998 (Total: 1)
  • III Encontro de Pesquisadores em História da Educação
    1997 (Total: 1)
  • II Encontro de Pesquisadores em História da Educação: Questões Teóricas e Metodológicas
    2019 (Total: 1)
  • Curso de Feminismo e Questões de Gênero no Ambiente de Trabalho
    2005 (Total: 3)
  • Curso de Capacitação de Servidores Técnico-Administrativos do Serviço Público Federal do Centro de Educação da UFSM
  • Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Civil e Processual Civil
  • Primeiro Curso de Capacitação Docente e Discente em Pesquisa Jurídica
    2019 (Total: 4)
  • As Diferentes Formas de Violência Contra A Mulher Percebidas na Assistência Judiciária da Universidade Federal de Santa Maria (AJUFSM)
  • O acesso à educação infantil e suas repercussões para a inserção da mulher no mercado de trabalho
  • Retrocesso nos direitos sociais previdenciários a partir da EC nº 103/2019: análise das alterações da pensão por morte.
  • Violência e Gênero: Uma Análise Contemporânea Acerca dos Efeitos da Possível Criminalização da LGBTfobia sob a Perspectiva do Reconhecimento da Matéria no Âmbito do Supremo Tribunal Federal
    2008 (Total: 1)
  • Os direitos fundamentais sociais e a Administração Pública dirigente e compromissária
    2005 (Total: 2)
  • Limites jurídicos na formação de políticas públicas na Educação Superior
  • O Direito à Educação e os Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988
    2004 (Total: 4)
  • Legitimidade da Segurança Pública Temporária
  • O Direito Social à Educação no Estado Brasileiro do Século XXI
  • Possibilidades de Controle Político e Jurídico dos Serviços de Interesse Público no Novo Estado Brasileiro
  • Reflexões sobre os Serviços de Interesse Público e sua Regulação
    2003 (Total: 1)
  • Algumas Considerações sobre as Instituições de Assistência Social e seu Regime Tributário
    2019 (Total: 2)
  • Assédio Moral no Trabalho
  • Direito, trabalho e saúde: questões contemporâneas
    2018 (Total: 1)
  • Assédio Moral no Trabalho
    2005 (Total: 2)
  • Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária
  • VII Semana Acadêmica das Ciências Sociais
    2005 (Total: 1)
  • Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial
    1998 (Total: 1)
  • Reflexões Sobre as Visões de História no Passado e no Presente: Um Estudo de Caso dos Alunos do Curso de História da UFSM
    2019 (Total: 2)
  • Direito Fundamental à Seguridade Social e as Mudanças no Critério da Deficiência do Benefício de Prestação Continuada
  • Reforma da Previdência Social: As Demandas das Mulheres na Mira da PEC 6/2019
    2015 (Total: 1)
  • Análise das Modificações Recentes Relativas à Pensão por Morte pela Medida Provisória nº 664 de 30 de Dezembro de 2014.
    2003 (Total: 1)
  • Contribuição Previdenciária na Construção Civil
    2022 (Total: 4)
  • Revisor de periódico 'Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura'
  • Revisor de periódico 'Revista Direito Público'
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2021 (Total: 4)
  • Revisor de periódico 'Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura'
  • Revisor de periódico 'Revista Direito Público'
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2020 (Total: 4)
  • Revisor de periódico 'Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura'
  • Revisor de periódico 'Revista Direito Público'
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2019 (Total: 4)
  • Revisor de periódico 'Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura'
  • Revisor de periódico 'Revista Direito Público'
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2018 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2017 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2016 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2015 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2014 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2013 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2012 (Total: 2)
  • Revisor de periódico 'Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM'
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2011 (Total: 1)
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2010 (Total: 1)
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2009 (Total: 1)
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2008 (Total: 1)
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'
    2007 (Total: 1)
  • Revisor de periódico 'Revista Interinstitucional Discente da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direi'

Produção Artística

Não informado

Orientações Concluídas

    2018 (Total: 1)
  • Processos de trabalho humano e seus efeitos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores da cana-de-açúcar
    2009 (Total: 2)
  • A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
  • OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A DESTINAÇÃO FINALÍSTICA CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
    2008 (Total: 1)
  • O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário Brasileiro
    2009 (Total: 1)
  • Monitoria da Disciplina de Direito Constitucional II
    2005 (Total: 1)
  • Monitoria da Disciplina de Direito da Seguridade Social
    2004 (Total: 1)
  • Monitoria da disciplina de Teoria Geral do Direito
    2021 (Total: 3)
  • Contratos De Software Como Serviço: Licença De Uso Ou Prestação De Serviços?
  • O DIREITO AO SILÊNCIO VERSUS A NECESSIDADE CONFISSÃO DURANTE A FASE INVESTIGATIVA PARA FINS DE PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • Pensão Por Morte: Em Rumo a (Des)Proteção Social. Os Impactos Causados Pela EC Nº 103/2019 Frente aos Direitos Sociais Previdenciários
    2020 (Total: 1)
  • A Existência do Programa Empresa Cidadã e a Questão da Igualdade de Gênero no Mercado Laboral: O Descompasso Entre o Real e o Normatizado
    2019 (Total: 7)
  • A Criminalização das Travestis e o Discurso Judicial Criminal do TJRS à Luz da Criminologia Crítica Feminista e dos Direitos Humanos
  • As regulamentações do teletrabalho pela lei 13.467/2017: Reflexos sanitários e Previdenciários
  • Benefícios Previdenciários: a Devolução de Valores Recebidos por Tutela Posteriormente Revogada e a Possível Violação a Preceitos Constitucionais
  • Feminicídio no Discurso dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: o Perfil do Delito e o Teor das Decisões sob a Perspectiva da Criminologia Feminista
  • Os Critérios de Análise dos Benefícios por Incapacidade e Assistenciais às Pessoas com Vírus HIV/AIDS no Âmbito do Juizado Especial Federal de Santa Maria/RS.
  • Perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais da extensão protetiva de aposentadoria por idade híbrida ao segurado urbano
  • Princípio da Irretroatividade Tributária e o Imposto de Renda: Análise das Previsões Normativas e Postura Adotada pelo STF.
    2018 (Total: 5)
  • A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre
  • A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais
  • A prorrogação da desvinculação das receitas da união (DRU) como ato lesivo aos direitos fundamentais no âmbito da seguridade social
  • O critério da deficiência para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social e seu modo de aferição pelo poder judiciário
  • Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
    2017 (Total: 5)
  • A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil 
  • A Remuneração dos Servidores Públicos Civis Durante a Greve Decorrente da Ausência de Revisão Geral
  • O Direito de Opção do Ex-Militar da União, Ingresso no Serviço Público Federal Civil, ao Regime de Previdência Complementar do FUNPRESP
  • O Princípio da Isonomia e a Trabalhadora Rural: Uma Análise Sobre Requisitos Subjetivos Discriminatórios à Caracterização da Qualidade de Segurada Especial
  • Previdência Complementar do Servidor Público Federal: A (I)Licitude na Desconsideração do Tempo de Serviço em Outro Ente Público Para Fins de Adesão Facultativa
    2016 (Total: 2)
  • A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015
  • Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos
    2015 (Total: 5)
  • A inconstitucionalidade do artigo 45 da lei 8.213/91
  • A lei complementar 86/1997 (Lei Kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios.
  • A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis nº 13.022/14 e 13.060/14: violação dos direitos fundamentais.
  • As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
  • Holding Patrimonial: Limites do planejamento tributário a partir dos Princípios da Legalidade e capacidade contributiva
    2013 (Total: 6)
  • (In)Constitucionalidade do ICMS como Base de Cálculo para as Contribuições Sociais PIS/PASEP E COFINS
  • A criação de políticas públicas de garantia dos direitos de bem-estar dos animais vítimas de abandono
  • A problemática da votação secreta para a perda de mandado de membro do Congresso Nacional com ação criminal transitada em julgado: Perante os Princípios da Moralidade, Impessoalidade e Publicidade dos atos públicos.
  • LOAS ? A Divergência Legal entre o Órgão Concessor e a Orientação Jurisprudencial Frente aos Benefícios Assistenciais.
  • O Direito de Guarda dos Animais Domésticos sob a Luz dos Princípios Constitucionais.
  • Salário-maternidade para a Mãe Adotiva no Direito Previdenciário
    2012 (Total: 8)
  • A Análise Da (In)Constitucionalidade Do IRPF Incidente Sobre Valores Acumulados
  • A Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil e a Problemática Quanto à Sua Aplicabilidade frente à Desvinculação de Recursos da União.
  • Análise da Inconstitucionalidade de Patente Pipeline: Revalidação ou Concessão Originária?
  • Análise da Legitimidade e da Constitucionalidade da Compensação de Débitos pela Fazenda Pública com Créditos Provenientes de Precatórios
  • Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos
  • Inovações da Regulação do Acidente do Trabalho e seus Reflexos Previdenciários e Trabalhistas
  • O Princípio da Igualdade nas Demandas de Saúde Pública e o Direito das Crianças e Adolescentes.
  • O Princípio da Proporcionalidade e a Colisão de Direitos Fundamentais no Conflito do Direito à Privacidade e o Direito à Liberdade de Expressão
    2011 (Total: 6)
  • A Conceituação Constitucional De Circulação De Mercadorias Para Fins De Incidência De ICMS: A Análise Da Não Incidência De ICMS Na Simples Remessa De Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte Situados Em Diferentes Estados Da Federação
  • A Inconstitucionalidade do Funrural
  • Mudança de Sexo como Causa de Inexistência ou Nulidade de Casamento Anterior.
  • O Cidadão Militar Frente Ao Princípio Da Igualdade: Análise De Sua Aplicação E Restrições A Partir Da Constituição Federal De 1988.
  • O Direito dos Animais e o Uso Indiscriminado de Cobaias em Instituições de Ensino e Pesquisa.
  • Políticas Públicas de Prevenção e Tratamento da Hipertensão e do Diabetes como Instrumentos de Concretização do Direito à Saúde no Brasil.
    2010 (Total: 8)
  • A (In) Constitucionalidade das Alíquotas Progressivas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado no Rio Grande do Sul
  • A Concessão do Benefício de Aposentadoria ao Imigrante Brasileiro
  • Contribuição Previdenciária dos Inativos
  • Direito à Privacidade e a Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
  • Direito Fundamental à Propriedade e a Função Social da Propriedade Intelectual na Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica
  • Imposto de Renda e o Princípio da Capacidade Contributiva: o Problema das Deduções Fiscais
  • O direito à saúde e a proteção a criança e ao adolescente
  • O novo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua aplicação no procedimento administrativo de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho
    2009 (Total: 10)
  • A (in)constitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa
  • A Concessão do Benefício Salário-Maternidade Para o Homem e o Casal Homossexual Masculino Adotante Perante a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade
  • A Desaposentação e sua Legalidade no Regime Geral de Previdência Social
  • A Falácia da Reserva do Possível Visto como Limite à Eficácia do Direito Fundamental à Saúde
  • A Possibilidade da Concessão do Salário-Maternidade ao Pai Adotante no Regime Geral de Previdência Social
  • Aposentadoria Especial do Servidor Público
  • O nepotismo e a súmula vinculante 13: uma análise dos conteúdos da súmula e de sua relação com norma preexistente
  • O Poder da Administração Tributária da Desconfiguração da Prestação de Serviços e o Reconhecimento do Vínculo Empregatício nas Relações das Empresas Privadas
  • Os Efeitos da Sentença Trabalhista na Relação Jurídica Previdenciária
  • Possibilidades de Extensão da Pensão por Morte ao Filho Estudante no Regime Geral da Previdência Social
    2008 (Total: 9)
  • A (In)constitucionalidade da Instituição de Contribuição aos Inativos e Pensionistas frente ao Princípio da Proporcionalidae e o Direito Adquirido
  • A Ilegalidade da Retenção de 11% sobre a Fatura da Prestação de Serviços sendo a Executante Cadastrada no Simples
  • A Proteção da Segurança Jurídica e Boa-fé do Contribuinte na Relação com a Administração Pública no Direito Tributário
  • Aposentadoria por Invalidez Precedida por Auxílio-Doença nos Termos da Legislação Previdenciária Brasileira
  • Contribuições Sociais Previdenciárias na Construção Civil - Possibilidade de Arbitramento pela Aferição Indireta apenas como Medida Excepcional
  • Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social
  • O Benefício do Auxílio-Acidente e os Problemas Relativos à Demonstração da Incapacidade Laboral em Doenças do Trabalho
  • O Desvio da Finalidade e a Vinculação das Arrecadações das Contribuições Não Vinculadas
  • O Direito de Igualdade e o Acesso à Arquitetura Urbana das Pessoas com Deficiência Física
    2007 (Total: 5)
  • A (In)Constitucionalidade da Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as Locações de Bens Móveis
  • A Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social Prevista no Art. 195, par. 7o da Constituição Federal de 1988: Uma Análise de Sua Regulamentação
  • A Natureza Jurídica do Crédito Presumido do Ipi na Exportação de Produtos Industrializados
  • Os Reajustamentos dos Benefícios Previdenciários
  • União de Pessoas do Mesmo Sexo Como Entidade Familiar e Os Reflexos Previdenciários
    2006 (Total: 4)
  • A Garantia da Legalidade no Direito Tributário à Luz da Segurança Jurídica - Um Direito Fundamental
  • Interpretação do Direito Privado no Direito Tributário
  • O Princípio da Eficiência Versus o Princípio da Moralidade
  • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001
    2005 (Total: 14)
  • A (In)Constitucionalidade da Filiação ao Regime Geral de Previdência Social dos Exercentes de Mandato Eletivo como Segurados Obrigatórios
  • A Aplicação do Método de Karl Larenz na Interpretação dos Signos Jurídicos-Tributários e os Conceitos de Direito Privado Utilizados pela Legislação Tributária
  • A Assistência Social: Programa Bolsa Família e Dignidade da Pessoa Humana
  • A Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): aspectos jurídico-tributários controversos
  • A Eficácia dos Benefícios Previdenciários Frente ao Portador de Neoplasia Maligna
  • A Evolução Legislativa das Normas de Cálculo do Salário-de-Contribuição: Fator Previdenciário e seus Pontos Controvertidos
  • A questão legislativa dos irmãos unilaterais acerca do dever de alimentos e do direito à sucessão colateral sob um enfoque constitucional
  • A Questão da Invalidez como Causa de Dependência aos Benefícios Previdenciários e a Aplicação do Art. 45 da Lei 8213/91
  • A Regulamentação da Imunidade Tributária das Instituições de Educação e Assistência Social
  • Compensação tributária: Restituição de Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior
  • Denúncia Espontânea Tributária
  • Juizados Especiais Federais: a Celeridade do Procedimento em Favor das Causas Previdenciárias
  • O Direito Constitucional à Saúde e a Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública nos Casos de Prestação de Medicamentos
  • O Parcelamento como Causa Extintiva da Punibilidade no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Perante o Artigo 168-A do Código Penal Brasileiro
    2004 (Total: 7)
  • A Compensação Previdenciária nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios
  • A Configuração Doutrinária e Jurisprudencial do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Tributária
  • A Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários: uma Análise a partir do Art. 9º da Lei nº10.684/2003
  • A Inconstitucionalidade do Critério da Miserabilidade na Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada para Pessoas Portadoras de Deficiências
  • Delimitação do Conceito Jurídico de Instituições de Assistência Social como Requisito para a Inserção das Entidades de Saúde nas Imunidades Tributárias dos Artigos 150,VI, 'c'e 195, § 7º da Constituição Federal de 1988
  • O Direito Social à Educação no Novo Estado Brasileiro do Século XXI
  • Terra de Negro, terra de quilombo: a regularização fundiária a partir da Constituição Federal de 1988